sábado, 29 de outubro de 2011

MANDATO EM DISPUTA: Nami Nassif X Samuel Grassini


Empossado como suplente de vereador na vaga de Marcelo Verly (PSDB-RJ), enquanto este estiver licenciado da Câmara Municipal de Nova Friburgo para exercer o cargo de secretário municipal de Educação, Nami Nassif, ex-PDT-RJ  e agora PSC-RJ, está com o seu mandato na berlinda. O TER-Rio decidiu está semana que a vaga é do PDT e não de Nami Nassif que, em litígio com os pedetistas, desfiliou-se em meados do ano passado da sigla.
A partir da publicação da decisão, a CMNF terá 10 dias para empossar o segundo suplente da coligação PSDB-PDT, no caso, o ex-vereador Samuel Grassini, também conhecido como Samuel da Farmácia, residente na vila sede do 5º distrito do município de Nova Friburgo, Lumiar.
Nami Nassif, certamente, irá recorrer da decisão do TER-Rio.

- Com AVS

ÚLTIMAS OITIVAS NA CPI DA CÂMARA

Dermeval Barbosa Moreira Neto, José Ricardo Carvalho de Lima e Jamila Calil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de Nova Friburgo para investigar a utilização de repasses federais para socorrer o município após a tragédia climática de 12 de janeiro, decidiu convocar o prefeito Dermeval Barbosa Moreira Neto (PTdoB).
Ele será ouvido no dia 9 de novembro, quarta-feira, às 9h30, no plenário da CMNF.
A convocação do prefeito, por escrito, foi feita na sexta-feira, 28 de outubro, em seu gabinete.
DBMN será ouvido na CPI da Câmara como “representado”. O termo jurídico em questão não se encaixa à figura de uma testemunha e nem de um investigado.
Segundo o presidente da CPI, vereador Cláudio Damião (PT), representado é um termo relativo dado à figura da autoridade máxima do município e ilustra o fato de se tratar naturalmente do depoimento “mais esperado e de maior repercussão”, explica.
Antes de DBMN, outras duas figuras de destaque na atual administração municipal foram convocadas como “testemunhas” pela CPI da Tragédia.
A presidenta da Fundação Municipal de Saúde, Jamila Calil (PPS-RJ), prestará depoimento na terça-feira, 1º de novembro, às 10h.
No dia 4 de novembro, sexta-feira, às 9 horas, será a vez do secretário de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, o segundo homem na hierarquia no governo municipal.
A princípio, a fase de convocação de figuras físicas e jurídicas para oitivas na CPI da Câmara será encerrada no dia 9 de novembro.
Segundo Cláudio Damião, a expectativa é que o relatório final das investigações seja concluído dentro do prazo de 150 dias, até 14 de dezembro.
Todas as oitivas são abertas ao público.

- Com AVS

DEFESA CIVIL GARANTE QUE ATENDERÁ ÁREAS DE RISCO

João Paulo Mori, Hudson Miranda, Robson Teixeira e Robson Breder
O secretário municipal de Ordem Urbana, Hudson Miranda, o coordenador e o subcoordenador de Defesa Civil, João Paulo Mori e Robson Teixeira, respectivamente, e o advogado Robson Oliveira Breder, da Procuradoria, concederam entrevista coletiva na tarde de quinta-feira, 27, na Prefeitura, para afiançar que todas as providências impostas pelo Ministério Público (MP) estão sendo atendidas, embora não no prazo determinado. De acordo com Hudson, o que cabe à Defesa Civil municipal está sendo providenciado e o questionamento do MP foi feito em razão do trabalho da própria Defesa Civil que, segundo ele, está bastante avançado.
Há dificuldades em relação às mensagens por SMS devido a problemas das operadoras, mas os contatos se sucedem visando uma solução. Os pontos de apoio—que não devem ser confundidos com abrigos—também são uma iniciativa da Defesa Civil e o abastecimento, com água, papel e alimentos, entre outros artigos, estão sendo providenciados pela Secretaria de Assistência Social. Já as visitas domiciliares nas áreas de risco estão sendo feitas com apresentação de um formulário com as devidas orientações. “São entre 25 mil e 30 mil pessoas nas áreas de risco e não há condições de que todos sejam atendidos no prazo determinado pelo MP. Mas vamos atender a todos”, garante Hudson.
O secretário comentou ainda que, além das mensagens por SMS, a Defesa Civil também usará carros de som para prevenir as comunidades em áreas de risco quando da ocorrência de chuvas fortes. Além disso, já está na internet o mapeamento dessas áreas e os respectivos pontos de apoio. A contratação de mais engenheiros e geólogos está esbarrando na disponibilidade de profissionais. Por outro lado, a Defesa Civil está tendo o apoio do quadro técnico do Departamento de Recursos Minerais (DRM), do governo estadual.
Na reunião de segunda-feira, do Conselho de Desenvolvimento de Nova Friburgo (Codenf), na sede da Firjan Regional, será definida a forma de contato da Secretaria de Comunicação Social com a imprensa para avisos sobre ocorrência de chuvas fortes.
- “Nós estamos fazendo o melhor”, enfatizou Hudson, frisando o objetivo de salvar vidas. Junto com Mori, o secretário salientou que as palestras nas comunidades continuarão e se mostraram satisfeitos com a boa afluência de público nas que foram realizadas até agora.
Em relação às penas impostas pelo MP, o advogado Robson Breder informou que tanto o prefeito Dermeval Barbosa Moreira Neto quanto o próprio município recorreram com agravo de instrumento ao próprio MP, apresentando suas contestações.
Nas respostas às perguntas dos jornalistas ainda foram abordados assuntos como informações já disponíveis na internet, dez sirenes já instaladas em áreas de risco, calendário de treinamento dos servidores públicos municipais e o papel fundamental da imprensa para orientação da população, a fim de evitar boatos, pânico e transtornos.

- Com AVS

ENTREVISTA COM AFFONSO MONNERAT, SECRETÁRIO ESTADUAL DE RECONSTRUÇÃO SERRANA

Affonso Monnerat

Affonso Monnerat: - “É preciso muita união, trabalho, perseverança e conscientização para superarmos a tragédia.”.

A tragédia climática mudou a vida de toda a população da Região Serrana. A vida do então prefeito de Bom Jardim, Affonso Monnerat, também. Em meio à grande destruição ocorrida nos sete municípios serranos, inclusive na cidade governada por ele, o governador Sérgio Cabral o intimou a renunciar ao mandato em meio a uma grande popularidade na cidade vizinha, para assumir a Secretaria Extraordinária de Reconstrução Serrana, criada na oportunidade. Político de fala pausada e tranquila, Monnerat faz um balanço de sua atuação. Subordinado diretamente ao vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, ele diz que ninguém pode esquecer a dimensão do evento climático e que não pretende criar falsas expectativas:
- “A CPI da Alerj, por exemplo, concluiu que, para recuperar a Região Serrana, para ela voltar ao que era antes da tragédia, é necessário mais de R$ 3 bilhões. Não tem fórmula mágica, não tem como resolver tamanha destruição em apenas um ou dois anos. Mas não vamos esmorecer nunca e estamos trabalhando muito, todos os dias, para buscar os recursos necessários para atender à grande demanda”, destaca. “Entendo também que é preciso muita união. Vamos enfrentar todas as críticas com serenidade, mas sem desistir. Temos um compromisso e vamos fazer tudo para quitar este compromisso com a população”, acrescenta.

Impaciência da população

- “Antes, só tinha conhecimento de Bom Jardim, onde eu era o prefeito. Desde o primeiro dia em que assumi a secretaria de Reconstrução Serrana visitei imediatamente os sete municípios e vi a magnitude da tragédia, da grande catástrofe de 12 de janeiro. Sempre falei:
- “É preciso ter muita paciência e perseverança, que não há como resolver tamanha destruição em apenas um ou dois anos. Não vamos criar ilusões e nem falsas expectativas para ninguém, porque estaríamos sendo irresponsáveis. A coisa foi muito grande. A CPI da Alerj, por exemplo, concluiu que para recuperar a Região Serrana, para ela voltar ao que era antes da tragédia, é necessário mais de R$ 3 bilhões. É natural que as pessoas pensem que tudo poderá ser resolvido rápido, mas não é assim. Sem recursos não vamos a lugar nenhum, não tem fórmula mágica. Não vamos esmorecer nunca e estamos trabalhando muito, todos os dias, para buscar os recursos necessários para atender à grande demanda. Entendo também que é preciso muita união. Vamos enfrentar todas as críticas com serenidade, mas sem desistir. Temos um compromisso e vamos fazer tudo para quitar este compromisso com a população. Agora, as pessoas também precisam ‘aprender’ a morar na Região Serrana, como, por exemplo, os chilenos e os japoneses aprenderam a enfrentar as suas tragédias. Estamos todos levando uma lição e é preciso aprender com ela. Cada um de nós também tem que se conscientizar do tamanho da gravidade do problema e agir mais conscientemente. A tragédia é um problema de todos nós e só iremos superar as adversidades com trabalho, união, perseverança e também, claro, com a conscientização de todos.”.

Socorro do BNDES

- “Na Região Serrana, sete cidades devastadas em 12 de janeiro, os R$ 400 milhões para socorrer o empresariado foram imediatamente utilizados e muitos não tiveram acesso ao crédito especial. O vice-governador, Luiz Fernando Pezão foi à presidente Dilma, que autorizou transferir para a Região Serrana créditos não captados em outras regiões do país, Sul e Nordeste, também atingidos por eventos climáticos. Em seguida, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também deu a autorização necessária e a liberação é pra já. Se ainda não liberaram os créditos para os empresários interessados, isto acontecerá nos próximos dias.”.

Novos recursos

- “O vice-governador Pezão tem ’brigado’ muito em Brasília pela Região Serrana e o governo liberou mais R$ 320 milhões para projetos de dragagem, drenagem e recuperação de mais algumas encostas.”.

Casas populares

- “Identificamos duas áreas seguras em Nova Friburgo para a construção dos apartamentos. Foi feito o projeto conceitual dos dois locais, na Trilha do Céu e Oscar Schultz, e, depois, foi feito o chamamento público, através de edital, para que as empresas interessadas apresentassem seus projetos para escolhermos aquela que atenda aos melhores critérios de técnica, preço e prazo. Vamos construir imóveis bons e dignos, em menor tempo possível e logicamente pelo menor preço. O processo está agora na Caixa Econômica Federal e estamos fazendo uma grande pressão para que toda a burocracia seja resolvida rapidamente. Eu acredito que a liberação possa acontecer na primeira quinzena de novembro para que a empresa escolhida já esteja mobilizando a obra imediatamente. Estou muito confiante. Mas precisamos esclarecer que as casas populares são destinadas exclusivamente para as famílias que perderam seus imóveis na tragédia e este número exato está sendo concluído. Vamos ainda bater o número certinho. Inicialmente começaremos a construir os apartamentos no terreno escolhido na região da Trilha do Céu, em Conselheiro, supondo que será necessário utilizar, posteriormente, a área do Oscar Schultz para atender toda a demanda.”.

Aluguel social

- “O governo estadual está ciente de que vai ter que prorrogar o benefício por mais tempo [encerra-se em fevereiro, quando as casas populares ainda não estarão prontas]. A solução será incluir no orçamento estadual a prorrogação do aluguel social para que o benefício não seja interrompido. É importante ressaltar que, em Nova Friburgo, o aluguel social está recebendo questionamentos: tem gente que precisa e não está recebendo; outras famílias que não precisam, estão recebendo; e há situações de duplicidade de recebimento. Acho que o município deve se envolver mais para que estes questionamentos sejam resolvidos. Quando o aluguel social foi oferecido à população, estávamos em um momento diferente, de grande emergência. Agora, não. Há de ser feita uma peneira para corrigir todas as distorções. Há uma limitação enorme de recursos e não podemos desperdiçar nada. As pessoas que precisam do aluguel social precisam dele, mas aqueles que estão recebendo irregularmente, não podem continuar recebendo.”.

Encostas

- “As obras já começaram em quatro encostas, mas não é segredo que outras tantas encostas também precisam ser recuperadas. Já tem recursos disponíveis para fazermos mais quatro [todas em Conselheiro Paulino]. Os estudos técnicos delas demandaram um tempo maior e são obras mais complicadas. O governo estadual já obteve a liberação de recursos federais, mas teremos que discutir agora a forma em que os serviços destas obras serão contratados. Os órgãos fiscalizadores, de controle, apertam os gestores justificando que estão cumprindo integralmente a legislação, independente se a legislação é inteligente ou não. Às vezes, o Executivo fica sem saber como agir: se a contratação é feita por regime de urgência para fazer as coisas acontecerem mais rápido é taxado de não querer fazer licitação; por outro lado, se a contratação segue o ritmo normal, somos taxados de sermos lentos, de não estamos dando a devida atenção. Se a fórmula for o trâmite normal, as novas verbas liberadas agora [R$ 320 milhões para recuperação de encostas e dragagem de rios] só vão poder acontecer em março ou abril, depois do período de verão. É sempre um grande dilema, uma discussão eterna. A forma de contratação para as novas encostas está sendo decidida nas altas esferas do governo estadual.”.

Estrada do Contorno

- “Vai sair. No momento está sendo feito o projeto topográfico da estrada entre Mury e o trevo de Duas Barras, com 42 quilômetros de extensão. Na minha opinião, a Estrada do Contorno será a redenção da Região Centro-Norte Fluminense porque, além de tirar o trânsito pesado de dentro de Nova Friburgo e Bom Jardim e de todo o eixo rodoviário, vai criar oportunidades para atrair novas indústrias para ocuparem áreas que atualmente são totalmente improdutivas. A região será outra com a estrada.”.

- Com AVS