quinta-feira, 24 de novembro de 2011

MPE PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE SÃO PAULO


AÇÃO CONTRA O PREFEITO É POR IMPROBIDADE PELA FORMA COMO INSPEÇÃO VEICULAR FOI EXECUTADA

Gilberto Kassab (PSD-SP)
 
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início na quinta-feira, 24 de nvembro, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD-SP) do cargo de prefeito do município de São Paulo. Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.
O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.
O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada no município. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.

- Com o Estadão

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