UM ASSALTO DE 16 TRILHÕES DE DÓLARES

-- - Atilio A. Boron   

A atenção da opinião pública internacional está centrada no acordo pírrico firmado entre Barack Obama e o Congresso mediante o qual o presidente se compromete a aplicar um duro programa de ajuste fiscal, baseado no corte de gastos sociais (saúde, educação, alimentação) e infra-estrutura de 2,5 trilhões de dólares, porém, preservando, como exige o Tea Party, o nível atual do gasto militar e sua eventual expansão. Em troca disso, a Casa Branca recebeu a autorização para elevar o endividamento dos Estados Unidos até 16,4 trilhões de dólares, cifra superior em cerca de 2 trilhões ao PIB do país. Com isso se espera – confiando na “magia dos mercados” – superar a crise da dívida pública e reativar a exaurida economia norte-americana. Essa receita já foi implementada a sangue e fogo na América Latino e não funcionou; e tampouco na convulsionada Europa desses dias. Com tal acordo, a única certeza será o agravamento da crise, e, por tabela, a acentuação da belicosidade estadunidense no cenário mundial.

Socialismo para os ricos e mercado para os pobres

O debate sobre o possível calote dos EUA eclipsou por completo um escândalo financeiro de inéditas proporções: em 21 de junho passado, conheceu-se o resultado de uma auditoria integral realizada pelo Escritório Governamental de Prestação de Contas (Government Accountability Office, GAO, na sigla em inglês) no Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA, a primeira que se pratica sobre a citada instituição desde que foi criada, em 1913. Os resultados são assustadores: em um prazo de pouco mais de dois anos e meio, entre 1º de dezembro de 2007 e 21 de julho de 2010, o Fed concedeu empréstimos secretos a grandes corporações e empresas do setor financeiro de 16 trilhões de dólares, uma cifra superior ao PIB dos EUA, que em 2010 foi de 14,5 trilhões de dólares, e mais elevada que a soma dos orçamentos do governo federal nos últimos quatro anos.

E não só isso: a auditoria revelou também que 659 bilhões de dólares foram dados a algumas das instituições financeiras beneficiadas arbitrariamente por este programa para que administrassem o multimilionário pacote de salvação dos bancos e corporações, oferecido como mecanismo de ”saída” da nova crise geral do capitalismo. Desse gigantesco total, cerca de 3 trilhões foram destinados a socorrer grandes empresas e entidades financeiras na Europa e na Ásia. O resto foi orientado para o resgate de corporações estadunidenses, encabeçadas pelo Citibank, o Morgan Stanley, Merrill Lynch e o Bank of America, entre as mais importantes.

Tudo isso enquanto a crise aprofundava a níveis desconhecidos a desigualdade econômica dentro da população local, ao passo que afundava crescentes setores sociais na pobreza e vulnerabilidade social. Obviamente, essa informação mereceu apenas um espaço completamente marginal na imprensa financeira, tanto internacional como a norte-americana, ou nos grandes meios de comunicação dos EUA. São notícias que, com lembra Noam Chomsky, não têm por que serem conhecidas pelo grande público.

As assombrosas revelações deste informe deveriam propiciar uma discussão sobre vários temas de grande importância. Primeiro, a extremamente desigual distribuição dos esforços necessários para enfrentar a crise. Até agora, eles foram aportados pelos trabalhadores, enquanto que as grandes fortunas pessoais ou corporativas, assim como os fenomenais rendimentos dos mais ricos, se beneficiaram da redução de impostos e resgates multimilionários dados por George W. Bush e ratificados por Barack Obama no novo acordo.

Em segundo, sobre os inexistentes – ou enormemente débeis e ineficazes – mecanismos de auditoria e controle democrático sobre as políticas e decisões de uma instituição crucial para a economia norte-americana e o bem-estar de sua população como o Fed.

Em terceiro, sobre a duvidosa compatibilidade existente entre uma ordem que se auto-proclama democrática e o estatuto jurídico e institucional do Fed como entidade autônoma que não tem obrigação de prestar contas a nenhuma instância de controle democrático. Em relação a este último ponto, o Fed manifestou sua predisposição de “considerar muito seriamente” as recomendações do GAO, mas, ao não se tratar de uma instituição governamental, não pode ser forçado a aceitá-las. Em que pese seu caráter privado, o presidente do Fed e os sete membros de sua diretoria são designados pelo presidente dos Estados Unidos e sujeitos a posterior confirmação pelo Senado.

Porém, contrariamente ao que pensa a esmagadora maioria da população estadunidense, o Fed não é uma agência federal de governo, mas uma corporação privada. Em termos políticos, é o partido do capital financeiro. Sua autonomia é tão grande que não seria ilegal nem por um milímetro se suas autoridades decidissem desacatar as recomendações do GAO ou rebelar-se abertamente contra elas.

Não existe, para o Fed, a prestação democrática de contas diante da comunidade e, por ser uma entidade de direito privado, não tem de acatar nem sequer o disposto na Lei de Liberdade de Informação, cuja jurisdição se estende tão somente às instituições públicas. Situação aberrante, folga dizer: uma cifra equivalente ao total da dívida pública estadunidense que colocou o país à beira do calote foi desembolsada em resgates fraudulentos, secretos e muito favoráveis aos destinatários e lesivos ao contribuinte, com cujo dinheiro um banco central “independente” como o Fed financiou toda essa operação. Cabe perguntar: independente de quem?

Conspiração de silêncio

O escândalo revelado pela auditoria não teve quase nenhuma repercussão nos Estados Unidos. O presidente do Fed, Ben Bernanke, se fez de desentendido e expressou que em momentos como o que se temia o calote nacional o importante era resguardar a credibilidade do Fed e do sistema monetário estadunidense.

Apesar de o GAO ser um órgão de apoio aos trabalhos do Congresso, as reações de representantes e senadores à divulgação foram do mais absoluto e imoral silêncio. Até onde podemos destacar, uma das únicas vozes dissonantes foi a do senador Bernie Sanders, do estado de Vermont. Sanders é uma rara avis, não só no Congresso, como na política estadunidense: é um político que se declara socialista e que foi eleito como candidato independente em aliança com o Partido Democrata, única maneira de superar o asfixiante bipartidarismo imperante nos Estados Unidos. Eleito senador em 2007 com 65% dos votos, uma brisa eleitoral raríssima neste país, foi apoiado por diversos movimentos sociais e pequenas organizações políticas de Vermont. Sanders reagiu duramente quando tomou conhecimento do informe. Transcrevemos a continuação de alguns dos parágrafos mais destacados da declaração emitida pela sua assessoria de imprensa, que praticamente não foi levantada por nenhuma mídia dos EUA, e que diz o seguinte:

21 de julho, 2011

“A primeira auditoria integral do Federal Reserve (Fed) descobriu novos e assombrosos detalhes sobre como os EUA disponibilizaram a quantia de 16 trilhões de dólares em empréstimos secretos para resgatar bancos e empresas estadunidenses e estrangeiras durante a pior crise econômica desde a grande depressão. Uma emenda proposta pelo senador Bernie Sanders, a lei de reforma de Wall Street – aprovada há exatamente um ano nesta semana –, havia ordenado ao Escritório Governamental de Prestação de Contas (Government Accountability Office) levar a acabo esse exame. ‘Como resultado de tal auditoria, agora sabemos que o Fed aportou mais de 16 trilhões de dólares em assistência financeira total a algumas das maiores corporações e instituições financeiras dos Estados Unidos e do resto do mundo", disse Sanders. "Isso é um claríssimo caso de socialismo para os ricos e desatado individualismo do tipo salve-se quem puder para os outros”.

Esclarecimento: o GAO é uma agência independente e não partidária que trabalha para o Congresso dos Estados Unidos. Sua missão é pesquisar a forma pela qual o governo federal utiliza os dólares de seus contribuintes. O chefe do GAO é o Procurador Geral dos Estados Unidos e é designado por um período de 15 anos pelo presidente a partir de uma lista de candidatos elaborada pelo Congresso. Seu chefe atual é Gene L. Dodaro, que havia sido nomeado pelo presidente Barack Obama em setembro de 2010 e confirmado no cargo em dezembro do mesmo ano pelo Senado.

Entre outras coisas, a auditoria estabeleceu que o Federal  Reserve “carece de um sistema suficientemente abrangente para tratar de casos de conflitos de interesses, apesar de existirem sérios riscos de abuso nesse sentido. De fato, segundo essa auditoria, o Fed emitiu dispensas de conflito de interesses a favor dos funcionários e contratistas privados a fim de que pudessem manter seus investimentos nas mesmas corporações e instituições financeiras que recebiam empréstimos de emergência”.

“Por exemplo, o CEO do JP Morgan Chase cumpria funções na diretoria do Fed em Nova York, enquanto seu banco recebia mais de 390 bilhões de dólares em ajuda financeira por parte do Federal Reserve. Além do mais, o JP Morgan Chase atuava como um dos bancos de compensação para os programas de empréstimos de emergência do Fed”.

“Outro achado perturbador do GAO é o que refere que no dia 19 de setembro de 2008 o senhor William Dudley, presidente do Fed de Nova York, recebeu uma dispensa para que pudesse conservar seus investimentos na AIG (American International Group, líder mundial no campo dos seguros) e na GE (General Eletric), enquanto essas companhias recebiam fundos de resgate. Uma razão pela qual o Fed não obrigou Dudley a vender suas ações, segundo a auditoria, foi porque tal ação poderia ter criado a aparência de um conflito de interesses”.

“A investigação também revelou que o Fed terceirizava a contratistas privados, como o JP Morgan Chase, Morgan Stanley e Wells Fargo, a maioria de seus programas de empréstimos de emergência. Essas mesmas firmas também recebiam bilhões de dólares do Fed por empréstimos concedidos a taxas de juros próximas de zero”.

Os principais beneficiários desses empréstimos – concedidos entre 1º de dezembro de 2007 e 21 de julho de 2010 – são os seguintes:

- Citigroup: $2.5 trilhões
- Morgan Stanley: $2.04 trilhões
- Merrill Lynch: $1.949 trilhões
- Bank of America: $1.344 trilhões
- Barclays PLC (Reino Unido): $868 bilhões
- Bear Sterns: $853 bilhões
- Goldman Sachs: $814 bilhões
- Royal Bank of Scotland (Reino Unido): $541 bilhões
- JP Morgan Chase: $391 bilhões
- Deutsche Bank (Alemanha): $354 bilhões
- UBS (Suíça): $287 bilhões
- Credit Suisse (Suíça): $262 bilhões
- Lehman Brothers: $183 bilhões
- Bank of Scotland (Reino Unido): $181 bilhões
- BNP Paribas (França): $175 bilhões
- Wells Fargo & Co. $159 bilhões
- Dexia SA (Bélgica) $159 bilhões
- Wachovia Corporation $142 bilhões
- Dresdner Bank AG (Alemanha) $135 bilhões
- Societe Generale SA (França) $124 bilhões
- Outros: $2,6 bilhões

 -Total: 16.115 trilhões de dólares.

- Atilio Borón é doutor em Ciência Política pela Harvard University,

professor titular de Filosofia Política da Universidade de Buenos Aires

e ex-secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais

- Tradução: Gabriel Brito, jornalista do Correio da Cidadania.

A BOLSA FAMILIA DOS CAPITALISTAS

- José Menezes Gomes

O dólar é nossa moeda: o problema é todo seu. Esta frase sempre serviu para indicar as vantagens de um país imperialista, no exercício de sua política monetária e fiscal, por ser emissor de uma moeda de aceitação mundial. Estas implicações para os demais países é grande na “normalidade da economia”, e é mais aguda nos momentos de crise. O papel do dólar como moeda mundial facilita a rolagem de parte da dívida pública, já que parte das reservas cambiais administradas pelos demais bancos centrais acaba sendo destinada a compra de títulos do Tesouro dos EUA. Desta forma os demais países acabam pagando parte do ônus que deveria ser exclusivo do país emissor. O restante destes títulos é vendido para os grandes grupos capitalistas, seja bancos ou empresas industriais e fundos de Pensão nacionais ou estrangeiros.

Atualmente o Brasil é o quinto maior comprador de títulos da dívida pública dos EUA com mais de US$ 211 bilhões oriundos das reservas cambiais. Neste papel a China se destaca em primeiro lugar com US$ 1.159 bilhões. O Japão vem em segundo com US$ 912.bilhões. O Reino Unido vem em terceiro com US$ 346 bilhões. Em quarto temos os países exportadores de Petróleo com US$ 229 bilhões. O total de títulos dos EUA comprados pelos variados países chega US$ 4.514 bilhões e representa uma parte considerável do total dos US$ 14,5 trilhões. Este processo resulta do fato que os bancos centrais destes Estados nacionais que mantém suas reservas em dólar, comprarem títulos do Tesouro dos EUA. O teto de endividamento estadunidense já subiu 74 vezes nos últimos 50 anos.

Para entender melhor este processo vamos investigar o caso brasileiro. Segundo o Banco Central do Brasil as reservas cambiais brasileira chegaram a US$ 300 bilhões em fevereiro de 2011. Deste total 2/3 refere-se as chamada reservas estéreis, que derivam não de um superávit comercial mas de atividades que levam ao endividamento público. Assim, parte considerável das reservas brasileiras vem de um endividamento com taxa básica de 12,5% ao ano, enquanto recebe 1,9% ao comprar os títulos do tesouro dos EUA. Estima-se que o impacto para os cofres públicos no Brasil deste processo se aproxime de R$ 50 bilhões ao ano. Este montante fica um pouco abaixo dos R$ 65 bilhões previstos para gastos com saúde pela União, previstos para 2011. Ou seja, esta terceirização dos custos da política monetária dos EUA, para conter os efeitos da crise capitalista é prejudicial a saúde publica no brasil. Vale lembrar que no Brasil estar orçado não significa que será executado no final do ano.

Muito se falou neste momento do risco de calote da dívida americana caso o teto para dívida não fosse alterado neste momento.Todavia, este pais já foi protagonista do maior calote da historia econômica mundial no dia 15 de agosto de 1971. Naquele momento o presidente Richard Nixon anunciou que não iria mais honrar o compromisso de trocar dólares pelas reservas em ouro, principio fundamental do acordo de Bretton Woods. Com isto, o Tesouro estadunidense era obrigado a trocar os dólares em poder de qualquer país por ouro, à taxa oficial de US$ 35 a onça (unidade de cerca de 33 gramas). A partir dai tem início a crise do dólar com grande desvalorização e introdução do câmbio flutuante. Naquele momento, eles tinham o equivalente a US$ 14 bilhões em ouro em seus cofres, enquanto os governos estrangeiros dispunham de cerca de US$ 300 bilhões em reservas.

Em seis anos a dívida daquele pais saiu de US$ 3,7 trilhões em 1997, para US$ 3,9 bilhões crescendo 5,6%. Mais a frente, em apenas três anos está dívida saltou de US$ 5,8 trilhões em 2008, para US$ 14,2 trilhões crescendo 150%. Grande parte deste endividamento, no período de 2003 a 2011, se deve aos gastos com os efeitos das crises capitalistas de 2000 – 2002 e da crise de 2007 – 2008, somados aos gastos com a invasão do Iraque e Afeganistão. Neste período a expansão da dívida estadunidense chegou a 270%, enquanto a expansão do PIB e das receitas são pífios, mesmo com a aceleração dos gastos militares. Em 2010 a dívida era de US$ 9,0 trilhões, saltando para US$ 14,5 trilhões com crescimento de 61%. A aprovação da elevação do teto de endividamento dos EUA para mais US$ 2,1 trilhões revela que os problemas da economia mundial não estão resolvidos, mas amplificados. Segundo resultado da primeira auditoria integral do Federal Reserve (Fed) feito pelo Escritório Governamental de Prestação de Contas, foi descoberto gigantescos empréstimos secretos que chegaram a US$ 16 trilhões, o que pode levar a um endividamento ainda maior.

Mesmo com todo este dispêndio de dinheiro público a eficácia desta política é bastante reduzida, já que o dólar continua em queda. Neste sentido o governo brasileiro lançou um pacote de incentivos fiscais para a industria, Brasil Maior, que vai desonerar a produção em R$ 25 bilhões no próximos dois anos. As medidas incluem a redução da alíquota de 20% do INSS de setores afetados pela queda do dólar, como confecções, calçados, móveis e softwares. O plano inclui devolução de impostos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para exportadores de manufaturados. Além disso, os 116 maiores exportadores do país terão atendimento acelerado dos pedidos de ressarcimento. De um lado o governo subsidia os exportadores com renuncia fiscal que acabará reduzindo as receitas da União. Do outro lado, continua tomando recursos a 12,5% para rolar a dívida pública, enquanto libera recursos aos grandes capitalistas a taxa de 6% ao ano, o que representa uma transferência de R$ 20 bilhões ao setor privado ao ano. Este é o valor do orçamento das Universidades federais para 2011.

Quanto maior é a fatura da crise capitalista mundial maior é a pressão por cortes das despesas sociais, que acabam por recair sobre os serviços públicos e por sua vez sobre os servidores públicos. É Chegada a hora dos trabalhadores não permitirem que o dinheiro público seja usado para salvar os grandes capitalistas e fundos de Pensão.

- José Menezes Gomes é professor do DECON

e do Mestrado em Desenvolvimento

socioeconômico da UFMA e Doutor pela USP.

EX-PREFEITO DE TERESÓPOLIS ESTEVE NA CPI DA SERRA DA ALERJ

Mário Tricano

Durante encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, admitiu que distribuiu certificados de tempo de posse aos moradores de áreas de risco ou em situação irregular. Esses títulos foram distribuídos em 1992, no final de um dos mandatos do ex-prefeito, que administrou a cidade entre 1989 e 1992 e entre 2000 e 2003.

Segundo Tricano, ele pretendia dar mais segurança para os moradores.

- “Juridicamente, eu pretendia levar uma condição legal para que aquelas pessoas pudessem exercer seu direito de usucapião, o que é normal.”, declarou.

Para a deputada Janira Rocha (Psol), membro da CPI, que é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), esse depoimento é uma prova de que o ex-prefeito usou a população carente para fazer política.

- “Na minha opinião, esse documento é uma confissão de culpa. Resta agora à CPI, no relatório final, apontar esse comportamento como um crime, e que Tricano seja acionado pelos devidos órgãos e, proibido de ter qualquer tipo de atuação pública. Ele é responsável por mortes de pessoas na cidade. Todos esses moradores que receberam esse certificado acreditavam que estavam tendo suas moradias legalizadas, ainda mais por haver cobrança de água e luz.”, disse.

O relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), acredita que o poder público local contribuiu para o grande número de mortos na região, já que as chuvas de janeiro atingiram locais de risco onde moradores foram incentivados pela prefeitura a construir. - “No momento que o poder público chega a uma área de risco e distribui esses certificados de posse, sem dizer que ali não é um lugar seguro, trata-se do Governo contribuindo para que vidas sejam perdidas.”, declarou Salomão.

A CPI pretende apresentar o relatório final no próximo dia 22 de agosto.

O ex-prefeito Mário Tricano fez questão de frisar que o documento entregue serviu para que as famílias carentes se utilizassem do direito à aquisição da propriedade através do usucapião.

- “O Governo federal faz isso e o estado, se não faz, deveria fazer. A gente fez um cadastramento único. No Brasil, acho que não deve ter nenhuma prefeitura que tenha se preocupado com o povo carente como nós nos preocupamos.”, avaliou.

De acordo com a titular da 1ª Promotoria Tutelar e Coletiva do Núcleo Teresópolis, promotora Anaíza Malharde Miranda, alguns desses certificados foram concedidos para posse de áreas públicas, como a Quinta do Lebrão, a Fonte Santa e o Paná.

- “Na realidade, esses documentos foram emitidos por duas administrações seguidas de Teresópolis: pelos prefeitos Celso Damásio e, principalmente, Mário Tricano. Esses documentos serviam para tentar dar um pouco de legalidade a ocupações em áreas que também deveriam ser reservas florestais.”, revelou a promotora.

Anaiza lembrou ainda que, junto aos certificados de posse, os moradores também recebiam carnês de IPTU.

- “Sabemos, inclusive, de algumas áreas que tiveram lançamento de IPTU para casas dentro de um lixão. A irregularidade em termos de ocupação vem ocorrendo nos últimos 30 ou 40 anos de uma forma insustentável em Teresópolis.”, comentou.

Para a promotora, os títulos incentivaram as pessoas a permanecerem em locais irregulares e a seguirem com as invasões. Segundo ela, existem, em Teresópolis, 11.460 moradias em áreas de risco e 3.340 casas com pedido de demolição, além de 40% da população morando de forma ilegal.

Também participou do encontro da CPI o deputado Ricardo Abrão (PDT).

 - Com Agencia Rio de Notícias