ALUNO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA PODERÁ PRESTAR SERVIÇO OBRIGATÓRIO

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que obriga o recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço social profissional pelo prazo de pelo menos seis meses, sem remuneração salarial.

Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza da formação acadêmica, com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório.

Contrapartida

Para Rubens Bueno, o projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, argumenta.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04. A meta do ministério é reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.

Desigualdade

A educação, diz o deputado, é uma estratégia privilegiada de redução das diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”, explica.

Além do caráter de justiça social e incentivo ao espírito de solidariedade, prossegue Rubens Bueno, não haverá qualquer prejuízo para o profissional recém-formado, que receberá ajuda financeira e terá sua atividade validada e incorporada ao tempo de serviço, para fins de aposentadoria.

O serviço social profissional obrigatório, sustenta o deputado, é uma compensação pelo privilégio do ensino gratuito, ao mesmo tempo em que abre aos brasileiros carentes o acesso efetivo aos diversos serviços de competência do poder público.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata da prestação de serviço de saúde por estudantes. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

- Com Agência Câmara de Notícias

TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERÁ INVESTIMENTO DE US$ 187 MILHÕES

O secretário de Estado de Turismo, Ronald Ázaro, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Estado do Rio de Janeiro receberá a verba do BID de US$ 112 milhões que, com a contrapartida dos governos federal e estadual trarão US$ 187 milhões para o turismo. Segundo ele, até a primeira quinzena de agosto o acordo será assinado, pelo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, e pelo governador Sérgio Cabral, o Prodetur – RJ (Programa de Desenvolvimento do Turismo).

Para Ronald Ázaro, o Prodetur-RJ trará benefícios jamais conquistados pelo turismo. "O Prodetur-RJ chegou em um momento essencial para o incremento do turismo fluminense. Às vésperas de eventos que trarão milhões de turistas para o nosso estado, é gratificante saber que teremos condições de executar obras há anos planejadas e necessárias para o incremento da atividade turística", disse durante abertura da reunião do Conselho Estadual de Turismo (CET), presidido por ele.

O secretário de Estado de Turismo acrescenta ainda que as ações serão de obras de infraestrutura turística essenciais para o desenvolvimento da atividade nos municípios. "É importante ressaltar que todo o estado será beneficiado pelo Prodetur. Independentemente de as obras serem realizadas em determinados municípios, selecionados após extensos trabalhos e estudos de impacto, todas as regiões terão vantagens, uma vez que a construção e revitalização de estradas e equipamentos turísticos atrairão milhares de visitantes para o interior fluminense", afirmou.

Inicialmente, a intervenção será em dois polos. O litoral com Rio de Janeiro e Niterói (Região Metropolitana), Angra dos Reis e Paraty (Costa Verde), Armação dos Búzios e Cabo Frio (Costa do Sol); e o polo serra, com os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo (Serra Verde Imperial), Vassouras (Vale do Café), Resende e Itatiaia (Agulhas Negras). O prazo de execução será de cinco anos.

Estarão envolvidas na execução do Prodetur, além da Secretaria de Turismo, as secretarias estaduais de Segurança, Ciência e Tecnologia, Cultura, Transportes, Obras, Desenvolvimento Econômico e Ambiente. Foi lembrado ainda por Ronald Ázaro, durante a reunião, que na mesma semana houve a liberação pelo Ministério do Turismo de R$ 10 milhões para a realização de campanhas de marketing que objetivam a revitalização do fluxo turístico da Serra Verde Imperial. "Constatamos que 90% dos equipamentos turísticos da região já estão aptos a receber os turistas e é, portanto, urgente e necessária uma grande campanha promocional para atrair os visitantes e alavancar a economia da região", destacou. 

Salão Estadual do Turismo

Durante o encontro dos conselheiros, Ronald Ázaro garantiu a realização do 3º Salão Estadual do Turismo, em Teresópolis, nos dias 2 e 3 de setembro, no Golf Club. O evento será promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Ministério do Turismo e Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro. Para Ronald Ázaro, será uma oportunidade única de mostrar para o trade turístico e para os visitantes que a Serra Verde Imperial, tão duramente atingida pelas fortes chuvas no início do ano, está apta a receber os turistas e a promover eventos.

- Com Agencia de Notícias Rio

INSS: DECRETO FIXA ANTECIPAÇÃO DE METADE DO 13º PARA AGOSTO

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira, 22 de julho, decreto que autoriza a antecipação de metade do décimo terceiro salário em agosto. O crédito para cerca de 24,6 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro.

Ano passado, 23,6 milhões de beneficiados receberam a primeira parcela antecipada do décimo terceiro, o que representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Previdência. É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às agências de Previdência Social. Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas por meio da central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

SECRETARIA DE CONSELHEIRO CONTINUA LIMPEZA NO GIRASSOL

Juarez Correia percorreu o bairro com Luciana Silva Pinto. Foto Daniel Marcus

Atendendo a um pedido da  comunidade do Girassol, o prefeito do município de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto determinou que a Secretaria de Conselheiro Paulino verificasse as solicitações e as necessidades mais urgentes dos moradores. Em parceria com o assessor de gabinete Diogo Celles, o secretário de Conselheiro, Juarez Correia, colocou uma equipe de trabalhadores, máquinas e caminhões para continuar a limpar o bairro.

- “Esse foi um dos bairros mais prejudicados durante a tragédia. Em um primeiro momento foram retirados toneladas de lama e entulhos. Agora, a secretaria de Conselheiro Paulino está atendendo as solicitações dos moradores do Girassol, continuando limpando as ruas, desentupindo bueiros e limpando as margens do rio Córrego Dantas, que atravessa todo o bairro.”, declarou o secretário Juarez Correia.

- “Já existem obras previstas para essa localidade. O poder público do município está trabalhando, ainda não fizemos tudo. O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) já iniciou a dragagem do rio Córrego Dantas e outros trabalhos chegarão no Girassol.”, concluiu o secretário.

No local, a presidente da Associação de Moradores do Girassol, Luciana da Silva Pinto, declarou:

- “Desde o início a PMNF tem trabalhado aqui em nosso bairro. Queremos que tudo volte ao normal imediatamente. Infelizmente não será assim porque todo município sofreu danos, aos poucos o poder público vai realizar todas as ações necessárias.”, disse.         

Luciana da Silva disse ainda que a  PMNF já fez a limpeza que toda a comunidade aguardava.

- “A comunidade do Girassol está sendo assistida pela PMNF. E o que podemos comprovar é que todos estão solícitos em nos atender. Falo por mim e pela comunidade do Girassol a união das pessoas é fundamental para o nosso município. Temos que ter corações e mentes abertas há muito ainda a ser feito. Críticas vão ter sempre. Devemos transformar essas críticas em ações construtivas. Tenho certeza que o prefeito DBMN com tudo que ele está passando, ainda vai sair muito mais fortalecido com a reconstrução de nosso município”, finalizou Luciana Pinto.

- Com Secom-PMNF