Nova Friburgo finalmente dá um passo importante na busca de entendimento com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a gestão das questões sociais no município. Após negociações entre o novo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho, Josué Ebenézer, com o prefeito Sérgio Xavier chegou-se a conclusão acerca da importância da assinatura deste pacto – que visa por meio do governo estadual, oferecer apoio técnico e financeiro às cidades para a organização e qualificação da gestão e dos serviços de Proteção Social Básica destinada à prevenção de vulnerabilidades e de riscos sociais e pessoais, e de Proteção Social Especial, para cidadãos que já se encontram em situação de risco e tiveram seus direitos violados.
- “Agora o município poderá ter um melhor acesso à Secretaria Estadual, podendo apresentar com mais propriedade suas necessidades, já estava passando da hora de assinar este acordo, pois esta era uma irregularidade na dinâmica de funcionamento da política de gestão da assistência social, conforme planejamento do Governo Federal. A situação em Nova Friburgo tanto era irregular que apenas nossa cidade não havia assinado o acordo.”. afirmou o secretário Josué Ebenézer.
O secretário informou ainda que o Pacto de Gestão é um documento que estabelece as normas para funcionamento da Assistência Social nos municípios e define parcerias com os diversos níveis de governo.
O objeto do contrato é o estabelecimento da cooperação entre o município de Nova Friburgo e o Estado do Rio de Janeiro com vistas à implantação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no município. Esta parceria está prevista em leis federais e estadual e estabelece as obrigações de cada parte contratante. Da parte do Estado, através da SEASDH, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o pacto prevê apoio na elaboração de diagnósticos socioterritoriais; promoção da capacitação orçamentária; cofinanciamento da expansão dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS); oferecer apoio técnico; capacitar profissionais; dentre outros.
Ao que tudo indica, a não assinatura do pacto por Nova Friburgo, esbarrava na contrapartida que o município deveria assumir com sua assinatura:
- “Atividades como cadastrar famílias de baixa renda; atualizar este cadastro; priorizar atendimentos nos CRAS de famílias já cadastradas em outros programas do Governo Federal como o Bolsa Família, por exemplo, dentre outros, não era a dificuldade, pois isto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Trabalho de Nova Friburgo, vinha realizando a contento. O problema era a contrapartida no cofinanciamento dos projetos de expansão e qualificação previstos para a total implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”, revelou o secretário.
Tanto o secretário de Assistência Social de Nova Friburgo, Josué Ebenézer, quanto o prefeito Sérgio Xavier, entenderam que esta é uma tarefa do município e que a cidade, por sua história e valor na região serrana, não podia ficar a reboque dos acontecimentos e não fazer a sua parte para o bom relacionamento com o Governo Estadual, e, consequentemente, o benefício das verbas dos governos Federal e Estadual disponíveis para implantação de projetos sociais no município.
Por este motivo, o secretário Josué Ebenézer, juntamente com seu assessor Gilberto Souza, esteve no Rio de Janeiro e protocolou na Secretaria de Assistência Social do Estado a entrega do Pacto já assinado pelo prefeito Sérgio Xavier e que também o será pelo Secretário Rodrigues Neves e pelo Governador Sérgio Cabral.
- “A assinatura do acordo tem um valor simbólico e real muito grande, pois representa não só a entrada de Nova Friburgo no rol dos municípios participantes do pacto, mas, também, a reabertura do diálogo sadio e amigável com a Secretaria de Estado o que há de facilitar os entendimentos com vistas aos pleitos do município para área tão importante como é a de Assistência Social.”, finalizou o secretário.
- Com Secom-PMNF
