CPI DA SERRA – ALERJ

Oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj no dia 12 de agosto

A presidente da Fundação Municipal de Saúde do município de Nova Friburgo (FMS), Jamila Salim Calil Ribeiro (PPS-RJ), afirmou, na sexta-feira, 12 de agosto, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana que o Sistema Municipal de Saúde gastou, em seis meses, R$ 3,5 milhões destinados às enchentes. Esse valor é parte do total de R$ 11 milhões repassados pelos governos estadual e federal (R$ 9 milhões + R$ 2 milhões) para a PMNF. Ela garantiu que, com isso, conta ainda com pouco mais de R$ 7 milhões em caixa para novos investimentos.
Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que a apresentação da secretária demonstrou a preocupação da prefeitura com novos gastos na saúde.

- “As denúncias que tivemos conhecimento chegaram através dos meios de comunicação. Todas foram retransmitidas aos secretários. Eles negaram a existência de pagamento de propina e a resistência em entregar documentos ao Ministério Público Federal (MPF). Aqui, hoje, a a presidente da FMS de Nova Friburgo detalhou muito bem a sua situação e afirmou que ainda tem milhões de reais para gastar, mostrando que está tomando cuidados para usar o dinheiro com parcimônia”, comentou.
Durante a reunião, Jamila Salim Calil Ribeiro explicou que a verba estadual veio através do Fundo Estadual de Saúde, enquanto o dinheiro federal chegou obedecendo a um “teto municipal de saúde”.

- “Toda a prestação de contas já foi feita junto ao Ministério Público Federal e aos tribunais de Contas da União e do Estado. Também realizamos obras e compramos medicamentos.”, explicou a secretária.
Questionada pelos parlamentares sobre irregularidades na compra de material hospitalar, Jamila Salim Calil Ribeiro salientou que tomou todas as medidas administrativas, além de suspender o pagamento e a entrega do produto dois meses antes da ação civil do MPF que pôs a transação em dúvida.

- “Alguns desses itens tinham valores superiores ao valor da licitação do ano passado e, por isso, suspendemos a entrega de qualquer material e cancelamos o pagamento. Abrimos um processo administrativo interno. Quando o MPF determinou, através da Justiça Federal, a suspensão do pagamento, isso já tinha sido feito 60 dias antes pela própria secretaria.”, explicou.
A secretária apontou ainda que a FMS possui, em caixa, R$ 48 mil referentes ao depósito do governo federal e R$ 7,592 milhões de depósitos estaduais.

- “Esses valores mostram que estamos tendo muita cautela e critério para gastar. Recebemos muitos medicamentos doados e só compramos o que necessariamente foi fundamental. O único equipamento que compramos em forma de emergência foi um ultrassom para a maternidade. As licitações estão ficando para um segundo momento. Esses recursos vão nos possibilitar a ter uma frota de veículos novos e equipamentos permanentes e a melhor qualificar os funcionários”, argumentou.

 

Jamila Salim Calil Ribeiro, Hélio Gonçalves Correa, José Ricardo Carvalho de Lima e Hamilton Sampaio da Silva

Já o procurador-geral do Município, Hamilton Sampaio da Silva, e o secretário-geral de Governo de Friburgo, José Ricardo Carvalho de Lima, negaram que tenha havido pagamento de propina para qualquer funcionário da PMNF e refutaram as acusações sobre a falta de esclarecimentos ao MPF. Eles acrescentaram que o Governo do estado fez repasses apenas para a FMS.

- “Os valores que a PMNF recebeu, excetuando o repasse para a Saúde, chegaram a R$ 10 milhões pagos pelo Ministério da Integração Social e cerca de R$ 3 milhões referentes a doações do SOS Friburgo. Além disso, o estado assumiu o pagamento do Aluguel Social. O município tinha a função simples de realizar o cadastramento”, declarou José Ricardo Carvalho de Lima.
No final do encontro, o presidente da CPI anunciou que pretende apurar os reais motivos das seguidas ausências do presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Teresópolis, Valério da Silva Medeiros. Luiz Paulo determinou que o vice-presidente da comissão, deputado Sabino (PSC), ficasse responsável por apurar a veracidade dos atestados médicos apresentados pelos advogados de Medeiros como justificativas para as ausências.

Participaram ainda da reunião os deputados Nilton Salomão (PT), relator da CPI; Janira Rocha (PSol) e Comte Bittencourt (PPS).

- Com Secon Alerj