MPE PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE SÃO PAULO

AÇÃO CONTRA O PREFEITO É POR IMPROBIDADE PELA FORMA COMO INSPEÇÃO VEICULAR FOI EXECUTADA

Gilberto Kassab (PSD-SP)

 

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início na quinta-feira, 24 de nvembro, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD-SP) do cargo de prefeito do município de São Paulo. Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.

A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.

O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada no município. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.

- Com o Estadão

CPI DA CMNF: - O EX-SECRETÁRIO DE GOVERNO, JOSÉ RICARDO CARVALHO DE LIMA PRESTOU DEPOIMENTO

EX-SECRETÁRIO DE GOVERNO ENTREGA DOCUMENTOS À CPI E SE DIZ VÍTIMA DE “INJUSTIÇAS E COVARDIAS” 

José Ricardo Carvalho de Lima

 

O ex-secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, prestou um depoimento de três horas, como testemunha, à CPI da Câmara que investiga a utilização de recursos federais repassados ao município após a tragédia climática de 12 de janeiro. Afastado do cargo juntamente com o prefeito Dermeval Neto, por decisão da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, ele alegou estar sendo vítima de “injustiças e covardias”, uma vez que nunca teve o direito de se defender das acusações que lhe são imputadas.

- “Não pratiquei nenhum ato ilícito, sou um cidadão ilibado, e desafio qualquer pessoa a dizer que eu tenha recebido um tostão de dinheiro público indevidamente. Não cometo ilicitudes, fui cerceado em minha defesa e estou muito indignado. O maior interessado em ver tudo esclarecido sou eu. Não desejo para ninguém o que estou passando, mas, podem ter certeza, minha moral vai ser restabelecida”, disse.

José Ricardo entregou à CPI uma cópia da íntegra do processo de contratação da empresa Cheinara que os seus adversários afirmavam ter desaparecido da Prefeitura e que motivou o afastamento dele e do prefeito interino Dermeval Barbosa Moreira Neto. A juntada do processo ocorreu no final da oitiva quando ele e seu advogado estranharam que o assunto de tão relevância não tenha sido alvo de nenhuma indagação da CPI durante o depoimento. Gestor dos recursos repassados para socorrer o município após o evento climático, o ex-secretário de Governo enfatizou em uma das respostas que todos os serviços contratados emergencialmente pela Prefeitura foram executados e aferidos, “se assim não fosse não os teria autorizado”, disse.

Os vereadores Isaque Demani, Pierre Moraes, Cláudio Damião e Edson Flávio durante o depoimento do ex-secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima

 

O ex-secretário de Governo fez questão de deixar claro que não compareceu às duas primeiras convocações da CPI porque, na primeira oportunidade, 4 de novembro estava num compromisso oficial no Rio de Janeiro e que na segunda, 16 de novembro não foi notificado pessoalmente.

-  “Sou uma pessoa de bem, honesta, e jamais me esquivei de comparecer à CPI. Eu, mais do que ninguém, quer ver tudo esclarecido e minha dignidade restabelecida”, insistiu.

José Ricardo disse acreditar “no trabalho sério de CPI”.

Ele fez reiterados pedidos durante seu depoimento para que os componentes da comissão sejam justos e imparciais e não se deixem ser levados, eventualmente, por motivações políticas que supostamente estariam por trás do afastamento dele e de DBMN de seus cargos.

- Com AVS