CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS CASSA PREFEITO

Povo comemora

A Câmara Municipal de Campinas, Estado de São Paulo cassou o mandato do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), no final da madrugada deste sábado, 20 de agosto, após mais de 44 horas ininterruptas de julgamento. Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a 1 - o único voto contrário foi do vereador Sérgio Benassi (PCdoB). O julgamento começou às 9h da manhã da quinta-feira, 18 de agosto. Às 10h foi iniciada a leitura do processo, que tinha mais de mil páginas. Até pouco depois da meia noite deste sábado, os vereadores se revezaram na leitura do processo.

Até pouco depois da 1h, foi feita a leitura do relatório final, recomendando a cassação do prefeito. Entre 1h22 e 4h55, os vereadores revezaram-se na tribuna, para justificar seus votos. Depois, a Mesa concedeu 15 minutos para que o prefeito ou seu representante fizesse sua defesa. De acordo com o regimento, ele teria direito a duas horas para se defender.

Passado esse período, os vereadores votaram o pedido de impeachment do prefeito. A votação da primeira acusação aconteceu às 5h20, e isso já bastaria para cassar o mandato do prefeito. Cinco minutos depois, também pelo placar de 32 a 1, o prefeito era condenado pelas outras duas acusações.

O relatório final da Comissão Processante apresentado na terça-feira, 16 de agosto, apontava as seguintes acusações contra o Dr. Hélio: omissão do prefeito em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa, irresponsabilidade legal e política de Santos na defesa de bens no caso de parcelamento de solo e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares. A defesa do Dr. Hélio deve levar o caso à Justiça.

Com a queda do Dr. Hélio, quem assume é o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), acusado de ter recebido propina de empresários investigados pelo Ministério Público. Vilagra chegou a ser preso. O petista nega as acusações feitas contra ele.

Em entrevista à imprensa, o vereador Artur Orsi, autor do pedido de impeachment contra o Dr. Hélio na Câmara Municipal, afirmou que a tendência é que o mesmo pedido seja feito contra Vilagra.

- “Você tem uma série de denúncias diretas contra ele.”, afirmou o vereador. O líder do PT na Câmara, Angelo Barreto, respondeu ao tucano e acusou o PSDB de tentar antecipar as eleições de 2012.

- Com Estadão

CÁRMEN LÚCIA-STF: 'FALTA O POVO ASSUMIR SEU PODER'

Cármen Lúcia

'Super tranquilo.' Assim a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o clima na corte mais alta do País após o colega Marco Aurélio Mello impedir o arquivamento de forma sutil e quase despercebida do pedido de impeachment do também ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do tribunal.

A denúncia do advogado Alberto de Oliveira Piovesan contra o ministro já havia sido arquivada em maio pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas o advogado entrou com dois recursos no STF. O primeiro já havia sido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pelo mesmo fim para o último.

O voto foi seguido por Luiz Fux e pela própria Cármen Lúcia, mas a atitude de Marco Aurélio Mello impediu o fim da tramitação. A ministra, no entanto, descartou a possibilidade do colega ter pedido vista do processo para acirrar os ânimos internamente.

- 'Esses pedidos às vezes decorrem exclusivamente por causa de um ponto que a pessoa prefere esclarecer melhor. Pedido de vista é regimental e não cria nenhum tipo nem de constrangimento nem de nada', disse a ministra.

Piovesan questiona a isenção de Gilmar Mendes e o acusa de favorecer advogados. Cármen Lúcia, porém, classificou o caso de 'político'.

-'O ato que era questionado era um ato político, que não se sujeita a nossa jurisdição', declarou.

Reforma política.

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra participou ontem do 54º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em Belo Horizonte, durante o qual defendeu a necessidade de uma reforma política no País, mas com participação da população.

Segundo Cármen Lúcia, o atual debate sobre a reforma política no Congresso deixa de lado os eleitores, que pouco ou nada sabem do que é discutido.

-'São 200 milhões de pessoas que precisam da política, porque o Estado é um ser político, que precisa de mudar, porque o quadro não está coerente com o que a sociedade espera em valores, principalmente éticos. Mas qual é a reforma?', indagou.

Ela lembrou que até Juscelino Kubitschek, quando ainda era governador de Minas (1951-1955), já defendia uma reforma política, mas, segundo a ministra, 'falta o povo assumir seu poder'.

Cármen Lúcia defendeu que o projeto de reforma política seja elaborado por meio de consulta popular e, depois de pronto, seja 'devolvido para que o povo possa referendar'.

- 'Temos que dar espaço para o povo dizer o que ele quer e como ele quer. O instituto do referendo está previsto na Constituição e é pouco acolhido no Brasil.', observou.

- Com Estadão

REVITALIZAÇÂO DA PRAÇA JOÃO HERINGER – SÃO PEDRO DA SERRA

Praça João Heringer

A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Licitação, comunicou que a Tomada de Preços para a contratação de empresas para a realização das obras de reestruturação da Praça João Heringer, vila sede do7º distrito do município de Nova Friburgo ficou adiada para quarta-feira, dia 31 de agosto de 2011 ás 10:00 horas. A visita técnica também ficou adiada para quinta-feira, dia 25 de agosto de 2011.

Mais informações podem ser obtidas no site da PMNF: www.pmnf.rj.gov.br.  

- Carlos Pinto