terça-feira, 13 de setembro de 2011

FAMILIARES DE MILITAR MORTO EM SERVIÇO RECEBERÃO R$ 500 MIL POR DANO MORAL

Familiares de militar morto em acidente provocado por colega vão receber da União R$ 500 mil por dano moral reflexo, também chamado de dano moral por ricochete. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu entendimento do relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima. O ministro utilizou como parâmetro o valor concedido a dependentes de militares mortos no terremoto no Haiti em 2010.
O acidente automobilístico aconteceu em 2003, em área militar de Santa Catarina, durante o serviço. A vítima, um cabo do Exército, era o carona da viatura acidentada. O veículo era conduzido por soldado que acabou condenado penalmente por homicídio culposo.
Inicialmente, a família do cabo ingressou na Justiça conta a União pedindo sua promoção ‘post mortem’ para terceiro sargento; homenagens militares devidas; indenização por dano moral em virtude da suspensão das homenagens ‘post mortem’; e dano moral em razão do acidente causado durante o serviço.

Culpa exclusiva

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O juiz considerou que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva dos militares que ocupavam o veículo. Além disso, a realização da homenagem post mortem seria decisão discricionária da administração militar.
Houve apelo e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União apenas a realizar a promoção post mortem. O TRF4 considerou que estava provada a ausência de culpa do militar no acidente que o vitimou e, por isso, ele faria juz à promoção. Também entendeu que seria fato incontroverso que o acidente ocorreu em área militar durante a prestação de serviço. No entanto, o tribunal regional não considerou preenchidos os requisitos para reconhecimento de dano moral aos familiares.
Viúva, dois filhos e pais do militar morto recorreram ao STJ. Para decidir a questão, o ministro Arnaldo Esteves Lima observou que, com base nas provas, o TRF4 concluiu que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do soldado que dirigia o veículo, o que não pode ser revisto pelo STJ. Sendo assim, há responsabilidade objetiva do Estado.

Danos reflexos

O ministro distinguiu as diferenças remuneratórias decorrentes da promoção post mortem da indenização por danos morais pleiteada pelos familiares. Para ele, são coisas de naturezas jurídicas distintas e a primeira não pode compensar a segunda. Daí a necessidade de fixação autônoma a título de danos morais.
O ministro esclareceu que, embora este tipo de indenização seja devido apenas ao lesado direto, ou seja, a quem experimentou pessoalmente as consequências do evento danoso, “há hipóteses em que outras pessoas a ele estreitamente ligadas também experimentam danos de forma reflexa – dano moral por ricochete ou ‘préjudice d’affection’ –, em virtude dos laços afetivos e circunstâncias de grande proximidade, aptas a também causar-lhes o intenso sofrimento pessoal”.
É o caso do sofrimento pela morte de parente, afirmou o relator, disseminado pelo núcleo familiar, atingindo a cada um dos membros, em gradações diversas, o que deve ser levado em conta pelo magistrado para fixação do valor de reparação pelo dano moral.
O ministro arbitrou em R$ 500 mil a indenização, utilizando-se como parâmetro a Lei 12.257/10, que concedeu “auxílio especial” neste valor aos dependentes de militares das Forças Armadas falecidos durante o terremoto de janeiro de 2010 no Haiti. A viúva receberá R$ 150 mil; cada um dos dois filhos, R$ 100 mil; pai e mãe, R$ 75 mil cada.

 - Com Secon STJ

VIVA RIO APRESENTA RESULTADO DO TRABALHO EM CONSELHEIRO PAULINO

Prefeito em exercício DBMN 
O prefeito em exercício do município de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto recebeu terça-feira, 12 de setembro, os coordenadores do Projeto Recomeçar, da ONG Viva Rio: Leonardo Garcia, da Brigada Comunitária de Defesa e Saúde, Valéria Manhães, administradora e Juliana Dantas, coordenadora do Projeto. A pauta da reunião foi a apresentação do mapeamento geoeconômico realizado nos bairros Floresta, Alto do Floresta e Três Irmãos, de março a setembro desse ano. O trabalho foi resultado de um termo de parceria celebrado entre a PMNF e a ONG.
A apresentação foi ampla e mostrou todo o trabalho realizado no período de sete meses, com o cadastramento de aproximadamente mil famílias, nos três bairros do distrito de Conselheiro Paulino. Dentre os dados mapeados constam o perfil demográfico, sócio-econômico, de saúde, de geo-referenciamento, das áreas de risco e pontos de apoio.
Algumas das aplicações desses dados podem ser feitas na confecção de mapas e na definição de percursos de evacuação das áreas de risco. É um vasto material para contribuir com as ações do poder público na prevenção de desastres, como salientou o subsecretário André Luis.
-  “Esse levantamento é fundamental para o planejamento em que estamos trabalhando no CONDECs nacional, estadual e municipal e CODENF.”.
A parceria entre PMNF e Viva Rio termina formalmente em 30 de setembro, data que se exaurem também os recursos da ONG para este trabalho.
Diante dos resultados, o prefeito DBMN determinou que a Secretaria de Ordem Urbana busque formular uma proposta para viabilizar que o trabalho seja também desenvolvido nas outras comunidades em risco no município de Nova Friburgo.
O orçamento dessa etapa maior é estimado pela ONG em cerca de 2,5 milhões de reais.
DBMNl sugeriu que os técnicos da Secretaria de Ordem Urbana, em conjunto com Meio Ambiente, verifiquem a possibilidade destes recursos serem conseguidos via fundo estadual ou nacional de defesa civil, já que, é um projeto completamente voltado para prevenção de desastres e ao mesmo tempo socorro em caso de sinistros.
O trabalho prevê o mapeamento de cerca de 70 outras áreas, deverá durar dois anos e contaria com a colaboração de 60 agentes de campo nas diversas comunidades.

- Com Secon-PMNF


DRAGAGEM DE RIOS EM NOVA FRIBURGO


Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, serão liberados este mês R$ 220 milhões do Ministério das Cidades para a dragagem de dez rios em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, cidades castigadas pelas chuvas de janeiro. Minc, no entanto, reconhece que a verba chega tarde para preparar a região até o próximo verão. A recuperação só terá efeitos no verão de 2013. Será feita ainda a realocação de 1.700 famílias que vivem em faixas marginais de rios.
- Daqui a pouco, começam as chuvas e precisamos desentupir o que a chuva de janeiro entupiu. Mas uma solução maior só ficará pronta para o outro verão. As licitações estão prontas para serem disparadas. Depois de iniciadas as obras, será preciso um ano para concluir os trabalhos, que incluem, além da realocação de 1.700 famílias, a criação de três parques fluviais. Eles usarão áreas de margem de rio para atividades de baixo impacto.

- Com agencias de noticias

SEMINÁRIO EM SÃO PAULO DEBATEU COLAPSO DO NEOLIBERALISMO

Pochmann

A agência brasileira de notícias Carta Maior realizou, nesta segunda, um seminário para debater os dilemas diante da crise internacional. O debate reuniu Luiz Gonzaga Belluzzo, Maryse Farhi, Ignacy Sachs, Ladislau Dowbor, Marcio Pochmann, Paulo Kliass, Samuel Pinheiro Guimarães e Emir Sader. Eles analisaram quatro grandes temas: a singularidade da crise financeira, o panorama geopolítico, Brasil e os canais de transmissão da crise, desafios e trunfos da América Latina.
Desde a eclosão da crise imobiliária nos EUA, a partir de 2007, os fatos se precipitaram a uma velocidade que não deixa dúvida: a história apertou o passo. Na ventania desordenada surgem os contornos de uma crise sistêmica. Restrita aos seus próprios termos, a engrenagem das finanças desreguladas não dispõe de uma alternativa para o próprio colapso.
A desigualdade construída em trinta anos de supremacia dos mercados financeiros sobre o escrutínio da sociedade cobra sua fatura. Populações asfixiadas acodem às ruas. Estados falidos se escudam em mais arrocho.
Anulada no seu relevo institucional por governantes e partidos majoritariamente ortodoxos e tíbios, a democracia representativa também se apequena. O sentido transformador da política passa a ser jogado nas ruas.
Sucessivas injeções de dinheiro nos mercados hibernam no caixa de bancos e empresas, sem ativar o metabolismo da produção e do consumo.
Exaurido pelo socorro às finanças, o caixa fiscal dos Estados encontra-se emparedado. Demandas sociais crescentes colidem com um endividamento inexcedível a juros cada vez mais calibrados pela desconfiança.
Organismos outrora estruturadores dessa hegemonia, como o FMI, rastejam sua esférica desimportância. Demonstrações de obscurantismo fiscal para ‘acalmar os mercados’ pontuam a deriva da social-democracia europeia.
Para debater esse longo crepúsculo histórico, a Carta Maior promoveu o seminário:
Neoliberalismo: um colapso inconcluso’, que se desdobrou em quatro mesas:
- A singularidade da crise financeira mundial – Luiz Gonzaga Belluzzo e Maryse Farhi
- Panorama geopolítico: novos atores e novas agendas – Ignacy Sachs e Ladislau Dowbor
- O Brasil e os canais de transmissão da crise – Márcio Pochmann e Paulo Kliass
- Desafios e trunfos da América Latina – Samuel Pinheiro Guimarães e Emir Sader
O Seminário foi transmitido, ao vivo, pelos sites da Carta Maior e da PUC-SP. A íntegra dos debates será objeto de uma publicação do IPEA.

- Com Carta Maior