O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, anunciou que está notificando a Chevron para pagamento da multa máxima por crime ambiental no valor de R$ 50 milhões. A empresa tem 20 dias para recorrer. A Chevron é a companhia petrolífera americana que opera o Campo do Frade, na Bacia de Campos, onde há vazamento de petróleo há duas semanas.
O Ibama também analisa se aplicará multa por descumprimento do plano de emergência da empresa, no valor de R$ 10 milhões adicionais. Segundo Curt, se a empresa decidir recorrer, poderá demorar quatro a cinco meses para que o pagamento de multa seja feito. A multa é pedagógica e administrativa, frisou o presidente do Ibama.
-Isso é diferente da ação criminal por danos ambientais e ação criminal, que neste caso caberia à Polícia Federal e Ministério Público Federal - disse.
Curt Trennepohl disse ainda que não há qualquer previsão para punir a Transocean, que prestava serviços à Chevron porque as licenças ambientais foram dadas à companhia petrolífera e não à prestadora de serviços.
Também nesta segunda, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse que, dependendo do resultado das investigações que estão sendo feitas pela agência, a Chevron pode ser proibida de operar no país. Segundo ele, a agência já está preparando duas multas para a empresa, uma delas pela falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e a outra por ocultação de informações.
– Eles mitigaram informações importantes sobre o vazamento e esconderam fotos que mostravam a real proporção do acidente. Pelos cálculos da ANP, uma média de 330 barris por dia vazaram durante mais de uma semana – informou Lima.
Dos 28 pontos de vazamento, um ainda continua escapando e outros nove estão gotejando. A ANP informou que está acompanhando todo o processo, examinando as causas e avaliando os possíveis erros na operação da empresa. Eles estão preparando uma terceira autuação, que deve ser divulgada até o final do dia.
– Eles (Chevron) não estavam preparados para executar o plano de abandono do poço que eles mesmo nos apresentaram. A multa máxima para o acidente é de R$ 50 milhões, que considero um valor pequeno para o que houve. Vamos investigar se a empresa cometeu um erro deliberado ou se houve má-fé. A ANP vai investigar a fundo e não vamos ‘passar a mão na cabeça’ – afirmou o diretor-geral da ANP.
‘Empresa é pé frio’, diz Minc
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, também anunciou medidas contra a Chevron. Ele disse que vai encaminhar na terça-feira um pedido de auditoria internacional contra a Chevron e a Transocean, para saber até que ponto as empresas estavam ou não preparadas para cumprir o plano de emergência em caso de acidente. O governo do estado vai apresentar a proposta de quatro a cinco empresas internacionais que poderão realizar a auditoria a um custo médio de R$ 5 milhões.
Minc anunciou também que entrará com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa, o que pode vir a custar para a Chevron o dobro do limite máximo da multa federal, que é de R$ 50 milhões. A terceira medida é que a empresa provenha o Estado para fazer monitoramento de todas as áreas atingidas.
O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que será divulgada nesta terça-feira uma estimativa final da quantidade de óleo vazado no poço que estava sendo perfurado pela Chevron. A estimativa, que será feita em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANP, será resultado da análise de imagens feitas por um satélite do Instituto nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) na quarta-feira da semana passada. Minc explicou que essa avaliação será muito importante, já que pelas as imagens feitas por helicóptero não é possível avistar o petróleo que está submerso. Minc disse ainda que a Transocean, empresa que perfurou o poço do qual vazou óleo na Bacia de Campos, será descredenciada a atuar no Rio de Janeiro. O secretário informou que também pedirá a proibição dessa empresa em território nacional.
– Além de inepta, essa empresa é pé frio, pois é a mesma que causou o vazamento no Golfo do México. Por isso além de proibir sua atuação no Estado do Rio, vou pedir ao presidente do Ibama que a proíba de atuar o território nacional – afirmou Minc, que também disse que vai investigar a responsabilidade da empresa que fez o levantamento geológico da área do poço e da própria Chevron.
Chevron diz que vazamento é residual
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, no entanto, garantiu nesta segunda-feira que o petróleo que ainda está vazando na Bacia de Campos é apenas residual. O executivo reafirmou que a fonte que provocou o vazamento, durante a perfuração de um poço, no Campo de Frade foi fechado no último dia 13. George Buck explicou ainda que até o momento vazaram, ao todo, 2.400 barris de petróleo, desde o início do vazamento, no ultimo dia 7. A estimativa da companhia americana é que só nesta segunda-feira já tenham vazado cerca de dez barris. O executivo da Chevron afirmou que pretende rever seu plano de contingência. As declarações foram feitas durante uma tensa entrevista coletiva de imprensa, na qual Buck ameaçou se retirar por duas vezes da sala. O executivo tentava explicar que a empresa está fazendo de tudo para resolver o acidente, e afirmou mais uma vez que a Chevron assume toda a responsabilidade pelo vazamento.
A região afetada pelo vazamento, nesta época do ano, é rota migratória de golfinhos e baleias, além de várias espécies marinhas. Minc lembrou que se o vazamento atingir o litoral do Rio de Janeiro pode prejudicar as regiões dos municípios de Campos, Macaé, Rio das Ostras e Búzios, mas não afetará os estados de Mato Grosso, Rondônia e do Piauí.
A presidente Dilma Rousseff se reúne com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Defesa, Celso Amorim, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e o comandante da Marinha, Moura Neto para falar sobre o vazamento de petróleo em poço da americana Chevron no Campo de Frade.
- Com O Globo
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