O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) acusou a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo de não ter prestado contas ainda dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal após a tragédia climática que, nesta sexta-feira, 12, completa sete meses. A PMNF contesta e garante já ter encaminhado ao órgão fiscalizador a prestação de suas contas. A polêmica voltou a colocar a cidade no noticiário nacional esta semana.
Segundo o site do TCE - www.tce.gov.br, a situação do município de Nova Friburgo é particularmente complicada. O órgão deu prazo de 15 dias para que o governo municipal explique onde e como o dinheiro repassado pela União foi gasto. O TCE ameaça, inclusive, pedir intervenção no município, junto ao governo estadual, caso o prazo estipulado não seja cumprido.
Há exatamente um mês, a Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal para recolher na PMNF cerca de 40 processos e outros documentos relacionados ao pagamento de empresas que prestaram serviços ao município no pós-tragédia climática. A documentação foi recolhida numa operação conjunta de oficiais da Justiça Federal e a Polícia Federal. Na ocasião, a Justiça deu prazo de 30 dias para que o MPF devolvesse à PMNF xerox autenticada de todos os documentos. Este prazo termina esta semana.
Ainda na página oficial do órgão, o TCE informa ter decidido em sessão plenária nesta terça-feira, 9, notificar os sete municípios serranos atingidos pela tragédia climática, assim como cinco órgãos estaduais, para informarem como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação das cidades. Empresas que realizaram os serviços também prestem informações completas. Cópia do relatório preliminar do TCE, contendo mais de 80 páginas, está sendo encaminhada a outros órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.
Segundo o site do TCE - www.tce.gov.br, a situação do município de Nova Friburgo é particularmente complicada. O órgão deu prazo de 15 dias para que o governo municipal explique onde e como o dinheiro repassado pela União foi gasto. O TCE ameaça, inclusive, pedir intervenção no município, junto ao governo estadual, caso o prazo estipulado não seja cumprido.
Há exatamente um mês, a Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal para recolher na PMNF cerca de 40 processos e outros documentos relacionados ao pagamento de empresas que prestaram serviços ao município no pós-tragédia climática. A documentação foi recolhida numa operação conjunta de oficiais da Justiça Federal e a Polícia Federal. Na ocasião, a Justiça deu prazo de 30 dias para que o MPF devolvesse à PMNF xerox autenticada de todos os documentos. Este prazo termina esta semana.
Ainda na página oficial do órgão, o TCE informa ter decidido em sessão plenária nesta terça-feira, 9, notificar os sete municípios serranos atingidos pela tragédia climática, assim como cinco órgãos estaduais, para informarem como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação das cidades. Empresas que realizaram os serviços também prestem informações completas. Cópia do relatório preliminar do TCE, contendo mais de 80 páginas, está sendo encaminhada a outros órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.
- Com AVS
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