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| Michael Ratner |
Nos 10 anos transcorridos desde os atentados do 11 de setembro, Washington desencadeou uma “Operação Condor estadunidense” em escala global, promovendo guerras contra vários países, supressão da dissidência interna, espionagem doméstica e anulação de garantias constitucionais, liberdades civis e direitos humanos.A avaliação é do advogado constitucionalista Michael Ratner, presidente do Centro para Direitos Constitucionais (CCR). - "Os EUA mudaram de uma maneira fundamental desde o 11 de setembro", diz.Nos 10 anos transcorridos desde os atentados do 11 de setembro, Washington desencadeou uma “Operação Condor estadunidense” em escala global, promovendo guerras contra vários países, supressão da dissidência interna, espionagem doméstica e anulação de garantias constitucionais, liberdades civis e direitos humanos, resume o advogado de direitos constitucionais Michael Ratner. Os EUA mudaram de uma maneira fundamental desde o 11 de setembro. Jamais teria previsto isso, diz Ratner em entrevista ao La Jornada para abordar o décimo aniversários dos atentados e seus efeitos sobre as liberdades e direitos nos Estados Unidos.
O presidente do Centro para Direitos Constitucionais (CCR) e reconhecido advogado internacional por enfrentar casos de violações de direitos humanos e de liberdades civis por parte do governo dos EUA em tribunais estrangeiros e nacionais, incluindo a Suprema Corte, afirma: “O próprio caráter do país mudou com as pessoas comuns aceitando as violações de suas liberdades pelo governo, as violações do direito internacional e da nossa própria Constituição. Aceitaram também que o governo pudesse espionar qualquer um sem autorização judicial, tudo sob a justificação oficial da ‘guerra contra o terrorismo’ Jamais teria antecipado tudo isso antes do 11 de setembro”.
Ratner acrescenta de modo incisivo: culpo George W. Bush por impulsionar tudo isso, mas também culpo Barack Obama por continuar todo o processo.
A resposta do governo ao ataque de 11 de setembro, qualificando-o como um ato de guerra e não criminal mudou o panorama interno e externo. “Assim que Bush fez seu discurso sobre as ‘cruzadas’ poucos dias depois do 11 de setembro, algo que estava carregado de um tremendo significado para muçulmanos e cristãos, sabia-se que o atentado seria tratado como um ato de guerra, com o que o governo assumiria poderes muito maiores dos que tinha para perseguir e deter pessoas no estrangeiro, assim como para promover a espionagem doméstica, tudo como se fosse uma guerra”, explicou Ratner.
Para Ratner, um aspecto desta guerra é o que denomina “Operação Condor estadunidense”, e explica: “É essencialmente o que fez Pinochet, mas de um modo muito mais amplo, capturando pessoas em qualquer esquina do mundo sem ordem ou processo judicial para colocá-las em centros de detenção clandestinos no mundo, não somente em Guantánamo, mas também na Romênia, Polônia, Lituânia, Tailândia, além de prisões especiais no Afeganistão. Isso está caracterizado pela captura de pessoas em qualquer parte do mundo e, depois de mantê-las incomunicáveis, sob Bush, torturá-las e encarcerá-las por tempo indefinido. E se chegam a ir a julgamento, isso ocorre diante de um tribunal militar.
“Tudo isso era condenado pelos Estados Unidos quando ocorria em outros países. Antes do 11 de setembro, condenavam os tribunais militares no Peru, na África” e outras medidas de segurança extra-legais, mas agora era o caso de perguntar se os EUA estavam se tornando um Estado policial.
Obama continuou quase tudo que foi iniciado por Bush, talvez com exceção da tortura extrema. As primeiras medidas implementadas depois do 11 de setembro tornaram-se uma vasta parte permanente do nosso panorama legal. Na minha avaliação, perdemos os valores fundamentais do século das luzes em torno dos direitos individuais que devem ser assegurados em todo processo judicial.
Ratner assinala ainda que Obama, apesar de suas promessas de acabar com esses elementos do que chama Operação Condor estadunidense, segue mantendo hoje cerca de 170 pessoas presas em Guantánamo e em outros centros de detenção do mundo, continua com algumas técnicas de interrogatório – ainda que tenha suspendido o afogamento simulado, ou waterboarding – e com a perseguição de todo indivíduo suspeito de ser terrorista em qualquer parte do planeta. Mas, talvez o pior, argumenta Ratner, é que Obama não fez ninguém prestar contas pelo que ocorreu, sobretudo em relação à tortura. “Então, agora temos gente como (George W.) Bush escrevendo em suas memórias que, sim, ordenou o waterboarding e que o faria de novo. Se o próximo presidente desejar fazê-lo, estará liberado porque não houve uma fiscalização de ninguém sobre os programas de tortura. Não fazer com que prestassem contas é um fracasso real...não deixar claro que o uso da tortura não é uma opção legítima para nenhum governo”.
Ao mesmo tempo, Ratner diz que deve se enfatizar que estes esforços de captura, detenção e interrogatório não foram realizados contra cristãos. Ninguém encontrará um cristão fundamentalista em Guantánamo, posso garantir, e isso tem a ver com a animosidade contra os muçulmanos neste país. Ele lembra que, entre as primeiras medidas depois do 11 de setembro, estiveram as batidas policiais massivas contra muçulmanos dentro do país, com gente agredida e tratada como se fosse terrorista. O governo ordenou o registro de todos os homens muçulmanos entre 18 e 25 anos de idade originários primeiro de nove países e depois de 19. Ainda que estas medidas tenham sido suspensas, demonstram que os muçulmanos são uma população altamente suspeita no país, o que prossegue e é muito difícil de superar.
A maioria dos muçulmanos não cidadãos foi deportada, e o CCR está representando alguns deles, e também vários dos detidos em Guantánamo.
No que diz respeito ao controle interno depois do 11 de setembro, Ratner lembra a implementação do Patriot Act, que permite, entre outras coisas, que o governo possa conseguir toda a informação que quiser sobre mim ou você, como também adotar medidas de vigilância e/ou espionagem doméstica, o uso de informantes no interior de agrupações sociais e outras medidas para a supressão de protestos. O que está ocorrendo no Oriente Médio e na América do Sul (como no caso do Chile) são protestos massivos, e há medo de que isso ocorra aqui. O que se vê então é que o governo dos EUA está se preparando para a repressão real, com infiltração de agentes em grupos não violentos, uso de provocadores, detenções, etc., comenta ainda o advogado.
Ratner acaba de publicar outro livro, este sobre a supressão dos protestos massivos nos Estados Unidos, intitulado “Hell No: the right to dissent in 21st Century America”.
Em contrapartida, nestes últimos dez anos, estamos travando mais guerras que em qualquer outro momento de minha vida (Iraque, Afeganistão, Paquistão, Líbia, Yemen, Somália, entre outras), diz. Um resultado do 11 de setembro são guerras sem fim, juntamente com mais poder para o Executivo. Obama entrou na guerra da Líbia, por exemplo, sem autorização do Congresso. E este paradigma de guerra, ainda que não se esteja em uma zona de guerra, permite que os EUA ataquem quem quiser no mundo já que “afirma seu direito de matar qualquer suspeito de terrorismo em qualquer parte do mundo, com um drone (avião não tripulado) ou de outra maneira, como o assassinato. Os drones te permitem matar com impunidade”.
Ante um panorama tão desolador, La Jornada perguntou a Ratner que sinais de esperança ele percebe. “Duas das tendências mais importantes que temos visto no mundo hoje são, primeiro, as manifestações massivas, e, segundo, Wikileaks”. Quanto a esta, afirma que “Wikileaks minou a maneira pela qual nos entregam as notícias esvaziadas de certos fatos reais”. O fato de que o governo já não consegue proteger essa informação e esses sistemas de controle levará, claro, a mais repressão, mas, ao mesmo tempo, é um respiro impressionante de ar puro e de esclarecimento sobre como operam nossos governos, desde o Haiti até a Espanha, passando pelo tema da tortura e tantos outros, causando fissuras no controle oficial”. Ratner participa da equipe de representação legal do Wikileaks. “São impressionantes as mudanças que ocorreram nos governos e também na mídia por causa de Wikileaks”, afirma.
Sobre as mobilizações sociais, diz que há algo ocorrendo agora, no sentido de que cada vez mais gente deseja ter maior controle sobre suas vidas e ninguém sabe exatamente o que vai acontecer. Mas há dois anos eu estava no Cairo, há um ano e meio, e era um dos lugares mais reprimidos, havia um silêncio tremendo. Não há mais.
- Carta Maior: David Brooks com tradução de Katarina Peixoto
Ratner acrescenta de modo incisivo: culpo George W. Bush por impulsionar tudo isso, mas também culpo Barack Obama por continuar todo o processo.
A resposta do governo ao ataque de 11 de setembro, qualificando-o como um ato de guerra e não criminal mudou o panorama interno e externo. “Assim que Bush fez seu discurso sobre as ‘cruzadas’ poucos dias depois do 11 de setembro, algo que estava carregado de um tremendo significado para muçulmanos e cristãos, sabia-se que o atentado seria tratado como um ato de guerra, com o que o governo assumiria poderes muito maiores dos que tinha para perseguir e deter pessoas no estrangeiro, assim como para promover a espionagem doméstica, tudo como se fosse uma guerra”, explicou Ratner.
Para Ratner, um aspecto desta guerra é o que denomina “Operação Condor estadunidense”, e explica: “É essencialmente o que fez Pinochet, mas de um modo muito mais amplo, capturando pessoas em qualquer esquina do mundo sem ordem ou processo judicial para colocá-las em centros de detenção clandestinos no mundo, não somente em Guantánamo, mas também na Romênia, Polônia, Lituânia, Tailândia, além de prisões especiais no Afeganistão. Isso está caracterizado pela captura de pessoas em qualquer parte do mundo e, depois de mantê-las incomunicáveis, sob Bush, torturá-las e encarcerá-las por tempo indefinido. E se chegam a ir a julgamento, isso ocorre diante de um tribunal militar.
“Tudo isso era condenado pelos Estados Unidos quando ocorria em outros países. Antes do 11 de setembro, condenavam os tribunais militares no Peru, na África” e outras medidas de segurança extra-legais, mas agora era o caso de perguntar se os EUA estavam se tornando um Estado policial.
Obama continuou quase tudo que foi iniciado por Bush, talvez com exceção da tortura extrema. As primeiras medidas implementadas depois do 11 de setembro tornaram-se uma vasta parte permanente do nosso panorama legal. Na minha avaliação, perdemos os valores fundamentais do século das luzes em torno dos direitos individuais que devem ser assegurados em todo processo judicial.
Ratner assinala ainda que Obama, apesar de suas promessas de acabar com esses elementos do que chama Operação Condor estadunidense, segue mantendo hoje cerca de 170 pessoas presas em Guantánamo e em outros centros de detenção do mundo, continua com algumas técnicas de interrogatório – ainda que tenha suspendido o afogamento simulado, ou waterboarding – e com a perseguição de todo indivíduo suspeito de ser terrorista em qualquer parte do planeta. Mas, talvez o pior, argumenta Ratner, é que Obama não fez ninguém prestar contas pelo que ocorreu, sobretudo em relação à tortura. “Então, agora temos gente como (George W.) Bush escrevendo em suas memórias que, sim, ordenou o waterboarding e que o faria de novo. Se o próximo presidente desejar fazê-lo, estará liberado porque não houve uma fiscalização de ninguém sobre os programas de tortura. Não fazer com que prestassem contas é um fracasso real...não deixar claro que o uso da tortura não é uma opção legítima para nenhum governo”.
Ao mesmo tempo, Ratner diz que deve se enfatizar que estes esforços de captura, detenção e interrogatório não foram realizados contra cristãos. Ninguém encontrará um cristão fundamentalista em Guantánamo, posso garantir, e isso tem a ver com a animosidade contra os muçulmanos neste país. Ele lembra que, entre as primeiras medidas depois do 11 de setembro, estiveram as batidas policiais massivas contra muçulmanos dentro do país, com gente agredida e tratada como se fosse terrorista. O governo ordenou o registro de todos os homens muçulmanos entre 18 e 25 anos de idade originários primeiro de nove países e depois de 19. Ainda que estas medidas tenham sido suspensas, demonstram que os muçulmanos são uma população altamente suspeita no país, o que prossegue e é muito difícil de superar.
A maioria dos muçulmanos não cidadãos foi deportada, e o CCR está representando alguns deles, e também vários dos detidos em Guantánamo.
No que diz respeito ao controle interno depois do 11 de setembro, Ratner lembra a implementação do Patriot Act, que permite, entre outras coisas, que o governo possa conseguir toda a informação que quiser sobre mim ou você, como também adotar medidas de vigilância e/ou espionagem doméstica, o uso de informantes no interior de agrupações sociais e outras medidas para a supressão de protestos. O que está ocorrendo no Oriente Médio e na América do Sul (como no caso do Chile) são protestos massivos, e há medo de que isso ocorra aqui. O que se vê então é que o governo dos EUA está se preparando para a repressão real, com infiltração de agentes em grupos não violentos, uso de provocadores, detenções, etc., comenta ainda o advogado.
Ratner acaba de publicar outro livro, este sobre a supressão dos protestos massivos nos Estados Unidos, intitulado “Hell No: the right to dissent in 21st Century America”.
Em contrapartida, nestes últimos dez anos, estamos travando mais guerras que em qualquer outro momento de minha vida (Iraque, Afeganistão, Paquistão, Líbia, Yemen, Somália, entre outras), diz. Um resultado do 11 de setembro são guerras sem fim, juntamente com mais poder para o Executivo. Obama entrou na guerra da Líbia, por exemplo, sem autorização do Congresso. E este paradigma de guerra, ainda que não se esteja em uma zona de guerra, permite que os EUA ataquem quem quiser no mundo já que “afirma seu direito de matar qualquer suspeito de terrorismo em qualquer parte do mundo, com um drone (avião não tripulado) ou de outra maneira, como o assassinato. Os drones te permitem matar com impunidade”.
Ante um panorama tão desolador, La Jornada perguntou a Ratner que sinais de esperança ele percebe. “Duas das tendências mais importantes que temos visto no mundo hoje são, primeiro, as manifestações massivas, e, segundo, Wikileaks”. Quanto a esta, afirma que “Wikileaks minou a maneira pela qual nos entregam as notícias esvaziadas de certos fatos reais”. O fato de que o governo já não consegue proteger essa informação e esses sistemas de controle levará, claro, a mais repressão, mas, ao mesmo tempo, é um respiro impressionante de ar puro e de esclarecimento sobre como operam nossos governos, desde o Haiti até a Espanha, passando pelo tema da tortura e tantos outros, causando fissuras no controle oficial”. Ratner participa da equipe de representação legal do Wikileaks. “São impressionantes as mudanças que ocorreram nos governos e também na mídia por causa de Wikileaks”, afirma.
Sobre as mobilizações sociais, diz que há algo ocorrendo agora, no sentido de que cada vez mais gente deseja ter maior controle sobre suas vidas e ninguém sabe exatamente o que vai acontecer. Mas há dois anos eu estava no Cairo, há um ano e meio, e era um dos lugares mais reprimidos, havia um silêncio tremendo. Não há mais.
- Carta Maior: David Brooks com tradução de Katarina Peixoto
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