CPI DA ALERJ DIZ QUE ERROS DE PLANEJAMENTO NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS AUMENTARAM A PROPORÇÃO DA TRAGÉDIA

AUTORIDADES PÚBLICAS PASSARAM A SE PREOCUPAR COM OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO, POLÍTICA HABITACIONAL E PROJETOS DE DRENAGEM SOMENTE APÓS A DESTRUIÇÃO

 

Em março os deputados da CPI conferiram in loco os estragos da tragédia climática em Nova Friburgo e esta semana votou o relatório final

 Após seis meses de reuniões, depoimentos e visitas às sete cidades da Região Serrana, municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Sumidouro, Areal e São José do Vale do Rio Preto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a tragédia climática de 12 de janeiro aprovou o seu relatório final, na segunda-feira, 22 de agosto.

A última reunião da comissão durou cerca de oito horas e apontou a falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento como algumas das principais causas da tragédia que provocou a morte de mais de mil pessoas, 428 em Nova Friburgo.
- “Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos estruturado um sistema de Defesa Civil que envolva União, estado e municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vítimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta.”, disse o presidente da CPI, Luís Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

Para o relatório final, a CPI analisou os últimos seis anos de investimentos nas sete cidades. Os membros da comissão chegaram à conclusão de que erros estruturais e de planejamento ocorreram para que “a tragédia chegasse a proporções grandiosas”.
A CPI decidiu encaminhar recomendações aos órgãos competentes para que os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório recomenda auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações são para auditar também contratos assinados com o governo estadual em consequência das enchentes.
A CPI ainda sugeriu ao TCE a verificação de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Petrópolis pelo não funcionamento do radar para a emissão de alerta. À Controladoria Geral da União (CGU), a comissão indicou auditoria para verificação do emprego dos recursos destinados pelo governo federal aos municípios afetados. Já para o Tribunal de Contas da União (TCU), os parlamentares sugerem que sejam auditados todos os contratos das cidades envolvidas com recursos da União por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e TAC. O documento pede ainda que se verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil pelo pagamento de propina por obras superfaturadas em Teresópolis.
A comissão acredita que faltou fiscalização na aplicação dos investimentos públicos e apontou o valor de R$ 4 bilhões para a reconstrução das cidades.

- “O quesito mais importante nessa reconstrução é o habitacional. Não tínhamos nenhuma política habitacional consistente na região, pois os investimentos foram próximos a zero no setor. Somente após a tragédia, as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco. Não tínhamos investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem”, comentou Luís Paulo.

- “Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam”, acrescentou.
O relatório final agora segue para a mesa diretora da Alerj, que decidirá quando o documento será incluído na ordem do dia para ser votado em plenário.

Estiveram presentes na última reunião da CPI os deputados Alcebíades Sabino (PSC); Nilton Salomão (PT); Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (PSOL).

- Com AVS