SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA COMISSÃO DA VERDADE

A Comissão da Verdade tem como intuito esclarecedor e não terá poder punitivo em relação aos crimes que já foram anistiados ou prescritos.

Em votação simbólica encerrada na noite da ultima quarta-feira , por unanimidade, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011), que cria a Comissão Nacional da Verdade. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o PL, a comissão deverá examinar e esclarecer violações de direitos humanos – entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro – que tenham sido praticadas entre 1946 e 1988, ano da promulgação da atual Constituição.

O objetivo, diz a proposta, é “garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. A comissão aprovada vem sendo duramente criticada por ativistas de direitos humanos do país, que entendem que ela já nasce enfraquecida em suas atribuições e sem o objetivo claro de punir os responsáveis pelas violações.

A votação no Senado contou com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de parentes de vítimas da ditadura. O parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ele mesmo exilado político no período da ditadura militar.

O texto prevê a criação de uma comissão com a participação de sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil. Pessoas que atuam como dirigentes de partidos políticos são impedidos de integrar a nova comissão.

O projeto estabelece também que funcionários públicos civis e militares serão obrigados a colaborar com os trabalhos de esclarecimento dos fatos que vierem a ser apurados pela comissão. Também poderão ser solicitadas perícias, mas a comissão não terá qualquer poder punitivo em relação aos crimes que já foram anistiados ou prescritos.

Nunes, em seu discurso, enfatizou a expectativa de que a comissão leve “ao esclarecimento dos fatos”, fundamental, disse, para o fortalecimento da democracia brasileira. “Qualquer que seja o resultado da Comissão da Verdade, a ferida não se fechará. Mas que nós possamos, no trabalho da Comissão, encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais nós convivemos e que não podem subsistir na plenitude da democracia.”

- Com Abr