sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

FRENTE PARLAMENTAR QUER VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL AINDA NESTE ANO


A Frente Parlamentar da Agropecuária negocia a votação do projeto do novo Código Florestal ainda neste ano. O presidente do grupo, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), vai conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, para viabilizar a inclusão da proposta na pauta. Os deputados já haviam votado novo Código Florestal em maio, mas com as alterações aprovadas pelos senadores nesta semana, o texto voltará à Câmara.
Marco Maia disse nesta semana que achava pouco provável que a proposta seja votada pela Câmara ainda neste ano, por causa de vários pontos polêmicos no texto.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende cautela na votação da matéria e mais prazo para a análise, pois considera que os deputados deveriam retirar as mudanças feitas pelo Senado, que, segundo ele, vão implicar em perda da área produtiva atual.

Reivindicação de agricultores

Moreira Mendes lembra, no entanto, que há um movimento grande dos agricultores para que o assunto seja resolvido neste ano: "A nossa intenção é construir um caminho de entendimento para que eventuais modificações sejam feitas por consenso e que a gente consiga rapidamente votar. Eu quero dizer que, na minha avaliação pessoal as modificações introduzidas no Senado melhoraram o texto”.
O texto aprovado pelo Senado estabelece, entre outros pontos, que os imóveis rurais em áreas de preservação permanente, ao longo de rios com largura de até 10 metros, poderão manter essas atividades, independentemente do tamanho da propriedade. Mas o projeto torna obrigatória a recomposição das margens desses rios em até 15 metros.
Na terça-feira, 13 de dezembro, a Comissão de Agricultura vai discutir o texto aprovado pelos senadores e tentar fechar uma posição consensual sobre o assunto.

- Com agência Câmara

TERESÓPOLIS TERÁ ELEIÇÕES PARA PREFEITO NO DIA 5 DE FEVEREIRO


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou hoje, dia 9 de dezembro que o município de Teresópolis terá eleições no dia 5 de fevereiro. Segundo o TRE-RJ, apesar de ser realizada no mesmo ano das eleições municipais, a votação será direta, uma vez que a Lei Orgânica de Teresópolis é omissa sobre a escolha ser direta ou indireta, quando a indicação do prefeito seria feita pelo voto apenas dos vereadores. O TSE entende que, nos casos de omissão, a eleição suplementar deve ser direta, por ser a forma mais democrática de eleger os representantes populares.
O calendário estabelece que poderão votar os eleitores que se alistaram ou transferiram seus títulos até o dia 7 de setembro de 2011. O prazo para requerer a segunda via do título eleitoral termina no dia 26 de janeiro de 2012. Já os partidos políticos têm até o dia 27 de dezembro, às 19 horas, para apresentarem o requerimento de registro dos candidatos na 38ª Zona Eleitoral.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão se estende até o dia 2 de fevereiro, quando também termina o prazo para propaganda política mediante comício ou reuniões públicas. Já a propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som se encerra às 22 horas do dia 4 de fevereiro, quando também acaba o período para distribuição de material gráfico, bem como a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade eleitoral, divulgando jingles ou mensagens de candidatos. A fiscalização da propaganda eleitoral está sob a responsabilidade da 195ª ZE.
A eleição suplementar do município foi marcada devido à dupla vacância no cargo de prefeito, com o afastamento definitivo de Jorge Mário Sedlaceck por corrupção e a morte do vice-prefeito Roberto Pinto, vítima de infarto, no dia 7 de agosto.

- Com AG-RJ

REFORMA MINISTERIAL PODERÁ DAR ENFIM A MARCA DE DILMA AO GOVERNO

Dilma e parte dos ministros na cerimônia de posse, em janeiro de 2010. Foto: Givaldo Barbosa

Com a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a presidente Dilma Rousseff fez uma espécie de reforma ministerial a conta-gotas, a partir de denúncias publicadas na imprensa. Foram sete titulares exonerados em 11 meses de gestão – seis por corrupção e um, Nelson Jobim, por falar demais. Ainda assim, Dilma fará mudanças no governo em janeiro, quando completa seu primeiro ano de mandato.
Algumas pastas poderão ser fundidas para enxugar a máquina administrativa, atualmente com 38 ministérios. Trabalho e Previdência Social seriam unificados, e a Secretaria da Pesca voltaria para a Agricultura. A dos Portos seria incorporada pelo Ministério dos Transportes, e a de Direitos Humanos, pelo Ministério da Justiça. Discute-se também a fusão das secretarias de Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.
Dos ministros, pelo menos três devem sair para disputar eleições: Fernando Haddad (Educação), que será o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Iriny Lopes (Políticas para as Mulheres), para disputar a Prefeitura de Vitória pelo PT, e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), para se candidatar a prefeito de Recife pelo PSB. Outros podem ser defenestrados pelo desempenho fraco, como Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Ana de Hollanda (Cultura). Mario Negromonte, das Cidades – enfraquecido dentro de seu próprio partido, o PP, e alvo de denúncias – também poderá ser substituído. Na última semana, outro titular entou na berlinda: Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, que teria faturado R$ 2 milhões entre 2009 e 2010 com sua empresa de consultoria, a P-21.
Para o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), a reforma pode ser a oportunidade de Dilma impor um perfil técnico à equipe. Ele acredita, inclusive, na hipótese de essa mudança ocorrer em dois estágios: em janeiro, com trocas mais urgentes, e em abril, quando os ministros candidatos têm que se desincompatibilizar para disputar eleições municipais:
- O perfil da presidente é eminentemente gerencial, mas ela herdou um Ministério do Lula, com compromissos assumidos por ele, inclusive para possibilitar a coalizão. Dilma manteve o controle sobre áreas importantes, como o Planejamento, e deixou Mantega, um técnico, na Fazenda. Não acredito que vá trocar quem ela mesma nomeou.

‘Presidencialismo de coalizão’ força governo a compor com partidos

No quebra-cabeça dos partidos, Tadeu Monteiro aposta que Dilma procurará manter no Ministério o PT e o PMDB, os dois principais partidos da base governista. Nos bastidores do Planalto, comenta-se que o robusto Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ir para um peemedebista, dada a importância da legenda. Na opinião de cientistas políticos, Dilma terá que buscar um equilíbrio entre o “presidencialismo de coalizão” - que obriga a compor com os partidos para governar - e a eficiência da máquina.- O presidencialismo de coalizão incentiva os presidentes a usar os cargos de ministro e do segundo escalão como moeda de troca para o apoio no Congresso. Os partidos têm e devem ter um peso considerável na reforma ministerial, e caberá à presidente compor os ministérios com o apoio das legendas - diz buscar a composição dos seus ministérios com o apoio dos partidos - diz Fernando Filgueiras, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Para Tadeu Monteiro, apesar das irregularidades ocorridas na gestão de Lupi, o PDT também poderá ser mantido graças à proximidade ideológica com a presidente, que ajudou a fundar a legenda no Rio Grande do Sul. Ele acredita, porém, que a política de “porteira fechada” – em que todos os cargos de um ministério são entregues a um partido – esteja com os dias contados.
É o que também pensa o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, Dilma poderá manter os ministérios com os partidos, mas indicando tanto o secretário-executivo quanto o responsável pelo controle interno da pasta. E deverá também acomodar o recém-criado PSD, do prefeito paulistano Gilberto Kassab, em algum cargo.
- Deve ser um ministério mais gerencial, com menos politicagem. E acho que não deverá haver problemas com os partidos, desde que o tratamento seja de igual para igual. Se for um regime de austeridade, as legendas terão que entender que não farão caixa no governo.
Fernando Filgueiras, da UFMG, afirma que um dos propósitos da reforma ministerial será mudar a agenda negativa, alimentada pela série de denúncias de corrupção nos ministérios – a mais recente, envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
- O governo Dilma tem um estilo muito diferente da gestão de Lula e está tentando chegar a um caminho próprio. A presidente deve atuar diretamente na composição dos ministérios, procurando um perfil mais próximo ao que deseja. Mesmo assim, terá uma negociação muito intensa com os partidos da base aliada.
Já o sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier é bem menos cético em relação ao que vem por aí. Para ele, reforma ministerial não resolve o problema da falta de agenda do governo:
- Tudo depende de a presidente assumir um papel mais ativo, ficar independente da base de apoio e ter uma agenda mais substanciosa. Sem agenda nem programa denso de governo, como ela vai se sobrepor a essa luta fisiológica dos partidos?

- Com O Globo

EUROPA FECHA PACTO PARA TENTAR RESTAURAR CONFIANÇA FISCAL


LÍDERES DE FRANÇA E ALEMANHA NÃO CONSEGUIRAM OBTER CONSENSO PARA UM TRATADO DA UE

Ao centro Nicolas 
Sarkozy e Angela Merkel
Países europeus aderiram nesta sexta-feira, 9 de dezembro a um pacto de controle fiscal e orçamentário, com o objetivo de enfrentar a crise econômica do bloco e tentar restaurar a confiança dos mercados no euro.
Porém, por conta de objeções de países como a Grã-Bretanha, não haverá um tratado que abranja a União Europeia – como queriam Alemanha e França –, e sim um pacto intergovernamental, que provavelmente será firmado por 23 países do continente.
O pacto inclui penalidades automáticas para países cujo deficit público exceda 3% de seu PIB; a antecipação, para julho de 2012, de um Mecanismo Europeu de Estabilidade (fundo permanente de resgate para os países da região); e um financiamento de 200 bilhões de euros a países endividados, a ser provido por países europeus para o FMI.
A ausência de um tratado que englobe toda a UE deve fazer com que as medidas sejam menos rigorosas, diz o editor de Europa da BBC, Gavin Hewitt. O lado positivo é que o pacto intergovernamental deverá ser aprovado mais rapidamente do que um tratado seria.
Mais detalhes das medidas serão anunciadas ainda nesta sexta-feira, durante a cúpula da UE em Bruxelas, e os líderes europeus pretendem ter um pacto pronto para entrar em ação em março de 2012.

Duas velocidades

Mesmo após quase dez horas de discussões, a UE não conseguiu obter consenso em torno das medidas propostas.
A principal objeção veio da Grã-Bretanha, que exigiu ser eximida de algumas regulamentações orçamentárias e financeiras – as quais, segundo o premiê David Cameron, influenciariam negativamente a City londrina, coração financeiro do país.
Como a exigência britânica foi vetada, Cameron rejeitou o pacto.
Outros países – Suécia, Hungria e República Tcheca – disseram que vão consultar seus Parlamentos antes de tomar uma decisão. Há dúvidas também se a Dinamarca passará o pacto pelo crivo parlamentar antes de assiná-lo.
Apesar disso, Gavin Hewitt explica que as medidas pactuadas representam um passo importante em direção à maior integração fiscal da Europa. Ele ressalta, porém, que os líderes europeus já levantam temores de que as normas, por conta de seu alcance limitado a alguns países, produzam uma Europa de "duas velocidades".

Mais coerência

Em defesa do acordo, a chanceler (premiê) Angela Merkel disse que, "após longas negociações, este é um resultado muito importante porque aprendemos com erros passados e no futuro teremos decisões vinculantes (adotadas por todos os países), com mais (espírito de) comunidade e mais coerência.
O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse que o acordo desta sexta levará a mais disciplina na política econômica – "um desfecho muito bom para a zona do euro".
Mesmo assim, o pacto ainda não conseguiu entusiasmar os mercados financeiros, que esperavam que fossem aprovadas medidas dando mais poder de ação ao BCE.
Em meio às discussões sobre a crise, a UE aprovou nesta sexta a adesão de seu 28º membro, a Croácia, que se tornará parte efetiva do bloco a partir de julho de 2013.

- Com BBC Brasil