CPI DA CÂMARA FARÁ LEITURA DO RELATÓRIO FINAL NESTA SEXTA-FEIRA
VOTO DO RELATOR DA COMISSÃO AINDA É DESCONHECIDO E PODERÁ SER DECISIVO NAS INVESTIGAÇÕES
Instituída em julho e às vésperas de completar cinco meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, enfim, está próxima de concluir seus trabalhos de investigação dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal e outros recursos de doações para socorrer Nova Friburgo após a tragédia climática de 12 de janeiro.
O relatório final da CPI será lido nesta sexta-feira, 9 de dezembro, às 9h, no seu plenário.
Em seguida, o relator da comissão, vereador Pierre Moraes (PDT), fará a leitura do seu voto que poderá ou não ser acompanhado pelos demais integrantes da CPI —Cláudio Damião (PT), Edson Flávio (PR), Isaque Demani (PR) e Manoel Martins (PSD).
O prefeito afastado Dermeval Barbosa Moreira Neto (PTdoB), se assim desejar, terá 30 minutos para apresentar a sua defesa pessoalmente ou através do seu advogado.
O relatório final e o voto do relator serão posteriormente encaminhados para o plenário, e os 12 vereadores em data a ser definida ainda pela mesa diretora.
Independente do resultado interno da CPI e do plenário, o relatório final terá como destino o Ministério Público Federal (MPF) que, inclusive, já faz uma investigação paralela e que culminou com o afastamento de DBMN do cargo de prefeito em 7 de novembro, juntamente com o ex-secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima.
O voto do relator ainda pode sugerir que a CMNF aprove a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito afastado.
A CPI, segundo informações, tem plenos poderes para propor a cassação definitiva do mandato de DBMN.
O relatório final contém 220 páginas, nas quais são relatadas as oitivas de vários servidores públicos e de representantes de diversas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo para executar serviços emergenciais com os recursos repassados pelo governo federal e também provenientes de doações ao município.
O documento, entretanto, “não faz nenhum julgamento de valor”, diz o presidente da CPI, Cláudio Damião.
O voto do relator Pierre Moraes, porém, poderá ser aprofundado e sugerir penalidades diante de eventuais indícios de irregularidades cometidas com a utilização dos recursos. O teor do voto de Pierre Morais só será conhecido publicamente após a leitura do relatório e a eventual apresentação da defesa.
O áudio da leitura do relatório final da CPI, o voto do relator, a possível apresentação da defesa do prefeito afastado e a votação final da CPI poderá ser acompanhada em tempo real no site da CMNF: www.camaranf.rj.gov.br.
- Com AVS
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