quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL SE UNEM PARA RESOLVER O ALUGUEL SOCIAL

Gilberto de Souza Filho, Maria Célia Vasconcelos Pucu e Josué Ebenézer.
Em recente encontro no Rio de Janeiro, na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o Secretário de Assistência Social do município, Josué Ebenézer, pode reabrir as conversações a respeito do aluguel social com o Governo do Estado. Segundo ele, foi um encontro muito positivo, com a subsecretária Executiva, Maria Célia Vasconcelos Pucu, em que participaram também os subsecretários municipais Gilberto de Souza Filho e Lídia Sardenberg de Souza Cohler.
No encontro ficou acertada a resolução da pendência relativa aos kits de móveis que estão na antiga Fábrica Ypú. O impasse estava ocorrendo em função da interpretação equivocada sobre a quem pertenceriam os mesmos. Houve um erro ocasionado pela empresa que ganhou a licitação do Governo do Estado para atender a região serrana. Ela imaginou Nova Friburgo como um pólo distribuidor para a região e enviou todos os kits para a nossa cidade. O secretário, Josué Ebenézer, conversou com o prefeito Sérgio Xavier e foram feitos os ajustes legais necessários para que os móveis fossem liberados.
Segundo o prefeito, Sérgio Xavier, há um empenho no sentido de dar a destinação correta aos móveis que estão guardados na antiga Fábrica Ypú. Serão entregues aos seus verdadeiros donos, as cidades serranas atingidas pelas chuvas de janeiro, a saber: Sumidouro, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, Areal e Petrópolis. Os 100 primeiros kits, destinados a São José do Vale do Rio Preto já começaram a ser retirados nesta semana.
- "Dessa forma, Nova Friburgo quer cooperar com as cidades vizinhas para que tenham acesso ao que lhes é de direito.", concluiu o prefeito.
Além dos acertos referentes a estes móveis, foi levada a subsecretária Maria Célia a preocupação com relação ao contingente de friburguenses que anseiam por ser contemplados com o aluguel social. Segundo as informações da Secretaria Estadual de Assistência Social, Nova Fribrurgo é o município com o maior número de atendimentos dentre as cidades atingidas pela tragédia de janeiro. Ao todo são 2.660 famílias atendidas pelo programa de aluguel social do Governo Estadual em parceria com o Governo Federal.
No entanto, todos sabemos que há um número grande de reclamações de populares, quanto ao não atendimento nesta área. São mais de 2 mil cadastros de populares reclamando seus direitos de aluguel social. O secretário Josué Ebenézer apresentou esta situação à Secretaria Estadual que está com boa vontade para resolver todos os casos que cumpram os quesitos básicos necessários para atendimento. A subsecretária estadual se comprometeu a enviar uma equipe à Nova Friburgo a fim de se fazer uma força tarefa para regularizar a situação.
Há casos pontuais que o próprio Secretário Municipal está resolvendo. Mas, há situações que estão emperradas, por questões de simples acerto: seja a falta de um documento, ou uma letra incorreta na grafia do nome ou mesmo um número que saiu trocado no registro do documento ou ainda a não abertura da conta corrente na Caixa Econômica Federal. Feitos estes ajustes, novas famílias se credenciarão ao recebimento do aluguel social. A Secretaria de Assistência Social do município está atenta a isto e procurando fazer o melhor para resolver as questões que ainda precisam de acertos.

- Com Secom-PMNF

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

CIDADES PARA OCUPAR O SOLO TERÃO DE FAZER ESTUDO GEOTÉCNICO


NA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE FAMÍLIAS QUE PERDERAM TUDO NÃO TÊM ACESSO AO ALUGUEL SOCIAL
Deputado Federal 
Glauber Braga (PSB-RJ)
 
O deputado Glauber Braga explicou que os gestores serão penalizados por incentivar ocupações irregulares depois que cada município definir sua área de risco, utilizando carta geotécnica. O estudo será obrigatório e, após sua aprovação, o incentivo à ocupação de área de risco será penalizado.
- “Em caso de enchente, um novo estudo geotécnico deverá ser feito para atualizar a situação do município. Quem não tem estudo geotécnico terá um ano para produzi-lo, depois que a lei entrar em vigor.”, explica o relator, que espera votar a matéria em plenário ainda este ano.
O parlamentar salientou que o estatuto virá para corrigir falhas graves de planejamento, como as que foram identificadas na cidade de Nova Friburgo, uma das cidades mais atingidas pela tragédia que ocorreu no começo do ano. De acordo com Glauber Braga, por falta de planejamento, há reocupação desordenada de áreas condenadas, e famílias que perderam tudo não têm acesso ao aluguel social.
- “A situação é extremamente preocupante, devido à reocupação de áreas de risco por pessoas que perderam suas casas e não tiveram acesso ao aluguel social. Técnicos de Santa Catarina, que passou por situação semelhante, relataram que nunca viram nada parecido com o que está ocorrendo na Região Serrana. Conheço uma pessoa que reconstruiu sua casa debaixo do morro.”, afirmou o relator da proposta.

- Com o Globo