SALÁRIO DE MINISTROS DO STF PODE AUMENTAR PARA R$ 28 OU R$ 30,6 MIL

A Câmara analisa proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2197/11.

O presidente do STF, Cezar Peluso, explica que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF. Já para todo o Poder Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, tendo em vista que o valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 7749/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal dos ministros do STF chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

- Com AgCâmara

CPI DA CMNF: PREFEITO NÃO DEVERÁ COMPARECER E SECRETÁRIO DE GOVERNO SOLICITOU REMARCAÇÃO DE SUA OITIVA

Convocado a prestar esclarecimentos como “representado”, o prefeito Dermeval Barbosa Moreira Neto (PTdoB) não deverá comparecer na próxima quarta-feira, 9, às 9h30, à CPI da Câmara Municipal de Nova Friburgo que investiga a utilização de recursos repassados ao município após a tragédia climática de 12 de janeiro. A informação é do Procurador Geral da Prefeitura, Hamilton Sampaio, argumentando que, em respeito à separação dos poderes constituídos, a convocação “é inconstitucional”, disse.

Ele ainda acrescentou que, além de “inconstitucional”, o chefe do Executivo ainda teria a prerrogativa de “marcar dia, hora e local” e não se submeter à imposição do calendário pretendido pelos cinco integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Hamilton Sampaio, no entanto, destacou que o prefeito DBMNl, desde quando a CPI foi criada pela CMNF, determinou que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo colabore integralmente com as investigações.

- “O prefeito DBMN quer tudo investigado a fundo. O prefeito, porém, não pode aceitar uma convocação inconstitucional.”, frisou.

O secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, que seria ouvido hoje de manhã pela CPI, encaminhou ofício à comissão interna da CMNF solicitando a remarcação de sua oitiva.

Convocado como testemunha, ele pediu o adiamento porque a data e horário da convocação coincidem com uma agenda previamente marcada para que o secretário de Governo participe de uma reunião com técnicos do Centro de Monitoramento de Catástrofe da Prefeitura do Rio de Janeiro, onde serão divulgados os parâmetros para o acionamento de alerta às comunidades em áreas de risco em dias de chuvas fortes. José Ricardo Carvalho de Lima irá à cidade do Rio de Janeiro acompanhado do coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel João Paulo Mori, e do secretário de Comunicação Social, jornalista David Massena.

- Com AVS