CMNF APROVA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Nova Friburgol realocou para Nova Friburgo arrecadação que era do Estado e reduziu em 50% seu custo para os empreendedores friburguenses

 Os vereadores aprovaram por 11 votos a um, antes do recesso de fim de ano da Câmara Municipal de Nova Friburgo, o Projeto de Lei do Executivo que oficializa a Taxa de Licenciamento Ambiental. Agora, o projeto retorna para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito Sérgio Xavier. A finalidade do licenciamento ambiental é tornar o desenvolvimento da cidade sustentável.

- “À medida que se regulariza uma oficina mecânica, ela deixa de ser um potencial poluidor. Uma gota de óleo polui um milhão de litros de água. Licenciada, essa oficina deixa de causar um impacto ao nosso meio ambiente.”, afirmou Ernani Almeida, subsecretário de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 - “A Taxa de Licenciamento Ambiental já existe e é praticada no Rio de Janeiro desde 2000, como um dos desdobramentos da Eco-92, realizada no Rio. Era praticada pela Feema, SERLA, IEF, quando, por exemplo, havia corte de árvore ou alguma intervenção em rios e coisas afins. O governo uniu esses três órgãos e fez o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Vislumbrando que o movimento de licenciamento ambiental no Rio de Janeiro era muito grande, pensou-se na sua descentralização, proporcionando aos município que cada um gerencie o seu licenciamento. Porém, desde que o empreendimento não tenha aspectos fora do município ou mesmo um alto poder poluidor, fatores que relegariam ao INEA a aplicação da NA51.”, afirmou Ernani Almeida.

 Com a aprovação desse projeto do Executivo, a taxa que iria para o governo do estado passa agora para o município e com uma diferença: Como as taxas são altas pois são praticadas para a realidade do Rio de Janeiro, reduziram-se em 50% os valores para adequarem-se à realidade de Nova Friburgo. Exemplo: a dispensa de licenciamento no caso de uma padaria, por exemplo, enquanto no Rio de Janeiro é em torno de R$ 1.200,00, aqui sairá por cerca de R$ 150,00, para um período de cinco anos, que varia de acordo com o tipo de negócio. Uma redução de até 85% para micro e pequenas empresas, afirma Daniel Carlos, subsecretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Friburgo.

 Desde 2009, a PMNF já expediu 800 licenças. Esse trabalho vem acontecendo gradativamente, à medida que o empreendedor procura a Prefeitura. A partir daí, ele é enquadrado ambientalmente, mitigando os impactos que esse empreendimento possa causar.

 Aliado a esse trabalho interno, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem realizando palestras em entidades ligadas aos setores produtivos.

- “Já fizemos na FIRJAN, com os contabilistas e agora, há pouco tempo, no Centro de Formação Profissional, para o ramo de confecções.”, lembrou Daniel Cardoso.

Ele também adiantou que nessa quinta-feira, 22 de dezembro, eles viajarão para o Rio de Janeiro, até a sede do INEA, para entregar a documentação à gerência que coordena a conta das cidades para renovação do convênio, pois mesmo sendo automática, ela é analisada pelo INEA.

Qualquer informação sobre essas taxas de licenciamento, o empreendedor friburguense pode obter no site da Prefeitura - www.pmnf.rj.gov.br -, onde se encontram os formulários para o licenciamento. Vale salientar que essa taxa estará vinculada com a renovação do alvará de funcionamento, portanto, todas as empresas podem pesquisar como se enquadrar. 

- Com Secom-PMNF