Vice-prefeito também teve diploma cassado nesta quarta-feira, 28 de setembro. Anthony Garotinho também foi condenado por abuso de poder econômico
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| Rosinha Garotinho |
A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, 28 de setembro, a cassação dos diplomas da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. O marido de Rosinha, o deputado federal Anthony Garotinho, também foi condenado. Cabe recurso à decisão. As informações são do TRE.
Os advogados do casal Garotinho, do escritório Lopes de Carvalho e Pessanha, não foram encontrados para comentar a sentença. Mas em seu blog, Garotinho diz que os advogados já entraram com mandado de segurança junto ao TRE-RJ e que Rosinha não deixará a prefeitura de Campos.
A prefeitura de Campos informou que vai divulgar uma nota sobre a sentença da juíza da 100ª Zona Eleitoral.
O deputado Garotinho e três radialistas também foram condenados por abuso de poder econômico, por terem usado indevidamente veículo de comunicação social na campanha. Eles também ficarão inelegíveis.
A sentença vai ser publicada na quinta-feira, 29 de setembro. Os políticos terão três dias para entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura de Campos, Arnaldo França Vianna.
A juíza entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, a juíza aplicou o prazo de três anos de inelegibilidade, previsto em lei complementar.
No seu blog, o deputado Garotinho, afirmou:
- "Neste momento a prefeita Rosinha Garotinho está discursando em cima de um trio elétrico falando para uma verdadeira multidão e dizendo que não deixará a Prefeitura. Nossos advogados já deram entrada num Mandado de Segurança junto ao TRE – RJ.".
A filha do casal, deputada estadual Clarissa Garotinho também protestou:
- “Foi uma decisão injusta. A Justiça mais uma vez decidiu por motivação política. É lamentável que o Governo do Estado tenha influência jurídica. Nem o Judiciário nós podemos confiar mais. É minha mãe e estou indo para Campos.”, disse, ao justificar sua ausência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio.
- Com agências de notícias
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