ALERJ APROVA FICHA LIMPA

Protesto pela aprovação da Ficha Limpa nas escadarias da Alerj. Foto Domingos Peixoto

Agora é oficial: os 63 deputados estaduais presentes ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovaram, na tarde de terça-feira, 22 de novembro o projeto de emenda constitucional (PEC) que institui a exigência de Ficha Limpa para ocupar cargos comissionados nos três poderes do estado.

Ao relatar o voto da bancada de seu partido, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que a Ficha Limpa é um projeto de todos os deputados fluminenses:

- “A aprovação por unanimidade comprova que esta emenda não pertence apenas aos seus três autores, mas sim ao parlamento fluminense.”.

Como se trata de uma PEC, não precisará ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Entrará em vigor automaticamente após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mas valerá apenas para as futuras nomeações. Estão sob o guarda-chuva da nova lei secretários, subsecretários, procurador-geral, chefes das forças de segurança e até diretores de escolas.

A nova regra, nos mesmos moldes das aprovadas pelo Congresso Nacional e pela Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro, veda a nomeação de postulantes a cargos comissionados (indicados) que foram condenados pela Justiça em segunda instância ou em definitivo, quando não cabem mais recursos.

De autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Robson Leite (PT), já era esperado que a PEC não encontrasse resistências no plenário.

— “Pelo comportamento dos integrantes de todas as bancadas da Alerj, nossa esperança é que a essa matéria seja aprovada na segunda e última votação, para entrar imediatamente em vigor. Acho quase impossível não passar, até pelo envolvimento da opinião pública com o tema.”, afirmou o deputado Comte Bittencourt.

- Com Ascon Alerj