NOVA FRIBURGO É QUARTA COLOCADA NO ESTADO EM GERAÇÃO DE EMPREGOS

Procura por vagas no Balcão de Empregos da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo – Foto Daniel Marcus 

 

O Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgou estatística do mês de julho passado em que o município de Nova Friburgo consta como quarta colocada na geração de empregos. O Estado do Rio de Janeiro foi o segundo do Brasil que mais gerou empregos em julho. As primeiras cidades classificadas foram a capital, Macaé e Itaboraí, seguidas de Nova Friburgo, com mais 543 postos criados.

CLASSIFICAÇÃO PODE MELHORAR

Para a subsecretária de Trabalho, Irany Medeiros, o desempenho de Nova Friburgo foi muito bom e tende e melhorar em agosto, pois só para a construção civil estão sendo oferecidas mais mil vagas além das já preenchidas recentemente, para profissionais como ajudantes de obra, serventes e pintores de parede.

Irany espera que a classificação de Nova Friburgo melhore em agosto.

- “Se Deus quiser deveremos alcançar as primeiras posições no estado.”.

A expectativa da subsecretária do Trabalho se deve, além das vagas da construção civil, a outras vagas de setores diferentes, como uma fábrica de artigos de plástico, com dez vagas para auxiliares de produção, cinco para faturamento e duas para deficientes físicos; 25 reparadores de linhas telefônicas, cuja empresa oferece curso, cestas básicas e outras vantagens, 19 costureiras, entre outras.

A subsecretária do Trabalho comemorou a recuperação econômica de Nova Friburgo, com a geração de empregos na cidade, tanto para construção civil, quanto para outros setores, que embora ofereçam poucas vagas cada um, no total somam muitas. Há também firmas de recursos humanos (RH) atuando na cidade, selecionando profissionais para outras empresas, desde os mais simples até os de nível universitário.

            

EVOLUÇÃO

O secretário Carlos Maduro comentou que a Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho já atuava mesmo antes da tragédia de janeiro no sentido de estreitar o relacionamento com as empresas para que mais trabalhadores friburguenses tivessem seu emprego, conforme determinação do prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto, que designou a ex-vereadora Irany Medeiros como subsecretária de Trabalho. Junto com sua equipe, Irany já estava levando essa missão adiante.

Com a tragédia de janeiro, outras empresas passaram a atuar na reconstrução de Nova Friburgo e mais uma vez a PMNF, através da Subsecretaria do Trabalho, atuou para priorizar o trabalhador friburguense. Essa atuação priorizou as duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Conselheiro Paulino e Campo do Coelho, duas das áreas mais afetadas do município.

Carlos Maduro se mostra satisfeito, pois esse trabalho evoluiu muito, sempre com apoio do prefeito. Muitas oportunidades de emprego têm surgido beneficiando os profissionais cadastrados pela Subsecretaria de Trabalho.

- “Este é um fator muito positivo e estamos trabalhando para melhorar ainda mais”, salientou Maduro.

Ele exemplifica citando a parceria com o Sistema Gerenciador de Convênios (Sincov) que poderá resultar em mais oportunidades de emprego, melhorando a empregabilidade na cidade.

Animado com os números divulgados pelo Caged, Carlos Maduro agradeceu o apoio do prefeito e parabenizou a subsecretária Irany Medeiros e sua equipe pelo empenho na Subsecretaria do Trabalho.

- Com Secom PMNF

BRECHA NA LEI PERMITE A FRAUDADORES CRIAR NOVAS EMPRESAS E VOLTAR A TER CONTRATOS COM O ESTADO

Por uma falha na legislação, é possível a uma pessoa, proprietária ou sócia de uma empresa que tenha sido denunciada por corrupção, e até figure no Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), criar outra empresa, com outro número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), reapresentar-se em licitação e conseguir novo contrato com o Poder Público.

- “É uma brecha legal. Administrativamente, o Estado pode até proibir empresas de participarem de convênios e licitações. Porém, não os titulares das empresas”, diz Cláudio Abramo, da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil.

- “Essa brecha decorre do fato de nós não termos ainda a responsabilização da pessoa jurídica. Uma empresa pode ser punida com base na Lei de Licitações, vai ser considerada inidônea, mas o sócio da empresa abre outro CNPJ e pode voltar a contratar com a administração pública”, confirma a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.

Para fechar a brecha, a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça propuseram, em outubro de 2009, um projeto de lei regulamentando a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas.

Segundo o ofício enviado pelas três instituições à Presidência da República, o projeto “prevê meios de impedir que novas pessoas jurídicas constituídas no intuito de burlar sanções impostas administrativamente mantenham relações com a administração pública.”.

O Executivo encaminhou a proposta ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010. Em maio deste ano, a presidência da Câmara dos Deputados determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei, que ganhou o número 6.826/2010. Nem os líderes da base aliada, nem os da oposição indicaram seus representantes na comissão.

Em julho, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção informou que havia 27 proposições, entre projetos de lei e emendas constitucionais prontas para entrar na pauta do plenário, 14 proposições principais e 13 apensadas.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, o problema da corrupção no Brasil não está na legislação mas na impunidade.

- “Se o problema fosse de lei, era fácil: era só importar a legislação da Dinamarca, considerada uma das melhores do mundo.”

De acordo com Vânia Lúcia Vieira, da CGU, a vantagem do projeto de lei proposto pelo Executivo é a aplicação de sanções de forma mais rápida às empresas, sem ter que ir ao Judiciário, além do estabelecimento, também mais rápido, de recursos e de multas de 1% a 30% do faturamento bruto anual. Vânia cita ainda a extinção de contratos e financiamentos de tais empresas com o Poder Público. Segundo ela, a responsabilização proposta é objetiva: “a empresa corrupta vai perder dinheiro, direitos e benefícios”.

Ela diz que já existem precedentes, com decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedem sócios de empresas de lista suja de apresentar novas empresas para contratos com a administração pública.

No ano passado, o Grupo Permanente de Combate à Corrupção, da AGU, propôs 2.147 ações de execução de processos de corrupção julgados no Tribunal de Contas da União, e mais 1.559 ações civis públicas, de improbidade administrativa e de ressarcimento (total de R$ 2,7 bilhões). Mais de R$ 582 milhões em bens e valores foram considerados disponíveis e R$ 491,2 milhões voltaram ao erário.

O Ministério da Justiça estima que nos últimos anos US$ 800 milhões tenham sido repatriados de contas no exterior alimentadas pela corrupção. O reingresso no país depende de o processo transitar e ser julgado. São sigilosas as informações sobre os montantes identificados em bancos estrangeiros.

A CGU e a Transparência Brasil criaram uma ferramenta para identificar riscos de corrupção. A metodologia está disponível no link: http://www.transparencia.org.br/docs/maparisco.pdf.

- Com agencias de noticias

DEPUTADOS APRESENTAM CONCLUSÕES DE RELATÓRIO DA CPI DA SERRA NA ALERJ

Última reunião da comissão da CPI da Serra

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), irá apresentou o relatório final dos trabalhos na segunda-feira, 22 de agosto, depois de seis meses de reuniões, depoimentos e visitas às sete cidade afetadas pelas enchentes de 12 de janeiro e que investigou os responsáveis pela tragédia.

A última reunião da comissão durou cerca de oito horas e apontou a falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento como algumas das principais causas da tragédia que provocou a morte de mais de mil pessoas em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.
- “Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos estruturado um sistema de Defesa Civil que envolva União, Estado e Municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vitimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, disse o presidente.

Para o relatório final, a CPI analisou os últimos seis anos de investimentos nas sete cidades. Os membros da comissão chegaram à conclusão de que erros estruturais e de planejamento ocorreram para que “a tragédia chegasse a proporções grandiosas”.
A CPI também irá encaminhar recomendações aos órgãos competentes para que os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório recomenda auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações são para auditar também contratos assinados com o Governo do estado em consequência das enchentes.
A CPI ainda sugeriu ao TCE a verificação de responsabilidade da Prefeitura de Petrópolis pelo não funcionamento do radar para a emissão de alerta.

À Controladoria Geral da União (CGU), a comissão indicou auditoria para verificação do emprego dos recursos destinados pelo Governo Federal aos municípios afetados. Já para o Tribunal de Contas da União (TCU), os parlamentares sugerem que sejam auditados todos os contratos das cidades envolvidas com recursos da União por dispensa de licitação, reconhecimento de divida e TAC.
À seção Teresópolis do Ministério Público Estadual, os parlamentares fizeram sugestões para a investigação das possíveis relações criminosas entre o proprietário da empresa RW, José Ricardo de Oliveira; o ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis Paulo Marquesini; e o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Teresópolis, Valério da Silva Medeiros.

O documento pede ainda que se verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.
A comissão acredita que faltou fiscalização na aplicabilidade dos investimentos públicos e apontou o valor de R$ 4 bilhões para a reconstrução das cidades.

- “O quesito mais importante nessa reconstrução é o habitacional. Não tínhamos nenhuma política habitacional consistente na região, pois os investimentos foram próximos a zero no setor. Somente após a tragédia, as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco. Não tínhamos investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem”, comentou Luiz Paulo.
- “Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam.”, concluiu o parlamentar.

O relatório final agora segue para a Mesa Diretora, que decidirá quando o documento será incluído na Ordem do Dia para ser votado em plenário.
Estiveram presentes na última reunião o vice-presidente da CPI, deputado Sabino (PSC); o relator, deputado Nilton Salomão (PT); e os deputados Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (Psol), membros da comissão.

- Com Secon Alerj