BRASIL AINDA NÃO TEM PLANO DE REAÇÃO PARA GRANDES VAZAMENTOS DE PETRÓLEO

Para especialista, governo precisa ter logística preparada para casos de emergências

O derramamento de petróleo em curso na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, pôs em evidência a ausência de um plano nacional para conter vazamentos de grandes proporções.

Em 2010, após o derramamento de óleo no Golfo do México – o maior do tipo já ocorrido na costa dos Estados Unidos –, o governo brasileiro prometeu avançar na criação do Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo, que preparasse a resposta emergencial do país a casos de vazamentos.

À época, representantes do Ministério do Meio Ambiente disseram, segundo a Agência Câmara, que pretendiam entregar um projeto ao Congresso Nacional ainda em meados de 2010.

Mais de um ano depois, porém, não há nenhum plano nacional em vigor para guiar a resposta ao vazamento em curso desde a semana passada no Campo de Frade, explorado pela multinacional Chevron.

Segundo a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, o projeto está "quase concluído" e dependendo apenas de ajustes técnicos, no momento analisados pelo Ministério de Minas e Energia. Até o final de novembro deverá ser encaminhado para a Casa Civil. Só depois começaria a tramitar no Congresso. O teor do projeto não foi informado.

- "Quando houve o vazamento no Golfo do México, o governo brasileiro se preocupou bastante, por causa da exploração do pré-sal. O ministério disse que o derramamento era algo raro, mas vemos que não é.", disse Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de clima e energia da ONG ambientalista Greenpeace.

- "Sabemos que foi feito um grupo de trabalho entre cinco ministérios para a elaboração do Plano de Contingência, mas nada mais foi tornado público. A ideia ficou só pairando no ar.".

Para Alessandra Magrini, professora de planejamento energético da Coppe-UFRJ:

- "É claro que o vazamento é de responsabilidade da empresa, mas o Estado tem que estar preparado para intervir imediatamente em caso de emergências, do ponto de vista logístico e de gestão.".

Daí a importância, segundo ela, do Plano de Contingência, que, em sua opinião, deveria levar em conta, por exemplo, o tipo de barreira a ser usado para conter o óleo, o uso ou não de produtos dispersantes e a logística para chegar ao local do vazamento.

O Plano Nacional de Contingência é previsto pela lei 9.966, de 2000, que também prevê a criação de planos individuais emergenciais a serem feitos por entidades exploradoras de portos e operadores de plataformas.

Volume vazado

Em nota, a Chevron afirmou que conta com um plano aprovado pelo governo brasileiro e que está "mantendo os órgãos governamentais informados sobre todos os passos na operação de contenção do vazamento e trabalhando em conjunto com todos Agência Nacional de Petróleo, Ibama, Marinha.".

Protestos do Greenpeace

 

- “Vemos que derramamentos não são algo raro.”, diz analista do Greenpeace

Segundo a empresa:

- "O poço já foi selado e o óleo no fundo do oceano reduziu-se a um gotejamento ocasional. Continuamos monitorando a mancha de óleo, que dissipou-se significativamente.", diz a nota.

O total vazado até agora seria de cerca de 650 barris. A empresa estima que o volume de óleo na superfície do oceano seja inferior a 65 barris, número que foi questionado por especialistas e pela própria ANP. O temor é de que o volume vazado possa ser até 23 vezes superior a isso.

Para Leandra Gonçalves, do Greenpeace, o derramamento já pode ser considerado "de altas proporções", ainda que não seja tão grande quanto o que afetou a Baía de Guanabara, em 2000, ou o do Golfo do México, em 2010.

PF diz que intimará diretores da Chevron por conta de vazamento de óleo

A Polícia Federal vai intimar ao menos seis diretores da empresa Chevron para dar depoimento a respeito do vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, informou o delegado Fábio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.

A Chevron é responsável pela exploração de um poço no Campo de Frade, a 183 km da costa fluminense, onde está em curso um vazamento de óleo desde a semana passada.

Scliar instaurou um inquérito há dois dias e, vai investigar se os equipamentos usados no Campo de Frade são obsoletos e se houve perfuração além do que estava previsto no contrato de exploração.

- "Não há qualquer dúvida de que o crime ocorreu. O derramamento é oriundo da atividade de perfuração. O que me interessa agora é delimitar responsabilidades.", disse o delegado.

- Com BBC-Brasil

VÍTIMAS DA DITADURA ENTREGAM AO GOVERNO LISTA COM NOMES PARA COMISSÃO DA VERDADE

Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Comissão, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça – formado por familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar e organizações e defensores dos direitos humanos – encaminhou oficialmente à Presidência da República uma relação de nomes representativos dos movimentos sociais e da sociedade civil, com a finalidade de que sejam indicados para compor a Comissão Nacional da Verdade.

Como informou a Carta Maior, a presidenta Dilma Rousseff sancionará na sexta-feira, 18 de novembro a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O próximo passo será indicar as sete pessoas que integrarão a Comissão. Os escolhidos têm de ser “brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”.

Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Comissão, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça – formado por familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar e organizações e defensores dos direitos humanos – encaminhou oficialmente nesta quinta (17) à Presidência da República uma relação de nomes representativos dos movimentos sociais e da sociedade civil, com a finalidade de que sejam indicados para compor a Comissão Nacional da Verdade.

O Comitê da Verdade-SP acredita que, diante das limitações e problemas do texto aprovado no Congresso, a investigação sobre os crimes da ditadura militar só alcançará resultados efetivos se a Comissão Nacional da Verdade vier a contar, entre seus integrantes, com pessoas comprometidas com a sua total autonomia.

No processo de tramitação do projeto de lei, os familiares das vítimas da repressão do Estado, instituições como a OAB e o Ministério Público Federal e grupos de direitos humanos propuseram diversas emendas ao texto. Entre elas, a que acabava com o sigilo sobre os documentos e informações coletadas pela Comissão e a que ampliava o tempo de duração dos trabalhos, assim como o número de integrantes do novo órgão.

“Nenhuma delas, no entanto, foi acatada pelo governo. As emendas da direita foram acolhidas pelo relator, mas nenhuma da esquerda foi considerada”, criticou o jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar.

Ele é neto de Pedro Pomar, militante do PCdoB, assassinado em dezembro de 1976, no episódio que ficou conhecido como Massacre da Lapa. Na última operação sangrenta da ditadura militar, agentes do Exército assassinaram três dirigentes do então clandestino Partido Comunista do Brasil. Além de Pedro Pomar, morreram Franco Drummond e Ângelo Arroyo. Outros militantes foram presos e torturados durante semanas. A operação na Lapa, detalhada em livro do jornalista publicado em 2006, contradiz o mito criado pelo governo Geisel sobre o fim dos excessos do regime após da destituição do general Ednardo D´Ávila do comando do II Exército, provocada pelos assassinatos de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho.

Compromisso histórico

A composição da lista entregue nesta quinta-feira à Presidência da República (veja relação completa abaixo) buscou reunir nomes de pessoas que possuem compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos e a busca pela verdade no país. Entre eles, estão o jurista Fábio Konder Comparato; João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 64; Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975; Kenarik Boujikian, da Associação Juízes pela Democracia; o historiador e professor da USP Lincoln Secco; o advogado Aton Fon Filho, ex-preso político; e Marlon Weichert, Procurador Regional da República em São Paulo.

O nome de Marlon Weichert é um dos com chances maiores de ser acatado pelo governo federal. Ele coordena na Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão o grupo “Memória e Verdade” e, ao lado da procuradora Eugênia Augusta Fávero, move uma ação em São Paulo contra os ex-comandante e subcomandante do DOI-Codi paulista, respectivamente coronéis Brilhante Ustra e Aldir Maciel. A ação visa impedir que todos os torturadores da ditadura ocupem cargos públicos.

Marlon Weichert também participou de uma investigação do Ministério Público Federal na região do Araguaia que identificou pessoas que estariam enterradas numa base aérea que funcionou à época no local. O Exército, no entanto, nunca permitiu acesso à planta básica da base aérea, que poderia contribuir na localização e identificação de corpos de diversos militantes que combateram a ditadura.

Comissão paralela

Segundo fontes ouvidas pela Carta Maior, figuras históricas da luta pelo direito à memória e à verdade no país preferiram não ter seu nome listado na relação entregue pelo Comitê da Verdade-SP ao governo porque não querem legitimar a Comissão Nacional da Verdade. Elas não acreditam que, com as limitações impostas pelo texto aprovado no Congresso, o futuro órgão possa cumprir seus objetivos.
Para responder a este desafio e garantir que o Brasil avance na descoberta do que efetivamente aconteceu nos porões da ditadura, começa a ser debatida, em âmbito nacional, por familiares de vítimas da ditadura e ex-presos políticos, a construção de uma Comissão da Verdade paralela à oficial. Seu objetivo seria acompanhar de perto o trabalho dos membros nomeados pela Presidenta Dilma e pressionar para que, mesmo com pouca estrutura e tempo de investigação, a verdade venha à tona.

- “Esta é uma discussão ainda incipiente, mas que tende a se fortalecer diante de todos os problemas apresentados para o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Esperamos que a presidenta sancione a lei, mas tenha a coragem de vetar dispositivos que comprometerão o resultado dos trabalhos”, disse Pedro Estevam da Rocha Pomar.

Em relação aos membros oficiais da Comissão, o jornalista lembra que, no Paraguai, houve duras críticas da população aos primeiros nomeados para a Comissão da Verdade instalada no país, e o governo foi obrigado a trocar alguns deles. A expectativa é que, caso as sugestões apresentadas nesta quinta-feira ao governo não sejam consideradas, o mesmo aconteça no Brasil.

Lista apresentada pelo Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça para a composição da Comissão Nacional da Verdade: Aton Fon Filho, advogado, ex-preso político Chico Sant’anna, jornalista e professor universitário, Clarice Herzog, familiar de vítima da Ditadura,Expedito Solaney, secretário nacional de políticas sociais da CUT, Fábio Konder Comparato, jurista, João Vicente Goulart, familiar de vítima da Ditadura, Jonatas Moreth, 3° vice presidente da UNE, José Henrique Rodrigues Torres, juiz de Direito, Kenarik Boujikian, juíza de Direito, Lincoln Secco, historiador, professor da USP, Marlon, Weichert, procurador regional da República em São Paulo, Narciso Pires, Grupo, Tortura Nunca Mais do Paraná, Noaldo Meireles, advogado da CPT da Paraíba, Stanley Calyl, Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha.

- Bia Barbosa