PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO TEM CONTAS BLOQUEADAS PELA CGU

Sede da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Av. Alberto Braune, 225,

centro da cidade de Nova Friburgo - RJ

Depois de encontrar irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação dos recursos emergenciais repassados pelo governo federal (R$ 7 milhões) para a prefeitura de Teresópolis - na Região Serrana do Rio - em virtude das fortes chuvas que atingiram a região serrana do estado, em janeiro deste ano, a fiscalização resolveu bloquear as contas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, nas quais foram encontradas irregularidades - algumas consideradas graves - na aplicação dos R$ 10 milhões destinados pelo Ministério da Integração Nacional na ajuda às vítimas e na reconstrução do município igualmente atingido pelas chuvas em janeiro.

A fiscalização considerou frágeis e inconsistentes relatórios da PMNF sobre os serviços prestados pelas empresas Vital Engenharia Ambiental S/A e a Terrapleno Terraplanagem Construção Ltda.

Sorteio

Ainda na segunda-feira, 15 de agosto a Controladoria-Geral da União (CGU) estará sorteando os 60 municípios que farão parte da 34ª edição do Programa de Fiscalização, que visa ao acompanhamento do uso de recursos públicos repassados pelo governo federal.

O trabalho se concentrará na fiscalização da verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O sorteio ocorrerá às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal -Agência Planalto- em Brasília.

Criado desde 2003, o programa já fiscalizou 1.821 cidades, o equivalente a 32,7% dos municípios brasileiros. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Já naquelas com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios, escolha que também será feita por sorteio. Os municípios com mais de 500 mil habitantes não podem ser incluídos na lista de sorteio.

Para o ministro da CGU, Jorge Hage, as mudanças podem dar um maior resultado na avaliação dos programas e, consequentemente, diminuir a corrupção.

- "Isso também vai ajudar a aprimorar o monitoramento das recomendações feitas pela CGU aos municípios e aos gestores", disse.

Desde 2003, os recursos investidos no programa somam R$ 16,2 bilhões. Entre os problemas mais graves encontrados estão obras inacabadas ou paralisadas, o uso de notas fiscais frias e documentos falsos, o superfaturamento de preços, a falta de merenda escolar, o favorecimento de empresas e a não comprovação de aplicação de recursos.

- Com agencia de noticias