Luz, juntamente com o subsecretário Alexandre Sanglard e o representante da empresa TECTON Planejamento e Assessoria, Pascoal Mario Guglielmi se reuniram no auditório do prédio da OI (Centro Administrativo César Guinle) segunda-feira, 05 de dezembro, para o início dos trabalhos de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Participaram da reunião funcionários das secretarias de Habitação, Meio Ambiente e Promoção Social, além de representantes da sociedade civil, da Agenda 21. Para o prefeito do município, Sérgio Xavier, o plano é fundamental para que o município se integre ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e possa receber recursos do Fundo Nacional de Habitação. O objetivo do governo municipal é preencher o déficit habitacional de Nova Friburgo, que é de, aproximadamente, seis mil moradias.
A preparação do PLHIS é complexa, conforme apresentou Pascoal Mario. Ele esmiuçou as diretrizes para elaboração do PLHIS e, em alguns pontos, demonstrou como essa tarefa não será fácil. “A ocupação de Nova Friburgo foi feita no fundo de vale, em encostas e topo de morros. Pouco foi respeitado das áreas de transbordamento dos rios e, tampouco, o Código Florestal vigente”, disse, durante a apresentação da metodologia para elaboração do PLHIS, que necessita de um minucioso levantamento do perfil do município.
Frente a isso, Pascoal Mario disse que o PLHIS irá orientar o mercado em geral (prefeitura, governo do estado e construtoras privadas) a como habitar os espaços urbanos vazios, formalizar as áreas invadidas ou com habitações irregulares. “O PLHIS é um instrumento de definição de habitação do território. São analisadas as características de demanda, a disponibilidade de espaços físicos para produção das moradias necessárias, orienta a distribuição dos recursos públicos, equacionando o déficit habitacional e considerando renda, dimensão e localidade de origem das famílias. Também ajuda a planejar as novas moradias e toda a infra-estrutura e os equipamentos necessários em seu entorno. Tudo para oferecer moradia digna, num processo de construção que inclui gestão democrática participativa”, afirmou Pascoal.
Apesar de ter esse enfoque participativo, na reunião foi registrada apenas a participação de um organismo da sociedade civil, representada por membros da Agenda 21, sendo que a maioria dos participantes foi de funcionários da Prefeitura, da secretaria de Habitação, do Meio Ambiente e da Promoção Social.
Inicialmente previsto para ser entregue até dia 31 de dezembro de 2011, o prazo para entrega do Plano deverá ser prorrogado, segundo informou o secretário municipal Luiz Cláudio Luz.
COMO FUNCIONA O PLHIS
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades – SNH/MCidades é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação - PNH, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia. Dentre as atribuições da SNH, destaca-se a consolidação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Para tal, a SNH tem realizado diversas ações que vão do apoio técnico aos entes federados e aos setores produtivos até a promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais.
A lei que institui o SNHIS, Lei 11.124 de 2005, prevê, em seu art. 12, que os Estados e Municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS. A apresentação do PLHIS é condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
Ressaltamos que a apresentação do PLHIS é imprescindível para que os municípios acessem, a partir de 31 de dezembro de 2011, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.
- Com Secon-PMNF
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