GOVERNO PUNIRÁ EM R$ 50 MILHÕES PETROLEIRA CHEVRON

Vista aérea da mancha de petróleo causada pelo vazamento de poço da Chevron -Reuters

O Ministério do Meio Ambiente deve anunciar nesta segunda-feira que a empresa Chevron receberá a multa máxima, de R$ 50 milhões, por dano ambiental causado pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, iniciado há duas semanas. O valor tende a ser ainda maior dentro de algumas semanas, quando a apuração for concluída. Além do dano ambiental, a Chevron poderá ser multada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por negligência na segurança da exploração de petróleo e novamente pelo Ibama, se ficar comprovado que deixou de cumprir alguma ação prevista no Plano de Emergência Individual (PEI) — uma das obrigações previstas no processo de licenciamento. A Chevron poderá acumular ao menos três multas, cujo valor total ainda não foi calculado.

Segundo especialistas em meio ambiente, entre eles o oceanógrafo David Zee, nomeado perito pela Polícia Federal (PF) para acompanhar o caso, uma multa de R$ 50 milhões seria, no entanto, insuficiente para inibir novos acidentes ambientais. Para as empresas, seria mais vantajoso pagar a multa do que ter controle mais rígido sobre vazamentos. O valor representa, por exemplo, menos de 1% dos investimentos de US$ 5 bilhões da Chevron em uma década no Brasil, anunciados pela empresa em 2009. Só no Campo de Frade, são US$ 3 bilhões investidos em sociedade com a Petrobras e a Frade Japão. No ano passado, a companhia lucrou US$ 19 bilhões no mundo.

Especialistas também alertam que o valor máximo da multa está defasado: o limite de R$ 50 milhões é o mesmo desde fevereiro de 1998, quando a lei de crimes ambientais foi aprovada no Congresso. Corrigido pela inflação, esse valor seria de R$ 116 milhões.

Além de multas do Ibama e possível punição da ANP, a Chevron poderá ser obrigada a reparar danos causados na biodiversidade e compensar pescadores do Norte Fluminense, disse ontem o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Ele estimou a reparação em mais de R$ 10 milhões. Mas ainda não há relatos de peixes mortos ou baleias contaminadas.

— O acidente poderia ter sido evitado e merece resposta forte. É uma região rica em biodiversidade, como algas, plantas e micro-organismos que são base da cadeia alimentar marinha — disse Minc, que vai pedir hoje o descredenciamento no Ibama da Transocean, empresa contratada para perfurar o poço no Campo de Frade, a mesma envolvida no vazamento de óleo do Golfo do México, em 2010.

— É incompetente e muito pé frio.

Óleo continua vazando, diz ANP

O delegado federal Fábio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente da PF, acrescentou que se ficar comprovada a negligência da companhia no caso, a Chevron poderá ficar até cinco anos fora de licitações no Brasil.

— Se houver indiciamento da pessoa jurídica, ou seja, se a questão for além da falha humana, as punições serão bem maiores do que R$ 50 milhões de multa — disse ele.

Passados 14 dias do início do vazamento, o petróleo continuava vazando em alguns pontos no Campo de Frade, segundo informou ontem a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essa avaliação foi feita a partir de imagens submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente) no sábado e informações da Marinha, que monitorou 400 metros de fissuras ontem.

Em entrevista a agências internacionais, o presidente da Chevron Brasil, George Buck, reconheceu ontem que o equivalente de dez barris (1.590 litros) a cem barris (15.900 litros) continua vazando das fissuras no solo marinho, mas seria apenas um fluxo residual de vazamento. Na última sexta-feira, a jornalistas brasileiros, o executivo dissera que o vazamento estava limitado ao equivalente a 18 barris.

A Chevron afirmou, no domingo, ter recolhido em torno de 385 metros cúbicos de água oleosa no Campo de Frade, na Bacia de Campos, onde um poço da companhia completa 13 dias de vazamento. A operação de retirada do óleo teria começado em 9 de novembro, segundo a empresa. A petroleira admitiu que, embora algumas fissuras abertas no poço já tenham começado a fechar, ainda há óleo residual vazando. De acordo com a companhia, o volume "diminui dia a dia".

Enquanto a ANP espera que a etapa de cimentação do poço termine no fim da próxima semana, a Chevron diz que prefere não definir uma data para a conclusão do trabalho. A empresa afirma que "não está perfurando além dos limites da área de concessão do Campo Frade" e que a área em que ocorreu o vazamento está fora do pré-sal.

A constatação do vazamento foi baseada na análise de imagens submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente) no sábado e informações da Marinha, que monitorou 400 metros de fissura nesta manhã. A mancha de óleo continua se afastando da costa.

Técnicos da ANP embarcaram no domingo na plataforma para acompanhar as atividades de abandono do poço e coletar mais dados sobre o acidente. No sábado, eles estiveram na Chevron para verificar o reservatório e o cumprimento do Programa de Perfuração de Poços pela empresa americana. A expectativa da agência reguladora é que as cinco etapas de cimentação do poço sejam concluídas pela Chevron na semana que vem. A empresa deve terminar neste fim de semana o corte da coluna do poço, que receberia em seguida um colchão de lama e outra camada de cimento.

A Marinha informou que devido ao mau tempo em Macaé na manhã de domingo, não foi possível sobrevoar o local do acidente na plataforma operada pela norte-americana Chevron. O helicóptero com técnicos da própria Marinha, Ibama e ANP chegou a decolar hoje cedo mas não conseguiu alcançar a mancha. O Campo de Frade, onde ocorreu o vazamento de petróleo, fica a 370 quilômetros a nordeste do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. Um novo sobrevoo com técnicos da Marinha, Ibama e ANP deve ser realizado entre amanhã e terça-feira para analisar o andamento das operações de contenção da saída do óleo.

- Com O Globo