Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento do pedido de registro do PSD, que será retomado na próxima terça-feira, 27 de setembro. Antes de Ribeiro, votaram a relatora Nancy Andrighi, que liberou o registro, e o ministro Teori Zavascki, que votou para que o processo fosse baixado para os tribunais regionais eleitorais checarem assinaturas que passaram apenas pelos cartórios eleitorais.
A ponto principal da discussão é saber se o TSE poderia aceitar certidões de cartórios eleitorais que contém as assinaturas de apoiamento sem passar pelos tribunais regionais eleitorais. De acordo com Andrighi, caso essa conta fosse levada em consideração, o PSD teria cerca de 307 mil assinaturas – o mínimo exigido por lei é 490 mil. Os ministros também divergiram sobre a possibilidade de o TSE aceitar certidões de cartórios eleitorais onde o PSD não foi criado regionalmente.
Ribeiro justificou seu pedido de vista dizendo que o tribunal estava entre duas soluções inadequadas. “Qualquer decisão que nos tomarmos aqui vai arranhar ou a letra fria da lei, ou o sistema feito pela resolução. Se admitirmos essa contagem cartorária aqui, temos que revogar resolução na semana que vem. Por outro lado, a lei fala em [se aceitar] certidão de cartório”, disse Ribeiro.
O ministro Marco Aurélio Mello, que ainda irá votar, também alertou para a dificuldade de aprovar assinaturas de apoio que ainda não passaram pelos tribunais locais. “Se houve atraso não foi da Justiça Eleitoral, não se pode aprovar de cambolhada. A Justiça foi provocada um ano antes das eleições municipais”, disse Marco Aurélio.
Apesar de ainda não ter votado, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, mostrou-se favorável à obtenção do registro. Ele acredita que o tribunal deve dar uma interpretação mais flexível aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral. Chegou, inclusive a citar estado de greve da Justiça Eleitoral em algumas regiões para justificar seu ponto de vista.
Os ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia ainda não fizeram qualquer observação.
Ministério Público considera “estranho” PSD ter reunido tantas assinaturas de apoio em pouco tempo
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, disse que é “estranho” que o PSD tenha obtido tantas assinaturas de apoio para a criação da sigla em apenas cinco meses. Para embasar sua observação, a procuradora comparou a mobilização do grupo de Gilberto Kassab a outras articulações nacionais para a aprovação de normas com forte apelo popular.
- “Tanto na Lei de Compra de Votos como na Lei da Ficha Limpa se conseguiu após muitos meses 1 milhão e pouco [de assinaturas] de apoiamento. O partido requerente pretende dizer que conseguiu [o mesmo] em cinco meses. É pelo menos estranha essa afirmativa, levando em conta que nas outras situações os cidadãos estavam envolvidos, e que a dificuldade foi grande, enquanto neste caso, que é o registro de um partido político, se conseguiu um apoiamento tão intenso”, disse Curau.
Ela também declarou que a análise do pedido de registro do PSD deveria ser precedida por diligências para checar se não há qualquer irregularidade.
- “É muito plausível que venha a ser computado apoiamentos que tenham irregularidades. Não é colocar irregularidade em documento de Fé Pública. Os documentos anexados mostram situação congelada no tempo. Sem realização de diligências e análise do pedido com base nos fatos, poderá se gerar uma decisão que não corresponderá ao que a lei determina.”.
A procuradora usou o início de sua fala para criticar o advogado do PSD, que segundo Cureau, deu a entender que ela estaria trabalhando em associação com outras siglas para impedir a criação da legenda.
- “Tenho plena certeza e pleno conhecimento do meu dever e jamais me afastarei dele. Acho que essa é uma afirmação descabida eu diria até completamente desprovida de qualquer sentido.”.
Além de Curau, também falaram contra o registro do PSD os advogados do DEM e do PTB. Segundo o advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, a história mostra que em cinco meses não é possível obter o registro de um partido político pela corte eleitoral, negando que houve atrasos injustificados da Justiça Eleitoral.
Ele também disse que o DEM não se coloca contra a criação do PSD, e que apenas discute se a sigla, no presente momento, reúne condições para obter o registro definitivo.
- “O interesse público que deve preponderar não é o do grupo político que está fundando o PSD.”, declarou o advogado.
- Com Abr
