terça-feira, 2 de agosto de 2011

CÂMARA FEDERAL APROVA CRÉDITO DE R$ 74 MILHÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS


O Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 531/11, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões em favor do Ministério da Educação (MEC), destinados à recuperação da rede física de escolas públicas afetadas por desastres naturais ocorridos em diversas localidades do País, como a enchente que atingiu os municípios da região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). De acordo com o Siafi, os recursos já foram integralmente repassados para os estados e municípios.
O texto segue agora para o Senado. Como a MP era a única matéria da pauta do Plenário, a Ordem do Dia foi encerrada.

Votação

Amanhã deverá ser analisada a MP 530/11, que autoriza a União a fazer repasses diretos para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Hoje esses repasses costumam ser feitos por meio de convênios. A mudança de regime jurídico torna a transferência mais rápida.
A MP 530 complementa a MP 531, que definiu o repasse de R$ 74 milhões. Ou seja, a primeira cria o regime jurídico de transferências diretas, e a segunda trata do valor a ser transferido.

- Com agencias de noticias

CPI DA SERRA RECEBE VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

Luiz Paulo Correia da Rocha

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro –Aler,) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana em janeiro deste ano, presidida pelo Deputado Estadual Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB-RJ), retomará suas atividades após o recesso parlamentar na quinta-feira, 04 de agosto. A CPI receberá o secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, às 9h. Na sequência, às 11h, o vice-governador e secretário de Estado de Obras, Luiz Fernando Pezão, também será ouvido.
- “A Secretaria de Obras irá nos mostrar o que vem sendo feito nos sete municípios afetados. A palavra do segundo líder do Executivo estadual é muito importante para os nossos trabalhos.”, comentou Luiz Paulo Correia da Rocha.
As reuniões acontecerão na sala 316 do Palácio Tiradentes.
Na sexta-feira, 05 de agosto, a CPI volta a se reunir e recebe o ex-prefeito de Teresópolis Mario Tricano, o ex-secretário de Obras de Teresópolis Antônio de Pádua e o diretor da empresa Terrae Engenharia, Robson Saramago.
Todos os convidados serão ouvidos a partir das 9h, também na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede da Alerj.

- Com agencia de notícias

DESONERAÇÃO DO PLANO BRASIL MAIOR CHEGA A R$ 25 BILHÕES

Fernando Pimente

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, calcula que a desoneração do Plano Brasil Maior chegue a R$ 25 bilhões.
-“Este é o valor para o conjunto de desonerações previstas até o final de 2012. Vamos chegar só até R$ 25 bilhões porque, depois, temos que prorrogar essas medidas. Seria leviano fazer conta acima disso.”, avaliou.
Pimentel destacou que as medidas objetivam proteger o país da concorrência desleal que reduz as exportações brasileiras e também afeta o mercado interno.
- “A ordem é tolerância zero com todo tipo de importação fraudulenta, com todo tipo de pirataria e com todo tipo de triangulação de produtos. Vamos defender com afinco porque é obrigação do Estado brasileiro defender a nossa produção local, o nosso mercado interno. Medidas como essas são um passo muito forte e decisivo no fortalecimento da nossa indústria e na defesa do nosso mercado.”, disse.
Para Pimentel, o slogan do programa, Inovar para Competir. Competir para Crescer, pode ser complementado pela frase “país desenvolvido é país que tem indústria”. O ministro disse que o país sofre com a “competição predatória” internacional, mas que as políticas anunciadas podem combater essa concorrência desleal.
- “Somos um dos poucos países do mundo que têm mercado interno em franca expansão. O mundo está em crise econômica visível. As indústrias internacionais estão jogando seus preços para baixo, tentando entrar nos mercados que ainda resistem à crise, o caso do mercado brasileiro é um deles. Nós temos que proteger nosso mercado. Não vamos permitir que este poder de consumo seja usado de maneira predatória e irregular por importações que chegam do mundo inteiro.”.
Para atuar no combate à prática de importações irregulares, Pimentel destacou a parceria firmada entre o MDIC e o Ministério da Justiça, que vai disponibilizar agentes da Polícia Federal. A medida, segundo ele, cria um “efetivo instrumento de intervenção”. A força policial integra a fiscalização que já conta com a participação da Receita Federal.
-“Até este momento, o Brasil não tinha criado mecanismo conjunto de atuação dessas três forças. Isso vai dar poder muito grande, um poder efetivo de coibir as práticas fraudulentas de importação.”, explicou.
Pimentel classificou de “corajoso” o Plano Brasil Maior e negou que tenha havido divergências entre o MDIC e o Ministério da Fazenda, no qual reuniões foram feitas até as 2h da madrugada desta terça-feira para "afinar detalhes" das medidas.
- “Tivemos período, ao longo de um mês, de muito debate interno no governo sobre as medidas que deviam ser tomadas. A Fazenda faz o papel dela, que é defender com ardor as metas fiscais, as metas que têm que ser obtidas no Orçamento. E, nós, claro, defendemos nossa posição que é a de ampliar, chegar ao limite, ao máximo possível no apoio à indústria nacional.”, concluiu.

- Com Agencia Brasil