CONCURSADOS DE 1999, POR ENQUANTO, VÃO CONTINUAR RECEBENDO COMO CONCURSADOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PMNF CORRIGE NOTÍCIA SOBRE VOTAÇÃO NA CMNF OCORRIDA ESTA SEMANA

 

Os 1.400 concursados de 1999 empossados na gestão do prefeito afastado Dermeval Barbosa Moreira Neto (PTdoB) não passarão para o regime de contratos temporários, ao contrário do que foi divulgado por esta coluna na edição de ontem, 20. A secretária municipal de Administração, Ana Paula Navega, através de nota oficial, corrigiu a notícia explicando que a aprovação do projeto ocorrida na CâmaraMunicipal de Nova Friburgo, na segunda-feira, 19 de dezembro, nada tem a ver com o pessoal de 1999. Ela destacou que, na folha salarial de dezembro, este pessoal será pago normalmente como servidores reintegrados. A situação do concurso público de 1999 — o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu recentemente como válido e deve ser discutido em última instância (constitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF)—ainda está sendo tratada internamente na Procuradoria da Prefeitura.

Destacando que a notícia publicada na edição de ontem estava incorreta, a secretaria de Administração enfatizou que o projeto aprovado pelo Legislativo — criação de aproximadamente 1.700 contratos temporários — destina-se a atender a situação de cerca de 800 funcionários da Secretaria Municipal de Educação, cujos vínculos se encerrariam no dia 30 deste mês. O vínculo deste pessoal será prorrogado por mais seis meses, podendo ser renovável por igual período. O projeto do Executivo também contempla mais 750 servidores municipais que já trabalhavam na Prefeitura, mas com vínculo encerrado em setembro. Nesta ocasião, o governo anterior fez a recontratação administrativa sem submeter a autorização do Legislativo, o que foi feito agora. A grande maioria deste pessoal atende a carências de pessoal braçal e funções administrativas na Prefeitura, Autran e Secretaria de Saúde. O quantitativo de contratos temporários autorizado pela CMNF, na sessão de segunda-feira, também permitirá ao governo suprir a demanda em setores essenciais, como a contratação de médicos.
A prorrogação da validade do Concurso de 2007, cujo prazo se encerra em janeiro próximo, ainda permanece indefinida. Ana Paula Navega esclareceu que o assunto também está sendo tratado internamente pela Procuradoria da Prefeitura.

- Com AVS