ENTIDADES MANIFESTAM APOIO A RELATÓRIO DA REFORMA POLÍTICA

Texto elaborado pelo deputado Henrique Fontana deve ser votado nesta quarta-feira em comissão especial. Negociações políticas buscam apoio para o financiamento público de campanha, um dos pontos polêmicos.

Lideranças políticas e representantes de entidades manifestaram posição favorável ao texto de Henrique Fontana.

Diversas lideranças políticas manifestaram apoio à aprovação do relatório da reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que deverá ser votado nesta quarta-feira pela comissão especial que trata do assunto. Mesmo sendo alvo de divergências, o objetivo é manter a proposta em tramitação até que ela chegue ao Plenário da Câmara, em meados de novembro, conforme previsão do relator.

Durante ato em defesa da reforma política, realizado nesta terça-feira na Câmara, representantes de diversos partidos e dos movimentos sociais manifestaram especial apoio ao financiamento público exclusivo das campanhas, que é o principal eixo do relatório. Também defenderam as listas fechadas preordenadas, que fortaleceriam os partidos políticos; e a paridade entre os gêneros na composição dessas listas.

O evento foi enfraquecido politicamente pelas ausências do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Eduardo Campos (PE) e Tarso Genro (RS), que eram esperados. Apesar das ausências, Fontana se disse satisfeito com o evento e viu enfraquecidas “as vozes contrárias à reforma”.
Para o deputado, entre 8 e 10 partidos estão “sinceramente” envolvidos com a aprovação de “uma proposta intermediária” de reforma política. Ele disse que seu projeto não é a síntese de suas convicções políticas, mas representa o “ponto médio que reúne a maioria dos setores progressistas”.

O foco do relator durante as negociações políticas é ampliar o apoio ao financiamento público de campanha. Segundo Fontana, nas três últimas eleições o custo quintuplicou e está inviabilizando a renovação da política e a entrada de setores mais “desfavorecidos” na política. “As campanhas viraram uma verdadeira corrida do ouro, em que as ideias e as opiniões valem menos, e a capacidade de arrecadar vale mais.”

Críticas

Apesar do apoio generalizado, o ato em defesa da reforma política teve um anticlímax quando o relator no Senado da PEC do Fim das Coligações Proporcionais, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), criticou a criação de duas comissões, uma na Câmara e outra no Senado, para discutir a reforma política.

Segundo o senador, o Congresso Nacional cometeu um erro. “Se fosse uma comissão apenas, com certeza teríamos avançado mais. Tenho certeza de que vamos patinar muito para qualquer mudança mínima.” Na opinião de Raupp, que falou em nome do PMDB, qualquer proposta de reforma política que sair de uma das Casas terá muita dificuldade de ser aprovada na outra.

Mulheres

Para fortalecer a presença feminina no Legislativo, o relatório de Fontana torna obrigatória a alternância de gênero na lista preordenada, de modo que a cada grupo de três candidatos, haja representantes dos dois gêneros. Durante o ato, representantes de centrais sindicais, de entidades – como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e União Nacional do Estudantes (UNE) – e de partidos políticos cobraram a paridade entre os gêneros.

Quem fez a defesa mais veemente dessa paridade foi a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). “Somos mais de 50% da sociedade, e os outros 49% nós parimos. Se não houver paridade, a proposta do relator, de alternar dois para um, pode comprometer até mesmo o que já temos hoje”, declarou.

Por sua vez, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, alertou para os riscos de a não votação de uma reforma política afetar negativamente a imagem da política brasileira. “Não frustrem, mais uma vez, a esperança do povo brasileiro de ver realizada uma reforma política. São 15 anos ou mais de debates dentro do Parlamento sem uma solução. Isso tem causado uma crise de credibilidade à classe política e tem causado um arremedo e um faz-de-conta de um processo político eleitoralmente válido, na medida em que tem prevalecido, lamentavelmente, o abuso do poder econômico e o abuso do poder político”, disse.

- Com agência Câmara

ENTREVISTA COM SALIM LAMRANI: - 'A ADMINISTRAÇÃO OBAMA RECHAÇOU TODAS AS PROPOSTAS DE DIÁLOGO COM HAVANA'

Anne-Cécile Huprelle: O país está vivendo uma era de modernização sem precedentes

Salim Lamrani: De fato, temos que ressaltar duas medidas. A primeira constitui uma revolução estrutural da força de trabalho. As autoridades decidiram suprimir, em médio prazo, cerca de meio milhão de postos de funcionários, ou seja, 10% do total, e de um milhão, em cinco anos. A segunda medida também é sem precedentes, devido á sua envergadura. Trata-se de uma abertura da economia estatal ao setor privado, destinada, entre outras coisas, a legalizar uma economia informal crescente e arrecadar impostos em um país pouco habituado à cultura fiscal. O Estado, que controla cerca de 90% da economia, decidiu delegar uma parte de suas atividades econômicas a pessoas privadas. Cerca de 178 novas atividades foram abertas ao setor privado. Convém recordar que em 83 setores, os novos empresários poderão contratar pessoas, prerrogativa que até agora era uma exclusividade do Estado, das empresas mistas e das empresas estrangeiras.

ACH: Acaso a recente chegada da publicidade comercial é um signo dessa mudança?

SL: Não se trata realmente de publicidade comercial, como entendemos no ocidente; mas, simplesmente, da multiplicação dos letreiros comerciais que indicam a presença de um restaurante ou de outro comércio; isso devido ao crescimento do setor privado nesses últimos meses. Temos que saber que aumentou, de 150.000 pessoas para mais de 320.000. Deveria estabilizar-se ao redor de meio milhão de microempresários.

ACH: Raúl Castro é diferente de seu irmão, Fidel?

SL: De um ponto de vista ideológico ou quanto aos princípios fundamentais não existe nenhuma diferença. No entanto, há uma notável diferença de estilo. Raúl Castro é um militar com fama de ser muito pragmático. Dirigiu durante meio século uma das instituições mais eficientes do país, que é o Exército. Por outro lado, Raúl Castro se ocupou pessoalmente do desenvolvimento turístico em Cuba, que, agora, é vital para a economia nacional e a segunda fonte de ingressos do país. Tem a seu cargo a atual reforma do modelo econômico cubano e o desafio é ainda maior, pois os obstáculos são inúmeros.

ACH: Depois do capitalismo, qual é o novo inimigo de Cuba? A corrupção?

SL: Em âmbito externo, o principal inimigo continua sendo os Estados Unidos, que impõem sanções econômicas de cunho cruel e anacrônico há mais de meio século. Afetam a todas as categorias da população cubana. Convém recordar que essas sanções têm um caráter retroativo e extraterritorial. Falo sobre isso detalhadamente em meu último livro ‘Estado de sitio', que trata desse tema*. Por exemplo, qualquer fabricante de automóveis, de qualquer nacionalidade, tem que demonstrar ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que seus produtos não contêm um só gramo de níquel cubano para poder vendê-los no mercado estadunidense. Danone, por exemplo, tem que demonstrar que seus produtos não contêm nenhuma matéria prima cubana. Então, Cuba não somente não pode vender nada aos Estados Unidos como também se vê fortemente limitada em seu comércio. Essas medidas privam a economia cubana de inúmeros capitais e as exportações cubanas de inúmeros mercados de todo o mundo. Por essas razões, a comunidade internacional em seu conjunto rechaça as sanções. Em âmbito interno, Cuba deve lutar contra a burocracia que gangrena a sociedade cubana. A corrupção também é um fenômeno endêmico em Cuba que, às vezes, atinge aos níveis mais altos do Estado. O mercado paralelo desenvolveu-se em Cuba desde a queda da União Soviética. Cuba também deve reforçar sua cultura do debate e conceder um espaço mais amplo às opiniões heterodoxas. Do mesmo modo, a Ilha deve por fim a certas práticas sectárias que todavia persistem. Têm que realizar um grande esforço em termos de produtividade e, finalmente, Cuba tem que reduzir seu setor público hipertrofiado.

ACH: São possíveis melhores relações com os Estados Unidos e com a Europa em um futuro próximo?

SL: Na realidade, a normalização das relações entre Havana e Washington depende mais dos Estados Unidos do que de Cuba. O presidente Raúl Castro tem dado provas, várias vezes, de sua disposição de dialogar com o Vizinho do Norte, a partir de uma base de respeito mútuo, de reciprocidade e de não ingerência em assuntos internos. A administração Obama rechaçou todas essas propostas. Temos que saber que a retórica diplomática estadunidense para justificar a imposição de sanções econômicas a Cuba não mudou ao longo das décadas. Em um primeiro tempo, tratava-se das nacionalizações. Em seguida, da aliança com a União Soviética. Depois, da intervenção cubana na África, para ajudar aos movimentos de libertação nacional e lutar contra o apartheid. Em 1991, após a queda da União Soviética, em vez de normalizar as relações com Cuba, os Estados Unidos reforçaram seu estado de sítio econômico contra a população cubana e esgrimindo o argumento dos direitos humanos e dos presos políticos. Agora, desde novembro de 2010 e com o acordo assinado entre o governo cubano e a Igreja Católica, todos os presos chamados políticos foram libertados. Segundo a Anistia Internacional, atualmente, não existe nenhum preso político em Cuba. No entanto, a administração Obama se nega a levantar as sanções econômicas. Quanto à União Europeia, apesar de sua potência econômica, continua sendo um anão político incapaz de adotar uma política independentemente da de Washington em relação à Cuba. Oficialmente, a Posição Comum, que é o pilar da política externa de Bruxelas para Havana desde 1996 e que limita substancialmente as relações, e justifica pela situação dos direitos humanos. De todo o continente americano, somente Cuba é vítima de uma Posição Comum. E basta olhar os relatórios da Anistia Internacional sobre os direitos humanos para perceber que Cuba está longe de ser o pior aluno do continente. Por conseguinte, trata-se de uma política discriminatória sem fundamento por parte da União Europeia para com Cuba, e corresponde à União Europeia acabar com essa política.

- Com Adital

CONSULTA PÚBLICA PARA NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES

A consulta pública para um novo Marco Regulatório das Comunicações, liderado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), segue recebendo contribuições até a próxima sexta-feira, dia 07 de outubro. O documento, que contará com 11 princípios e objetivos e 20 diretrizes, visa ajudar o Governo Federal a repensar as regras que atuam no setor, assim como construir uma nova plataforma baseada nas discussões com a sociedade civil.

Temas como regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados, serão abordados no documento, que teve sua origem no seminário "Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, ocorrida em maio de 2011, na cidade do Rio de Janeiro -RJ.

No dia 18 de outubro, comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, será divulgada na internet a versão final da plataforma.

Os interessados em participar da consulta pública podem colaborar através do site http://www.comunicacaodemocratica.org.br/.

- Com agencia de noticias

ROYALTIES: ANÁLISE DO VETO FICA PARA 26 DE OUTUBRO

Os líderes partidários na Câmara Federal e no Senado resolveram adiar para o dia 26 de outubro a análise do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties  da exploração do petróleo.

Em reunião encerrada há pouco na sala da presidência do Senado, com a participação do presidente da Câmara, Marco Maia, os líderes decidiram que na semana anterior deverá ser votado o Projeto de Lei do Senado PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties. Ele é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e está sendo relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Um grupo de deputados e senadores ficará encarregado de negociar o texto que irá a votação, com o objetivo de chegar a um consenso nas duas Casas sobre a divisão dos royalties. Na Câmara, foram escolhidos para esse trabalho os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Teixeira disse que, conforme o acordo, os parlamentares vão se concentrar no projeto do Senado e não no texto que o ex-presidente Lula enviou no final do ano passado sobre a divisão dos royalties, PL 8051/10 depois de vetar a regra aprovada pela Câmara no dia 2 de dezembro.

- Com agencia Câmara