LEI ANTICORRUPÇÃO

João Arruda

O presidente da comissão especial que analisa o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10), deputado João Arruda (PMDB-PR), afirmou que o texto já recebeu mais de 40 propostas de emendas nas quatro audiências públicas realizadas em Brasília, duas vezes, São Paulo e Curitiba.

Durante o seminário realizado em 1º de dezembro na Assembleia Legislativa do Paraná, João Arruda disse que as propostas de mudança no texto foram apresentadas por pessoas e entidades ligadas ao direito administrativo e tributário, e da área de licitação pública.

O deputado informou que ele e o relator da comissão, Carlos Zarattini (PT-SP), estudam a possibilidade de pedir prorrogação dos trabalhos.

- “A previsão inicial era votar o projeto em dezembro, mas em função desse grande volume de emendas sugeridas, talvez o parecer só fique pronto no primeiro semestre de 2012.”, disse.

Empresas

Arruda acredita que a Lei Anticorrupção vai promover uma cultura de combate à corrupção dentro das empresas.

- “Hoje, as penalizações previstas na legislação atingem basicamente os agentes públicos. As pessoas jurídicas, as empresas e os empresários, quase não têm punições estabelecidas.”.

Segundo o deputado, como a legislação é branda, empresas contratam obras e serviço com a administração pública mesmo após serem denunciadas.

- “Na maioria dos casos os gastos com bons advogados é menor que o montante desviado. Isso faz com que, muitas vezes, a corrupção acabe valendo a pena em nosso País.”, afirmou.

O projeto, elaborado pelo Executivo, responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública. As sanções administrativas incluem a reparação integral do dano causado, o impedimento de receber incentivos fiscais ou subvenções e o pagamento de multas que podem alcançar até 30% do faturamento bruto.

Quando não for possível determinar o faturamento, a Justiça poderá arbitrar um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões para a multa. Na área judicial, a empresa ficará sujeita à perda de bens e à suspensão ou interdição parcial das suas atividades. Nos casos mais graves, ela poderá ser dissolvida judicialmente.

Participação

No debate em Curitiba, o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná Emerson Gabardo disse que as audiências públicas vão resultar em avanços no texto.

- “A ideia dos debates é justamente aperfeiçoar o projeto para criar uma lei eficiente.”, disse.

Também convidado para a audiência, o juiz federal Sérgio Moro elogiou a proposta do Executivo, mas defendeu a necessidade de ajustes.

- “É necessário prever com mais rigor alternativas para o Poder Público reaver aquilo que lhe foi tirado de forma irregular.”, apontou o juiz.

- Com agencia Câmara.