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| Última reunião da comissão da CPI da Serra |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), irá apresentou o relatório final dos trabalhos na segunda-feira, 22 de agosto, depois de seis meses de reuniões, depoimentos e visitas às sete cidade afetadas pelas enchentes de 12 de janeiro e que investigou os responsáveis pela tragédia.
A última reunião da comissão durou cerca de oito horas e apontou a falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento como algumas das principais causas da tragédia que provocou a morte de mais de mil pessoas em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.
- “Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos estruturado um sistema de Defesa Civil que envolva União, Estado e Municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vitimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, disse o presidente.
- “Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos estruturado um sistema de Defesa Civil que envolva União, Estado e Municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vitimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, disse o presidente.
Para o relatório final, a CPI analisou os últimos seis anos de investimentos nas sete cidades. Os membros da comissão chegaram à conclusão de que erros estruturais e de planejamento ocorreram para que “a tragédia chegasse a proporções grandiosas”.
A CPI também irá encaminhar recomendações aos órgãos competentes para que os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório recomenda auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A CPI também irá encaminhar recomendações aos órgãos competentes para que os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório recomenda auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações são para auditar também contratos assinados com o Governo do estado em consequência das enchentes.
A CPI ainda sugeriu ao TCE a verificação de responsabilidade da Prefeitura de Petrópolis pelo não funcionamento do radar para a emissão de alerta.
A CPI ainda sugeriu ao TCE a verificação de responsabilidade da Prefeitura de Petrópolis pelo não funcionamento do radar para a emissão de alerta.
À Controladoria Geral da União (CGU), a comissão indicou auditoria para verificação do emprego dos recursos destinados pelo Governo Federal aos municípios afetados. Já para o Tribunal de Contas da União (TCU), os parlamentares sugerem que sejam auditados todos os contratos das cidades envolvidas com recursos da União por dispensa de licitação, reconhecimento de divida e TAC.
À seção Teresópolis do Ministério Público Estadual, os parlamentares fizeram sugestões para a investigação das possíveis relações criminosas entre o proprietário da empresa RW, José Ricardo de Oliveira; o ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis Paulo Marquesini; e o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Teresópolis, Valério da Silva Medeiros.
À seção Teresópolis do Ministério Público Estadual, os parlamentares fizeram sugestões para a investigação das possíveis relações criminosas entre o proprietário da empresa RW, José Ricardo de Oliveira; o ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis Paulo Marquesini; e o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Teresópolis, Valério da Silva Medeiros.
O documento pede ainda que se verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.
A comissão acredita que faltou fiscalização na aplicabilidade dos investimentos públicos e apontou o valor de R$ 4 bilhões para a reconstrução das cidades.
A comissão acredita que faltou fiscalização na aplicabilidade dos investimentos públicos e apontou o valor de R$ 4 bilhões para a reconstrução das cidades.
- “O quesito mais importante nessa reconstrução é o habitacional. Não tínhamos nenhuma política habitacional consistente na região, pois os investimentos foram próximos a zero no setor. Somente após a tragédia, as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco. Não tínhamos investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem”, comentou Luiz Paulo.
- “Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam.”, concluiu o parlamentar.
- “Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam.”, concluiu o parlamentar.
O relatório final agora segue para a Mesa Diretora, que decidirá quando o documento será incluído na Ordem do Dia para ser votado em plenário.
Estiveram presentes na última reunião o vice-presidente da CPI, deputado Sabino (PSC); o relator, deputado Nilton Salomão (PT); e os deputados Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (Psol), membros da comissão.
- Com Secon Alerj
Estiveram presentes na última reunião o vice-presidente da CPI, deputado Sabino (PSC); o relator, deputado Nilton Salomão (PT); e os deputados Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (Psol), membros da comissão.
- Com Secon Alerj
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