segunda-feira, 21 de novembro de 2011

GOVERNO ELEVA SALÁRIO MÍNIMO DE 2012 PARA R$ 622,73


O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso hoje o novo valor para o salário mínimo de 2012, elevando de R$ 619,21 para R$ 622,73. O ofício enviado pela ministra Miriam Belchior atualiza os parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano. A mudança ocorreu por conta da revisão do INPC deste ano, índice usado no reajuste do mínimo.
A previsão de INPC constante da proposta orçamentária enviada originalmente foi de 5,7%. Pela regra do reajuste, o número mais a taxa de 7,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, significou o valor de R$ 619,21 para o mínimo, o equivalente a um aumento de 13,6%. Com a atualização, a inflação subiu para 6,65% e o aumento foi para 14,26% para o mínimo atual de R$ 545.

- Carlos Pinto

ANP: - CHEVRON PODE SER PROIBIDA DE OPERAR NO BRASIL


O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, anunciou que está notificando a Chevron para pagamento da multa máxima por crime ambiental no valor de R$ 50 milhões. A empresa tem 20 dias para recorrer. A Chevron é a companhia petrolífera americana que opera o Campo do Frade, na Bacia de Campos, onde há vazamento de petróleo há duas semanas.
O Ibama também analisa se aplicará multa por descumprimento do plano de emergência da empresa, no valor de R$ 10 milhões adicionais. Segundo Curt, se a empresa decidir recorrer, poderá demorar quatro a cinco meses para que o pagamento de multa seja feito. A multa é pedagógica e administrativa, frisou o presidente do Ibama.
-Isso é diferente da ação criminal por danos ambientais e ação criminal, que neste caso caberia à Polícia Federal e Ministério Público Federal - disse.
Curt Trennepohl disse ainda que não há qualquer previsão para punir a Transocean, que prestava serviços à Chevron porque as licenças ambientais foram dadas à companhia petrolífera e não à prestadora de serviços.
Também nesta segunda, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse que, dependendo do resultado das investigações que estão sendo feitas pela agência, a Chevron pode ser proibida de operar no país. Segundo ele, a agência já está preparando duas multas para a empresa, uma delas pela falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e a outra por ocultação de informações.
– Eles mitigaram informações importantes sobre o vazamento e esconderam fotos que mostravam a real proporção do acidente. Pelos cálculos da ANP, uma média de 330 barris por dia vazaram durante mais de uma semana – informou Lima.
Dos 28 pontos de vazamento, um ainda continua escapando e outros nove estão gotejando. A ANP informou que está acompanhando todo o processo, examinando as causas e avaliando os possíveis erros na operação da empresa. Eles estão preparando uma terceira autuação, que deve ser divulgada até o final do dia.
– Eles (Chevron) não estavam preparados para executar o plano de abandono do poço que eles mesmo nos apresentaram. A multa máxima para o acidente é de R$ 50 milhões, que considero um valor pequeno para o que houve. Vamos investigar se a empresa cometeu um erro deliberado ou se houve má-fé. A ANP vai investigar a fundo e não vamos ‘passar a mão na cabeça’ – afirmou o diretor-geral da ANP.

‘Empresa é pé frio’, diz Minc

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, também anunciou medidas contra a Chevron. Ele disse que vai encaminhar na terça-feira um pedido de auditoria internacional contra a Chevron e a Transocean, para saber até que ponto as empresas estavam ou não preparadas para cumprir o plano de emergência em caso de acidente. O governo do estado vai apresentar a proposta de quatro a cinco empresas internacionais que poderão realizar a auditoria a um custo médio de R$ 5 milhões.
Minc anunciou também que entrará com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa, o que pode vir a custar para a Chevron o dobro do limite máximo da multa federal, que é de R$ 50 milhões. A terceira medida é que a empresa provenha o Estado para fazer monitoramento de todas as áreas atingidas.
O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que será divulgada nesta terça-feira uma estimativa final da quantidade de óleo vazado no poço que estava sendo perfurado pela Chevron. A estimativa, que será feita em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANP, será resultado da análise de imagens feitas por um satélite do Instituto nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) na quarta-feira da semana passada. Minc explicou que essa avaliação será muito importante, já que pelas as imagens feitas por helicóptero não é possível avistar o petróleo que está submerso. Minc disse ainda que a Transocean, empresa que perfurou o poço do qual vazou óleo na Bacia de Campos, será descredenciada a atuar no Rio de Janeiro. O secretário informou que também pedirá a proibição dessa empresa em território nacional.
– Além de inepta, essa empresa é pé frio, pois é a mesma que causou o vazamento no Golfo do México. Por isso além de proibir sua atuação no Estado do Rio, vou pedir ao presidente do Ibama que a proíba de atuar o território nacional – afirmou Minc, que também disse que vai investigar a responsabilidade da empresa que fez o levantamento geológico da área do poço e da própria Chevron.

Chevron diz que vazamento é residual

O presidente da Chevron Brasil, George Buck, no entanto, garantiu nesta segunda-feira que o petróleo que ainda está vazando na Bacia de Campos é apenas residual. O executivo reafirmou que a fonte que provocou o vazamento, durante a perfuração de um poço, no Campo de Frade foi fechado no último dia 13. George Buck explicou ainda que até o momento vazaram, ao todo, 2.400 barris de petróleo, desde o início do vazamento, no ultimo dia 7. A estimativa da companhia americana é que só nesta segunda-feira já tenham vazado cerca de dez barris. O executivo da Chevron afirmou que pretende rever seu plano de contingência. As declarações foram feitas durante uma tensa entrevista coletiva de imprensa, na qual Buck ameaçou se retirar por duas vezes da sala. O executivo tentava explicar que a empresa está fazendo de tudo para resolver o acidente, e afirmou mais uma vez que a Chevron assume toda a responsabilidade pelo vazamento.
A região afetada pelo vazamento, nesta época do ano, é rota migratória de golfinhos e baleias, além de várias espécies marinhas. Minc lembrou que se o vazamento atingir o litoral do Rio de Janeiro pode prejudicar as regiões dos municípios de Campos, Macaé, Rio das Ostras e Búzios, mas não afetará os estados de Mato Grosso, Rondônia e do Piauí.
A presidente Dilma Rousseff se reúne com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Defesa, Celso Amorim, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e o comandante da Marinha, Moura Neto para falar sobre o vazamento de petróleo em poço da americana Chevron no Campo de Frade.

- Com O Globo



CRISE NA EUROPA: SOLUÇÃO DOS BANCOS É DESTRUIR OS FRACOS

James Galbrhait

Grécia e Irlanda estão sendo destruídas. Espanha, que realizou eleições neste domingo, e Portugal estão no limbo, e a crise instala-se também na Itália. Assim, o caldeirão ferve. A Europa devedora está deslizando rumo a ruptura social, pânico financeiro e, finalmente, emigração, como caminho de saída para alguns. Mas o povo não esqueceu totalmente como se defender. Marchas, manifestações, greves e greves gerais estão aumentando.

A crise na zona euro é uma crise bancária pretendendo ser uma série de crises de dívida nacional e complicada por ideias econômicas reacionárias, uma arquitetura financeira defeituosa e um ambiente político tóxico, especialmente na Alemanha, na França, na Itália e na Grécia.
Tal como a nossa, a crise bancária europeia é o produto da excessiva concessão de empréstimos a tomadores fracos, incluindo o crédito para habitação na Espanha, o comercial imobiliário na Irlanda e o setor público, parcialmente para infraestrutura na Grécia. Os bancos europeus alavancaram-se para comprar hipotecas tóxicas americanas e quando estas entraram em colapso eles começaram a despejar os seus fracos títulos soberanos para comprar outros fortes, conduzindo para cima os rendimentos e finalmente forçando toda a periferia europeia para dentro da crise. A Grécia foi simplesmente o primeiro dominó na linha.
Em tais crises, a primeira defesa dos bancos é mostrar surpresa –"ninguém podia ter sabido!” – e culpar os seus clientes por imprudência e trapaça. Isto é verdade mas obscurece o fato de que os banqueiros pressionaram os empréstimos muito arduamente enquanto as taxas eram gordas. A defesa funciona melhor na Europa do que nos EUA porque as fronteiras nacionais separam credores de devedores, ligando os líderes políticos na Alemanha e França aos seus banqueiros e promovendo uma narrativa de racismo nacional, "gregos preguiçosos", "italianos irresponsáveis" cujo equivalente na América pós direitos civis foi em grande parte suprimido.
Subjacente ao poder do banqueiro na Europa Credora está uma sensibilidade calvinista que transformou excedentes num símbolo de virtude e déficits numa marca de vício, enquanto fetichizava a desregulamentação, privatização e ajustamento conduzido pelo mercado. Os europeus do Norte esqueceram que integração econômica sempre concentra a indústria e mesmo a agricultura nas regiões mais ricas.
Quando este processo se desdobra os alemães colhem as rendas e instruem os recém endividados clientes a cortarem salários, liquidarem ativos e abandonarem as suas pensões, escolas, universidades e cuidados de saúde – muitos dos quais eram de segunda classe. Recentemente as instruções tornaram-se ordens, entregues pelo FMI e pelo BCE, demonstrando aos novos peões da dívida europeus que eles já não vivem em estados democráticos.

A vantagem norte-americana

A arquitetura da eurozona torna as coisas piores sob dois aspectos. Se bem que a UE tenha pago alguma compensação às suas regiões mais pobres, estes fundos estruturais nunca foram adequados e agora estão bloqueados por incumpríveis exigências de copagmento. E falta à zona canais de redistribuição inter-regional para famílias que os EUA desenvolveram com a Segurança Social, Medicare, Medicaid, folhas de pagamento do governo federal e contratação de militares dentre outras coisas. Nem tão pouco os aposentados alemães assentam na Grécia ou em Portugal em grandes números como fazem os nova-iorquinos na Florida ou os de Michigan no Texas.
Em segundo lugar, o BCE recusa-se a resolver a crise de repente, o que poderia fazer através da compra de títulos de países fracos e refinanciá-los. O argumento contra isto é chamado "risco moral" - "moral hazard" -, reforçado por velhos temores de inflação, mas a questão real é que fazer isso admitiria perda de controle por parte dos credores sobre o banco central. Ações paralelas àquelas tomadas pela Reserva Federal – nacionalizar todo o mercado de papel comercial, por exemplo – afastaria o BCE, muito embora ele compre títulos soberanos quando tem de fazê-lo.
Assim, ao contrário, a zona avançou na criação de um gigantesco CDO tóxico chamado European Financial Stability Fund (EFSF), o qual pode rapidamente ser transformado num ainda mais gigantesco CDS tóxico como a AIG, eles chamam a isto "seguro". Isto pode adiar o pânico ao máximo por uns poucos momentos.
Soluções técnicas existem. A mais desenvolvida delas é a "Modest Proposal" de Yanis Varoufakis e Stuart Holland, amplamente apoiada pelos líderes políticos mais velhos da Europa. Ela seria:
- 1) converter os primeiros 60 por cento do PIB da dívida de qualquer país da zona euro num título europeu comum, emitido pelo BCE;
- 2) recapitalizar e europeizar o sistema bancário, rompendo o colete de forças que amarra bancos nacionais a políticos nacionais;
- 3) financiar um programa de projetos de investimento como o New Deal através do Banco Europeu de Investimentos.
Propostas variantes incluem o apelo de Kunibert Raffer a um regime de insolvência soberana modelado no estatuto de bancarrota municipal dos EUA, a proposta de Thomas Palley de um novo "governo banqueiro" e a proposta de Jan Toporowski de um imposto sobre balanços dos bancos para retirar excesso de dívida pública.
Estas são as melhores ideias e nenhuma delas acontecerá. As classes políticas da Europa estão nestes dias cercadas num torno forjado por banqueiros desesperados e eleitores raivosos, não menos na Alemanha e França do que na Grécia ou Itália. O discurso é impermeável a ideias novas e a sobrevivência política depende de chutar latas estrada abaixo de modo a que o fato de isto ser uma crise bancária não tenha de ser enfrentado. O destino dos fracos é na melhor das hipóteses secundário. Portanto, qualquer reunião de ministros das Finanças e primeiros-ministros proporciona meias medidas traiçoeiras e evasões legais.
O exemplo mais recente foi a lógica em trança (pretzel-logic) que declarou um corte de 50 por cento sobre a dívida grega ser "voluntário" de modo a que não disparasse cláusulas de incumprimento sobre os CDSa que alguns bancos americanos, em particular, possam estar expostos. Quando Timothy Geithner no mês passado advertiu os europeus de "catástrofe" potencial, alguém pode razoavelmente inferir que ele tinha este risco em mente – e não é o efeito menor sobre o nosso já desastroso quadro de empregos. Mas naturalmente se o corte pode ser declarado voluntário, então os CDS não valem o espaço de armazenagem que ocupam nos computadores dos banqueiros e mais uma escora no mercado, cada vez mais fraco, de dívidas soberanas cai para o chão.
A fragilidade política também explica a fúria em França e na Alemanha quando George Papandreou, o homem mais calmo da Europa, a propósito, ele nasceu e foi criado no Minnesota quis cortar o nó dos seus ministros rebeldes, da oposição irresponsável e do público irado submetendo o último pacote de austeridade a votação. Deus ajude os banqueiros! O movimento foi de imediato fatal para Papandreou e a Grécia agora será entregue a uma junta de representantes de credores se puderem encontrar gente disposta a aceitar o emprego. Não haverá ninguém que queira continuar a viver na Grécia depois disso.
A Grécia e a Irlanda estão sendo destruídas. Portugal e Espanha estão no limbo e a crise muda-se para a Itália – realmente demasiado grande para quebra –, a qual está sendo colocada numa concordata ditada pelo FMI no momento em que escrevo. Enquanto isso a França luta para adiar a (inevitável) degradação da sua classificação AAA através do corte de qualquer programa social e de investimento.
Se houvesse uma saída fácil do euro, a Grécia já teria ido. Mas a Grécia não é a Argentina com soja e petróleo para o mercado chinês, e legalmente a saída do euro significa deixar a União Europeia. É uma opção que só a Alemanha pode fazer. Para os outros, a opção é entre o cancro e o ataque de coração, salvo uma transformação na Europa do Norte que nem mesmo vitórias socialistas na próxima rodada de eleições francesas e alemãs trariam.
Assim, o caldeirão ferve. A Europa devedora está deslizando mais uma vez rumo à ruptura social, pânico financeiro e finalmente emigração, como caminho de saída para alguns. Mas – e aqui há outra diferença com os Estados Unidos – o povo não esqueceu totalmente como defender-se. Marchas, manifestações, greves e greves gerais estão aumentando. Estamos no ponto em que as estruturas políticas não apresentam esperança e o bastão de comando prepara-se para passar, muito em breve, para as mãos da resistência. Ela pode não ser capaz de muito – mas veremos.

- Artigo de James K. Galbraith, economista e professor na Universidade de Texas em Austin.