sábado, 30 de julho de 2011

CPI NA CMNF – “CPI DA TRAGÉDIA”


A historia recente das atividades legislativas no município, pós eleição e posse do prefeito afastado HBM e do seu vice, atual prefeito em exercício DBMN, e dos 12 vereadores ainda no exercício dos seus mandatos, o comportamento da Câmara Municipal de Nova Friburgo pode ser definido, como a formação de uma ‘maioria de apoio ao governo’, uma maioria absoluta (oito vereadores, incluso o presidente) e do restante (quatro vereadores) “grupo independente”. Essa congeminação definiu um comportamento quase padronizado na CMNF, aparente ausência de foco para a fiscalização direta dos principais atos do Poder Executivo, facilidade de pautamento, tramitação e aprovação de projetos de leis, apresentados e de interesse do executivo face à maioria pré definida. Uma monótona sistematização de permeação de tempos regimentais estabelecidos, sessão após sessão, por atos de segunda importância como, indicações de melhorias pontuais de equipamentos urbanas ou retomadas de rotinas de sua manutenção, moções, e sucessivas sessões especificas de homenagens, entre as outras atividades legislativas de rotina. Remessa de pedidos de informações ao executivo pelo grupo que denominamos de ‘independente’ raramente eram atendidos ou cobrados ou serem ratificados pelo bloco majoritário ao executivo. Pós acontecimento de 11 de janeiro requerimento de CPI em abril não foi considerado. Finalmente na manhã do dia 12 de julho uma operação da Justiça Federal, com apoio da Polícia Federal, vai à sede da PMNF para apreensão de documentos, à tarde, protesto de movimentos populares, no centro da cidade e à noite, depois de ter sido protelada por três meses, na sessão do dia 14 de julho, a CMNF aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a utilização dos R$ 10 milhões repassados ao município, subscrita por oito vereadores (dois terços) e aprovada por unanimidade pelo plenário. A composição de uma chamada “chapa branca” não foi aceita pelo ‘bloco independente’. A sua composição só foi definida na continuação da sessão, no dia seguinte dia 15, agora constituída em sua maioria por integrantes desse bloco ‘independente’, vereador Cláudio Damião (PT), presidente, relator vereador Pierre Moraes (PDT) e os outros três membros Renato Abi-Râmia (PMDB), do bloco independente, Edson Flávio (PR) e Isaque Demani (PR), do bloco governista.  A CPI tem prazo preliminar estabelecido de 150 dias para realizar a investigação. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CMNF, como outras CPIs, transforma a casa parlamentar em uma comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente. Para realizar os seus trabalhos, a CPI tem quase os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial, podendo quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, inclusive dados telefônicos, requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras, ouvir investigados ou indiciados e testemunhas, sob pena de condução coercitiva. Todavia, os poderes das CPIs não são idênticos aos dos magistrados, já que estes últimos têm alguns poderes assegurados na Constituição que não são outorgados aos membros da CPI tendo em vista o entendimento do STF de que tais poderes são reservados pela Constituição apenas aos magistrados. Assim, a CPI não pode: determinar de indisponibilidade de bens do investigado, decretar a prisão preventiva, pode decretar prisão só em flagrante, determinar interceptação ou escuta telefônica, determinar o afastamento de cargo ou função pública durante a investigação e decretar busca e apreensão domiciliar de documentos. É jurisprudência pacífica no STF a possibilidade do investigado ou acusado permanecer em silêncio, evitando-se a auto-incriminação. De tal garantia decorrem, para a pessoa objeto de investigação, e, até, para testemunha, os seguintes direitos: manter silêncio diante de perguntas cuja resposta possa implicar auto-incriminação; não ser presa em flagrante por exercício dessa prerrogativa constitucional, sob pretexto da prática de crime de desobediência, nem tampouco de falso testemunho, não ter o silêncio interpretado em seu desfavor. Os poderes de investigação da CPI só podem ser exercidos pelos membros ou por um membro da CPI mediante a prévia e expressa autorização desta comissão por decisão majoritária, sem o que o exercício de qualquer de tais poderes, por qualquer membro, até pelo presidente ou pelo relator da CPI, é arbitrário e comporta impugnação ou reparo por ação judicial, inclusive por todos os meios constitucionais, sobretudo habeas corpus e mandado de segurança. O cronograma de trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é determinado por seus membros, que vão definir as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator. Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados. Pela compreensão limitada da provável maioria dos eleitores é ignorada a natureza política da CPI e resvala para a simples detração ou difamação desse instituto jurídico-constitucional, que é utilíssimo, seja quando amedronta e dissuade o corrupto, seja quando apura e demarca a corrupção. Uma CPI tem natureza democrática, mas de democracia representativa e partidária; e não de democracia direta. Esta não é responsável pelas eventuais "pizzas" em que possa terminar. O responsável é o próprio eleitor, que elegeu os possíveis "pizzaiolos". É entendido esse timbre democrático-partidário-representativo da CPI que se podem compreender as "pichações" que o eleitor, distante desse entendimento político e frustrado por possíveis pretensões de punições, pode querer lançar sobre as comissões parlamentares de inquérito, esquecidos de que se melhor queriam, seria necessário ter escolhido com mais cuidado os seus representantes e os partidos que os abrigam.

- Carlos Pinto, com algumas definições compiladas da Wikipédia e de outras referências bibliográficas

quinta-feira, 28 de julho de 2011

PMNF E UFRJ FIRMAM PARCERIA PARA ORGANIZAR SEMINÁRIO

Paulo Cesar Benetti, Ana Inês Sousa e David Massena
A reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro esteve em Nova Friburgo na quarta-feira, 27, para encontro com secretários municipais, tendo como objetivo firmar mais uma parceria com o governo e articular à realização de um seminário envolvendo diversas áreas, com foco no lado positivo de cada cidadão e/ou grupo que atua na nova construção da cidade.
A superintendente Acadêmica de Extensão da UFRJ, Ana Inês Sousa, informou que desde o ocorrido no início do ano que a universidade vem disponibilizando alunos para atuar em diversas frentes, inclusive ouvindo as primeiras demandas da comunidade e auxiliando em serviços nas áreas de Serviço Social e Geociência, por exemplo. No momento, há 22 projetos aprovados para a região serrana, sendo cerca de dez com foco em Nova Friburgo, uma vez que a UFRJ vem trabalhando também nos municípios de Petrópolis e Teresópolis.
Os secretários de Comunicação Social, David Massena, e de Pró-Leitura, Álvaro Ottoni, e representantes da Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, e Esportes, ajudaram a equipe presente da UFRJ a entender o atual momento em que a cidade se encontra, assim como norteá-los sobre as principais demandas.
 O reitor da universidade, Paulo Cesar Benetti, solicitou o empenho de todos para que um seminário aconteça em Nova Friburgo, momento em que será explanado todo o trabalho feito, até então, pelos universitários e professores da universidade, assim como organizadas as próximas ações efetivas para a cidade.
Álvaro Ottoni sugeriu que o seminário fosse feito em setembro, em função do planejamento de sua secretaria para a realização da Semana da Leitura, quando deverão acontecer atividades não só em praças públicas, mas em escolas municipais. David Massena informou que só há um abrigo, no bairro Olaria, e que em breve as famílias terão seu novo lar, e mobiliado, o que não eliminará, infelizmente, o quadro de vulnerabilidade das pessoas, e que as ações do Serviço Social da UFRJ continuarão sendo de fundamental importância. "O sentimento de desabrigo ainda permanecerá.", destacou David.

Equipe técnica em ação

A professora de Serviço Social da UFRJ, Rosana Morgado, falou sobre a necessidade da continuidade dos atendimentos, que levam às demandas e encaminhamentos, considerando situações como o uso e abuso de álcool, por exemplo, e as considerações do secretário David.
 O professor Gonçalo Guimarães, da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares, explicou sobre a possibilidade de construir um novo território aproveitando as oportunidades da própria comunidade, ou demanda do município, para organizar frentes de trabalho em forma de cooperativa.
- "O cidadão deixa de ser vítima e passa a ser protagonista. Dentro de plano de reconstituição é possível formar organizações e abrir empresas de cooperação", ressaltou Gonçalo, informando que há um levantamento de dados do próprio Ministério do Trabalho que pode auxiliar nos projetos da incubadora.
A friburguense Kátia Mansur, que faz parte do grupo da UFRJ pelo Instituto de Geociências, informou que vários alunos ainda estão em campo levantando dados sobre o que aconteceu e o que pode vir a acontecer em terras friburguenses, e que um dos projetos da UFRJ é a realizações do seminário para que esses estudos e dados possam ser disponibilizados à população, por intermédio, preferencialmente, dos professores das escolas do município.
 Foi neste sentido que o secretário de Comunicação se colocou à disposição da reitoria da UFRJ para colocá-los em contato com as respectivas secretarias envolvidas na realização do evento, previsto para acontecer na segunda semana de setembro, após o feriado nacional.
O reitor Paulo Cesar Benetti sugeriu que durante o seminário fosse assinado um Termo de Compromisso entre a UFRJ e o Prefeitura de Nova Friburgo para que os projetos possam alcançar os objetivos desejados. Entre os projetos estão: Organização de Sala de Situação em Saúde; Farmácia Universitária - contribuição para melhora da assistência farmacêutica; Incubação e desenvolvimento local; Produção, apresentação e circulação de oficinas e espetáculos da Companhia de Dança Contemporânea da UFRJ; Feira Agroecológica: uma experiência de integração da universidade e agricultores familiares; Capacitação de recursos humanos para o atendimento de saúde em situação de desastre: uma contribuição da enfermagem; Construindo um processo de escolhas mesmo quando escolher não é um verbo disponível; Oficinas de escrita e interpretação; Projeto Recon-Serra: rede de difusão da informação e geração de conhecimento da região serrana; Educar para preservar: exercício de cidadania; e Laboratório Interdisciplinar Educação para o autocuidado em portadores de Diabetes, Mellintus, Aids, Neoplasias e em Geriatria.

- Com Secom-PMNF

LANÇADA OFICIALMENTE A 7ª PARADA DO ORGULHO LGBT

Na terça-feira, 26 de julho, no Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT Hanna Suzart, da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, foi lançada oficialmente a 7ª Parada do Orgulho LGBT de Nova Friburgo. Com a realização prevista para o dia 7 de agosto, o evento terá uma programação variada, com exposição em tendas na Praça Dermeval Barbosa Moreira, das 9h às 18h. Entre os destaques estão a participação da Miss Brasil Gay, Aba Simões, da bateria Treme Terra da Unidos da Saudade e a distribuição de cópias da Lei Municipal 3.892, que proíbe qualquer forma de discriminação a pessoas em razão de sua orientação sexual.
Também haverá oficinas culturais; exposição de Moda; Campanhas na área da Saúde: prevenção das DSTs e AIDs, vacinação de hepatites virais; campanhas de cidadania com participação da Comissão de Direitos Humanos da OAB; campanha estadual do Rio sem Homofobia, em que é esperada a participação da Superintendência Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos-seas-dh.
De acordo com Silvia Furtado, o movimento LGBT de Nova Friburgo dá um grande passo ao articular parcerias, demonstrar maturidade e responsabilidade. Ano passado, ele criou a comissão organizadora da parada, composta pelo movimento social local, o poder público, representado pelo Centro Regional de Referência LGBT Hanna Suzart, e com a participação da iniciativa privada, através da RR Produções e da ONG GPS Pluralidade Região Serrana. “Apoio que considero fundamental para manter o brilho da Parada”, disse.
A coordenadora do Centro Hanna Suzart, Silvia esclarece que o centro é uma parceria da prefeitura com o governo do estado que veio para orientar e acolher a população LGBT em relação aos seus direitos. É um equipamento que implementa as políticas públicas e compreende uma rede que engloba serviços como assistência social, psicológica e jurídica.
- “Tem de haver um olhar específico para essa população, atendimento de saúde diferenciado. O centro também sensibiliza, promove capacitações e trabalha a inserção”, revela.
Sobre a parada, Sílvia afirma que há sete anos o movimento social se organiza e realiza esse evento que é de visibilidade.
- “Ano passado a população LGBT organizou a comissão para organizar e buscar adesão de empresários. A parada é uma celebração de direitos e conquistas por uma sociedade sem discriminação, sem preconceito. Várias secretarias municipais, o gabinete do prefeito apoiam e ajudam, formam a estrutura da prefeitura como parceiro para a realização. Nessa estrutura estão as secretarias de Turismo, de Assistência Social, de Comunicação Social, a Guarda Municipal, Autran, a Fundação Saúde e o Serviço Público”.
Heder Ferreira, coordenador da comissão organizadora, informou que o planejamento da 7ª Parada teve início em janeiro desse ano e que 34 cidades do Estado se reúnem num planejamento global, sendo que cada umal realiza a sua própria parada, que culminará em Copacabana, no Rio de Janeiro, em novembro, 12.
No dia do lançamento oficial houve a indicação das madrinhas e do padrinho da 7ª Parada LGBT. Segundo Heder, elas foram eleitas pela comunidade. “As madrinhas são símbolos do movimento gay de Nova Friburgo. Ana Paula foi eleita por sua beleza. Marly Pinel porque é uma verdadeira Drag Queem e Eduardinho Rodrigues por ser um grande nome do movimento em Nova Friburgo”, disse.
Eduardinho Rodriguez, por sua vez, considera que a festa é bonita, importante e que o grupo é animado e que ele não abre mão de apoiá-lo. “Adorei, gostei pela gentileza. Lembrarem de mim no meio de tanta gente nova. Acho que cada um é dono de sua vida e cada um faz o que quiser desde que não prejudique ninguém”, afirma Marly ao receber flores.
Ana Paula Magalhães, que é madrinha da bateria da Unidos da Saudade, disse que ficou feliz porque é a primeira vez que participa. Para ela, tem que se divulgar: “luto pela causa deles, vou com o maior prazer. Não tenho nada contra, sou simpatizante, eles tem que lutar pela causa”.
A Lei municipal 3.892, sancionada pelo prefeito Dermeval Neto em 7 de janeiro de 2011, é uma reivindicação desde a primeira parada, em 2005. Ela proibida discriminação por orientação sexual. Nessa parada serão distribuídas cópias da lei.

- Com Secom-PMNF 

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FAZEM MANIFESTAÇÃO NO AEROPORTO SANTOS DUMONT


Delegados e peritos da Polícia Federal, advogados públicos da União e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal fizeram nesta quinta-feira, 28 de julho uma manifestação no Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na ação, os funcionários públicos distribuíram panfletos, onde defendem o serviço público de qualidade.
Entre as reivindicações, estão o fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita, no Ministério do Trabalho, na PF e na Advocacia-Geral da União, a retomada dos concursos públicos, a restruturação das respectivas carreiras e o fim da terceirização no serviço desempenhado por eles.
De acordo com o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Luis Carlos Palacios, apesar de não ser o objetivo das categorias envolvidas, uma paralisação não está descartada. Ele destacou que a intenção é abrir um diálogo com o governo e lembrou dos grandes eventos esportivo que virão, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
“O país está pra receber grandes eventos que vão movimentar bilhões em recursos e pessoas, e essas carreiras têm papel fundamental nesses grandes eventos e têm estruturas e remunerações não condizentes com a complexidade de suas atribuições e dos eventos para os quais têm que dar suporte”, explicou.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Bolivar Steinmetz, uma das preocupações é o efetivo de pessoal, que segundo ele, está cada vez menor. "Nós temos uma carência muito grande pela falta de concurso e pela evasão. Para entrar na PF, é preciso ter 3º grau. Se aparece concurso em outra área, a pessoa prefere fazer pelo salário mais atraente. E hoje temos também um número de aposentadorias muito grande", disse.
O movimento também promove hoje (28) manifestações nos aeroportos internacionais Juscelino Kubitscheck, em Brasília; de Guarulhos, em São Paulo; e Tom Jobim, na capital fluminense.

- Com Agências de Notícias