AÇÃO CONTRA 439 BOMBEIROS É SUSPENSA NO RIO

O processo criminal contra os 439 bombeiros e 2 policiais militares envolvidos nos protestos por melhores salários e condições de trabalho no Rio de Janeiro está suspenso. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal, concedeu na tarde da última segunda-feira (18), liminar em Habeas Corpus para os bombeiros militares Marco Uliam dos Santos Guimarães, André do Amaral Gouvea de Almeida e Antonio de Souza Ismael, impetrado contra a decisão da juíza auditora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros da Justiça Militar do Rio de Janeiro, que recebeu a denúncia. A impetração foi do advogado criminalista Marcos Espínola, que buscou ampliar o benefício para todos os denunciados.

"Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via Anistia, na ALERJ e no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do Processo. Oficie-se solicitando informações", informou a desembargadora.

Para o advogado, a denúncia proposta pelo Ministério Público não preenche os requisitos legais exigidos em lei.  “Com essa decisão conseguimos da justiça o que se espera dela, imparcialidade e coerência”, afirma o advogado, acrescentando que apesar de haver o processo de anistia em tramitação na Câmara dos Deputados, a própria justiça do Rio está reparando a lesão de direito dos bombeiros. Espínola ainda esclarece que incluindo em seu pedido de Habeas Corpus a extensão para todos os denunciados foi possível chegar a esse resultado importantíssimo, que é a suspensão da a ação penal contra todos até que o Tribunal de justiça julgue o mérito do Habeas Corpus para a partir daí conseguir o trancamento da ação penal ou a aprovação da lei de anistia..

Na noite de 3 de junho, os bombeiros do Rio de Janeiro promoveram uma grande manifestação no Centro da Cidade, e invadiram o Quartel Central da Corporação. Na ocasião, houve confronto com o Batalhão de Choque da PM e até a participação do Batalhão de Operações Policiais Especiais – Bope. Foram presos 439 bombeiros e 2 PMs. 

- Com Agencia Rio de Notícias