O concurso público da Prefeitura de 1999 vale ou não vale? É uma resposta difícil de ser dada aos quase mil concursados que, passados mais de 10 anos, aguardam angustiados uma decisão final da Justiça. Ontem, terça-feira, o prefeito interino Sérgio Xavier (PMDB) foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para uma audiência com a desembargadora Laurita Vaz, relatora do rumoroso caso, a fim de mostrar os prejuízos administrativos que o impasse provoca em Nova Friburgo.
Sérgio Xavier também aproveitou o encontro para pedir orientações para tentar por um ponto final ao imbróglio jurídico. Segundo assessores do prefeito, a intenção do encontro era ter um posicionamento sobre a validade ou não do certame. Em caso de resposta afirmativa, o governo municipal reiniciará imediatamente as convocações de concursados de 1999 para atender à demanda. Caso contrário, buscará um posicionamento oficial sobre a possibilidade de serem firmados novos contratos temporários para preenchimento das vagas necessárias na máquina administrativa.
Logo depois da posse de Sérgio Xavier no início de novembro, a Secretaria Municipal de Administração decidiu suspender, sine die, a posse de novos concursados de 1999. A decisão foi adotada após ter sido publicado no site do Superior Tribunal de Justiça, o resultado de julgamento final da quinta turma do STJ rejeitando, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pelo governo municipal sustentando que os erros no edital de realização do processo seletivo teriam sido sanados. O conteúdo do acórdão da decisão, até hoje, ainda não está disponível no site do STJ. Diante de tal fato, ninguém na Prefeitura se habilitou a comentar o que poderá acontecer com os concursados que já foram empossados em seus cargos. Por enquanto, apenas um cartaz foi afixado no prédio do Centro Administrativo, antiga Oi/Telemar informando aos interessados que “a posse dos concursados, agendada para os dias 10 e 11 de novembro, permanece adiada temporariamente em razão da pendência de publicação de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em processo referente ao concurso público de 1999, recurso especial 1081631.
Sérgio Xavier também aproveitou o encontro para pedir orientações para tentar por um ponto final ao imbróglio jurídico. Segundo assessores do prefeito, a intenção do encontro era ter um posicionamento sobre a validade ou não do certame. Em caso de resposta afirmativa, o governo municipal reiniciará imediatamente as convocações de concursados de 1999 para atender à demanda. Caso contrário, buscará um posicionamento oficial sobre a possibilidade de serem firmados novos contratos temporários para preenchimento das vagas necessárias na máquina administrativa.
Logo depois da posse de Sérgio Xavier no início de novembro, a Secretaria Municipal de Administração decidiu suspender, sine die, a posse de novos concursados de 1999. A decisão foi adotada após ter sido publicado no site do Superior Tribunal de Justiça, o resultado de julgamento final da quinta turma do STJ rejeitando, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pelo governo municipal sustentando que os erros no edital de realização do processo seletivo teriam sido sanados. O conteúdo do acórdão da decisão, até hoje, ainda não está disponível no site do STJ. Diante de tal fato, ninguém na Prefeitura se habilitou a comentar o que poderá acontecer com os concursados que já foram empossados em seus cargos. Por enquanto, apenas um cartaz foi afixado no prédio do Centro Administrativo, antiga Oi/Telemar informando aos interessados que “a posse dos concursados, agendada para os dias 10 e 11 de novembro, permanece adiada temporariamente em razão da pendência de publicação de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em processo referente ao concurso público de 1999, recurso especial 1081631.
Tão logo a administração municipal tenha conhecimento do conteúdo da mencionada decisão, serão prestadas mais informações”, diz o comunicado, na íntegra.
Conforme edital publicado em 22 de outubro, tomariam posse em 10 e 11 de novembro mais 461 aprovados no concurso de 1999. Os servidores, em sua maioria, seriam empossados para atender a demanda nas áreas de saúde e educação.
Conforme edital publicado em 22 de outubro, tomariam posse em 10 e 11 de novembro mais 461 aprovados no concurso de 1999. Os servidores, em sua maioria, seriam empossados para atender a demanda nas áreas de saúde e educação.
- Com AVS
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