quinta-feira, 27 de outubro de 2011

SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA COMISSÃO DA VERDADE


A Comissão da Verdade tem como intuito esclarecedor e não terá poder punitivo em relação aos crimes que já foram anistiados ou prescritos.
Em votação simbólica encerrada na noite da ultima quarta-feira , por unanimidade, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011), que cria a Comissão Nacional da Verdade. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o PL, a comissão deverá examinar e esclarecer violações de direitos humanos – entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro – que tenham sido praticadas entre 1946 e 1988, ano da promulgação da atual Constituição.
O objetivo, diz a proposta, é “garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. A comissão aprovada vem sendo duramente criticada por ativistas de direitos humanos do país, que entendem que ela já nasce enfraquecida em suas atribuições e sem o objetivo claro de punir os responsáveis pelas violações.
A votação no Senado contou com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de parentes de vítimas da ditadura. O parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ele mesmo exilado político no período da ditadura militar.
O texto prevê a criação de uma comissão com a participação de sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil. Pessoas que atuam como dirigentes de partidos políticos são impedidos de integrar a nova comissão.
O projeto estabelece também que funcionários públicos civis e militares serão obrigados a colaborar com os trabalhos de esclarecimento dos fatos que vierem a ser apurados pela comissão. Também poderão ser solicitadas perícias, mas a comissão não terá qualquer poder punitivo em relação aos crimes que já foram anistiados ou prescritos.
Nunes, em seu discurso, enfatizou a expectativa de que a comissão leve “ao esclarecimento dos fatos”, fundamental, disse, para o fortalecimento da democracia brasileira. “Qualquer que seja o resultado da Comissão da Verdade, a ferida não se fechará. Mas que nós possamos, no trabalho da Comissão, encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais nós convivemos e que não podem subsistir na plenitude da democracia.”

- Com Abr

URUGUAI APROVA LEI QUE PERMITE JULGAR CRIMES DA DITADURA


Depois de 12 horas de discussão, o Parlamento uruguaio aprovou na madrugada desta quarta lei que permitirá o julgamento de militares da época da ditadura (1973-1985) que ainda estavam impunes.
O Parlamento do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei que permitirá o julgamento dos militares que cometeram crimes durante a ditadura de 1973 a 1985 e que estavam protegidos por uma anistia.
A Frente Ampla, coalizão de esquerda que apoia o presidente José Mujica – um ex-guerrilheiro nas décadas de 1960 e 1970, que ficou preso durante vários anos -, conseguiu aprovar a lei depois de diversas tentativas frustradas e após um tenso debate de quase 12 horas no Parlamento.
A coalizão levou adiante o projeto de lei depois que a Suprema Corte de Justiça determinou, em maio, ao se pronunciar sobre um caso particular, que os crimes cometidos durante o regime militar eram delitos comuns, e não de lesa humanidade.
A sentença estabelecia um precedente para que se considerasse que as violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar deixassem de ser puníveis a partir de 1o de novembro deste ano, quando iriam prescrever. Por isso, a coalizão enviou o novo projeto ao Parlamento.
-Esta noite é histórica…É um triunfo não da Frente Ampla, mas da democracia. ‘E preciso desmantelar a cultura da impunidade imposta durante 25 anos e trocá-la por uma cultura de direitos humanos-,  disse à agência inglesa de notícias Reuters o deputado governista Luis Puig.
A nova lei considera os crimes cometidos durante a ditadura como de lesa humanidade, resultando em um novo argumento jurídico para tirar força da Lei da Caducidade, em vigor desde 1986, a qual exime os militares de irem a julgamento
por delitos nessa época.
Apesar da lei de anistia de 1986, dez militares foram presos, incluindo o ditador Gregorio Alvarez. Foi processado também o ex-presidente Juan María Bordaberry, que faleceu em julho. No entanto, dezenas de membros das Forças Armadas acusados de delitos durante o regime militar nunca foram julgados.
Os crimes comuns prescrevem no Uruguai após determinado período, razão pela qual a partir de novembro deixariam de ser passíveis de julgamento caso essa nova lei não tivesse sido aprovada.
Cerca de 200 pessoas morreram e milhares foram torturadas ou vítimas de outros abusos em mãos de militares durante a ditadura, e outras tiveram de exilar-se.
Aproximadamente 130 denúncias recentes de delitos de lesa humanidade se somaram aos mais de 80 casos já conhecidos.

- Com agencias de noticias

DAR DIREÇÃO AOS MOVIMENTOS


DAR DIREÇÃO AOS MOVIMENTOS

Crescem os protestos contra as intoleráveis injustiças sofridas pelos povos em grande parte deste mundo. Na Espanha, na Itália, na Grécia e em Portugal surgem grandes manifestações, desencadeadas pelo brutal aumento dos sacrifícios exigidos dos já sacrificados, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu, a fim de beneficiar bancos europeus e estadunidenses.
Experiência semelhante foi suportada, muitas vezes, por países latino-americanos. Entre eles o Brasil, que está menos distante do que imagina de mais uma crise nas contas externas, acompanhada de agravamento das já degradadas condições de vida da maioria de sua população.
Merecem atenção também as manifestações de resistência civil nos EUA e Reino Unido (Inglaterra), sedes da oligarquia financeira que comanda a tirania mundial. Especialmente, o Ocupar Wall Street aponta para o alvo correto: os grandes bancos internacionais, cujos controladores e associados dominam não só as finanças, mas também o petróleo, os armamentos, a grande mídia, a  indústria químico-farmacêutica etc.
Em suma: os concentradores do poder econômico-financeiro exercem absolutismo político cada vez maior, mandando nos governos “democráticos” eleitos pelo dinheiro e pela mídia. Esses não passam de gerentes da “democracia” e do cinismo que dá esse nome à tirania e que chama de liberdade a opressão, e de defesa de direitos humanos o genocídio cometido contra nações com armas de destruição de massa.
Se, em muitos países há alguma consciência da fonte do problema, no Brasil o povo parece anestesiado pelo ópio da TV enganadora.  Os governistas pintam tudo de cor de rosa, como se não houvesse razão para manifestações contrárias ao status quo, enquanto oposicionistas, ainda mais submissos ao império, tentam capitalizar o élan dos indignados com a corrupção.
Os promotores das marchas “contra a corrupção” não entendem ou fingem não entender que -  embora ela seja praticada por políticos e por muitos do serviço público – a mega-corrupção começa no setor privado,  especialmente nas transnacionais sediadas no exterior, grandes beneficiárias das políticas públicas implantadas no País desde 1954.
A partir de então e crescentemente, tornou-se legal.  e não identificada como corrupção, a mega-corrupção que entrega o mercado brasileiro à exploração de cartéis e oligopólios e que desnacionalizou o setor produtivo privado, além de privatizar a quase totalidade das empresas e bancos estatais e de pôr o que restou do setor público ao inteiro serviço das grandes empresas, principalmente estrangeiras.
O Brasil só faz figura de potência emergente para quem gosta de se iludir. A pobreza da grande maioria e também o atraso relativo do país resultam do modelo de dependência financeira e tecnológica. Ele não foi implantado por equívoco, mas de caso pensado: foi desenhado para isso, sob a influência e a pressão das potências imperiais que intervieram em 1954, 1961, 1964 e organizaram, entre 1982 e 1988, a pretensa volta ao “regime democrático”
A concentração da economia nas mãos das transnacionais só poderia dar no que deu: recorrentes crises nas contas externas, que geraram a dívida externa. Quando esta e seus juros se avolumaram, a ponto de levar à inadimplência forçada e ao consequente freiamento de sua expansão (final dos anos 70, início dos 80), despontou, em perene crescimento, a dívida pública interna.
Esta constitui enorme fardo, que inviabiliza o desenvolvimento do país, reduzindo a níveis ridículos os investimentos da União Federal e dos Estados. Aquela assumiu as dívidas destes e lhes exige juros tão absurdos como os que ela própria paga ao sistema financeiro.
Formou-se assim o esquema de quádrupla sugação dos brasileiros: a primeira, pagar impostos altíssimos e mal distribuídos: os pobres (mais de 83% da população) entregam mais de 30% do que ganham; os de renda média (menos de 15% da população) têm carga tributária acima de 50%, e as grandes empresas, bancos e outros investidores, além de poder evadir impostos, só são tributados nos ganhos financeiros em, no máximo, 15%.
A segunda sangria é as pessoas gastarem elevadas quantias com serviços que deveriam ser públicos, gratuitos ou módicos, nas áreas de saúde, educação etc., além de sofrerem  prejuízos com  saneamento e transportes inadequados e com energia injustificadamente cara,  devido às privatizações e à falta de investimentos públicos na infra-estrutura que ainda lhe cabe prover.
Os pobres e a classe média são mal atendidas ou nem o são, porque não têm como pagar clínicas, hospitais e escolas privadas, de qualidade, de resto, questionável e favorecidas pelo mercado com que o Estado lhes presenteia ao não proporcionar esses serviços à sociedade.
A terceira sugação são os juros escorchantes, múltiplos da taxa Selic dos títulos públicos, de longe a mais alta do mundo, com 5,5% aa., corrigida a inflação. Chegam a cerca de 240% aa. no cartão de crédito, 180% no cheque especial e a 90% em empréstimos a pequenas empresas.
A quarta é adquirir bens e serviços a preços muitíssimo mais altos que os praticados em países mais dotados de indústrias intensivas de tecnologia, e mesmo que na Argentina, México e outros latino-americanos.
Exemplo gritante é a indústria automobilística transnacional favorecida com subsídios escandalosos desde o golpe de 1954, aumentados por JK. Isso prossegue, até hoje, com empréstimos do BNDES a juros baixos e n outras benesses prestadas às transnacionais em geral.
De fato, elas se cevam também com incríveis subsídios à exportação, desde o final dos anos 60 (Delfim Neto), – isentadas de gravames em suas superfaturadas importações – bem como com a isenção do ICMS na exportação, presenteada pela Lei Kandir-Collor. Cresceram no Brasil com capital formado no próprio mercado brasileiro e com dinheiro público.
Este ano, em oito meses, só as montadoras de veículos transferiram ao exterior mais de US$ 4 bilhões em lucros registrados, o que não inclui os ganhos com o subfaturamento de exportações e o superfaturamento de importações, nem os serviços superfaturados ou fictícios pagos às matrizes.
Agora, e mais uma vez, as montadoras estrangeiras foram agraciadas com proteção à “indústria nacional”, mediante elevações do IPI para veículos importados, alegadamente para evitar a “invasão” de carros chineses e coreanos. As montadoras aqui instaladas estão livres do IPI majorado, utilizando 65% de componentes produzidos no MERCOSUL.  A reserva de mercado, que não existe para a indústria nacional, mesmo porque acabaram com ela, tornou-se política governamental para favorecer os “investimentos diretos estrangeiros – IDES”.
Os IDEs estão na raiz dos problemas, inclusive o da dívida interna, cujos juros são a expressão maior da submissão do País à escravização financeira, em nível injustificável conforme os parâmetros que  balizam as taxas em todo o mundo. Por isso, a dívida adveio da capitalização de juros,  estando os bancos e os aplicadores financeiros entre os grandes beneficiários do modelo econômico e político que inviabiliza o Brasil como nação.
Para concluir: sem liderança capaz de compreender as grandes sugações e de identificar os causadores delas, não há como fazer que qualquer movimento popular leve às transformações que se impõem, por mais que ganhe ímpeto em função das insuportáveis condições de vida do povo.

- Adriano Benayon é doutor em Economia e autor de Globalização versus Desenvolvimento.

JUSTIÇA CONDENA LUIZ ESTEVÃO E EX-JUIZ NICOLAU A DEVOLVER DINHEIRO DESVIADO DO TRT DE SÃO PAULO

Nicolau dos Santos Neto 
e Luiz Estevão

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.
- “Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas.”, concluiu a juíza na sentença.
Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum.
Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. - "Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus.”, diz a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.
Para a magistrada, ficou evidente o enriquecimento ilícito de Nicolau dos Santos Neto. De acordo com ela, é “inexplicável a relação renda versus patrimônio” do ex-juiz.
Porém, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, foi absolvido das acusações.
- “Restou devidamente comprovada, além da ausência de dolo de Délvio, sua extrema cautela enquanto presidente do Tribunal Regional do Trabalho.”, diz a juíza na sentença.

- Com Abr