LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SERÁ 30% MAIOR DO QUE EM 2011
O novo governo do município de Nova Friburgo decidiu não fazer mudanças no anteprojeto de lei que fixa a despesa e estima a receita para o exercício fiscal de 2012, encaminhado anteriormente pela administração do prefeito afastado Dermeval Barbosa Moreira Neto.
A decisão foi tomada devido ao tempo exíguo para elaborar ou mexer na proposta anterior, uma vez que faltam apenas cerca de três semanas para o início do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Nova Friburgo que será de 15 de dezembro a 2 de fevereiro.
Para não ficar engessado no exercício fiscal do ano que vem, o prefeito interino Sérgio Xavier deve solicitar aos vereadores autonomia de 50% para remanejamento de recursos, a exemplo do que a CMNF autorizou quando DBMN substituiu Heródoto Bento de Mello, no ano passado.
A proposta apresentada por DBMN para o ano que vem é cerca de 30% superior ao exercício atual de 2011. O valor estimado é de R$ 450.128.700.00.
O anteprojeto ainda está sob análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça do Legislativo e deverá ser votada na última sessão ordinária do Legislativo em 15 de dezembro. O prazo para apresentação de emendas já se encerrou.
A proposta prevê mais recursos para a Educação do que para a Saúde.
A proposta prevê mais recursos para a Educação do que para a Saúde.
A rede pública de ensino terá verba de R$ 109.372.081,00. Enquanto a rede de saúde irá dispor de R$ 104.742.152,67. A terceira pasta com maiores volumes de recursos é a Secretaria de Projetos e Obras Especiais, com R$ 90.962.369,00.
Segundo a proposta do Executivo, serão destinados R$ 21.302 milhões para os Serviços Públicos; R$ 20.793 para a Fazenda; R$ 15 milhões para o Fundo de Combate a Situações de Emergência e Calamidade Pública; R$ 14.400 milhões para o Fundo de Previdência Social; R$ 14.400 milhões para Secretaria de Obras; R$ 10.600 para a Administração; R$ 8.575 milhões para Assistência Social e Trabalho, entre outros.
O anteprojeto de orçamento de 2012 de Nova Friburgo reserva R$ 9.587.338,00 para os gastos do Legislativo.
Enquanto isso, a Autran terá uma verba de R$ 2 milhões para enfrentar os problemas do caótico trânsito da cidade.
A Secretaria de Turismo terá recursos de R$ 1,6 milhão, e a Cultura, R$ 1,2 milhões. Para o Meio Ambiente foram reservados R$ 499 mil; Olaria, R$ 818 mil; Conselheiro Paulino, R$ 820 mil. Já a Secretaria de Ciências e Tecnologia ficará com R$ 5,2 milhões; Ordem Urbana, R$ 1,8 milhões; Esportes e Lazer, R$ 1,9 milhões, entre outros.
- Com AVS
